O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por 3 votos a 1 o ex-diretor de Ferrosos e Carvão da Vale, Gerd Peter Poppinga, dentro do processo relacionado ao rompimento da Barragem B1, em Brumadinho (MG).
Contudo, o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, foi absolvido por unanimidade dentro do mesmo julgamento do desastre que matou 272 pessoas em um dos maiores desastres ambientais e humanitários da história do Brasil.
Poppinga foi condenado a pagar uma multa de R$ 27 milhões por infringir o artigo 153 da Lei 6.404, por descumprimento do dever de diligência na condição de administradores no contexto do rompimento da Barragem.
A decisão foi obtida no contexto do Processo Administrativo Sancionador (PAS) CVM 19957.007916/2019-38, movido pela Superintendência de Processos Sancionadores da Autarquia, a partir de queixas apresentadas por acionistas críticos da mineradora em 2019.
O julgamento foi iniciado em 1° de outubro de 2024 e interrompido no mesmo dia, após pedido de vistas de um dos diretores da CVM.
Embora a decisão tenha sua importância histórica ao estabelecer precedente no processo de responsabilização por crimes como os rompimentos de duas grandes barragens na última década em Minas Gerais, a absolvição de Schvartsman não foi bem recebida.
“Isso é muito revoltante, porque nós sabemos que ele sabia. Teve um processo, uma investigação muito consistente e as provas estão lá”, afirma a diretora da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (AVABRUM), Maria Regina da Silva.
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