A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) demonstrou inconformismo com a audiência realizada na última terça-feira (1°), na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio de Janeiro.
O processo administrativo apura a responsabilidade de Gerd Peter Poppinga, diretor de Ferrosos e Carvão da Vale e indicou multa de R$ 27 milhões ao executivo. Fabio Schvartsman, ex-presidente da mineradora, também responde pelo processo.
No entanto, o diretor Otto Lobo pediu vistas e o julgamento foi suspenso, o que a Avabrum classificou como mais uma demonstração do Estado brasileiro de “total descompromisso com julgamentos ágeis e com decisões capazes de inibir novos atos de negligência”.
“O inquérito administrativo da CVM foi instaurado em agosto de 2019. Cinco anos depois, terça-feira (01 de outubro), na sequência do voto do relator, o sr. Otto Lobo pediu vistas ao processo. Com isso o julgamento foi interrompido e está sem conclusão. A título de comparação, nos Estados Unidos, a autoridade similar no mercado norte-americano, a SEC (U.S. Securities and Exchange Commission), nos EUA, julgou e condenou a Vale por iludir os investidores em abril de 2022”, informa a associação.
Além da continuidade do julgamento, a Avabrum espera que os acusados não sejam poupados pela CVM, uma vez que os executivos “não foram diligentes uma vez que era de conhecimento da cúpula da empresa os detalhes e o real estado de insegurança da Barragem B1, em Brumadinho”.
Repúdio
Os moradores demonstraram ainda repúdio ao voto do relator, que apesar de condenar Poppinga, absolveu Schvartsman. A associação aponta que, para tanto, o relator contrariou duas investigações policiais, denúncias do Ministério Público e as conclusões de Comissões Parlamentares de Inquérito. Todas reconheceram a responsabilidade do ex-presidente na tragédia.
“Como amplamente divulgado, ao assumir a presidência da Vale, no dia 22 de maio de 2017, em discurso para os executivos e todos os funcionários, o sr. Fabio Schvartsman afirmou: ‘devemos adotar juntos um lema: ‘Mariana nunca mais’. Que tenha sido a última vez que essa empresa esteja envolvida direta e indireta num desastre ecológico e social da dimensão que foi Mariana. Quero ter junto com vocês o compromisso de ser referência mundial de sustentabilidade’”, emenda a associação.
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