O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última sexta-feira (20), o decreto do indulto natalino deste ano para presos que cumprem pena com decisão transitada em julgado. Pela primeira vez, os condenados por abuso de autoridade não contarão com o benefício. A medida será publicada nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União.
A exclusão dos condenados por abuso de poder foi motivada pelos recentes casos de violência policial no Estado de São Paulo.
Condenados por crimes hediondos e equiparados; crimes contra o Estado democrático de Direito; líderes de facções criminosas; corrupção; tortura; lavagem de dinheiro (com exceção para a pena não superior a 4 anos); “terrorismo”; racismo; e preconceito também não contarão com o perdão da pena.
O presidente, no entanto, ampliou o benefício para mulheres, em especial gestantes com gravidez de alto risco. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício se comprovarem ser responsáveis por crianças de até 12 anos com deficiência.
Doentes terminais, com doenças crônicas ou altamente contagiadas também serão beneficiados.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário