TCU aplica multa (irrisória) a diretores da Eletrobras que gastaram R$ 300 milhões por causa da Lava Jato

Mais uma história derivada da Lava Jato cujo desfecho beira o escárnio.

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Em 2015, por causa dos escândalos de corrupção forjados no bojo da Operação Lava Jato, a Eletrobras contratou por R$ 300 milhões um escritório de advocacia internacional – Hogan Lovells – para fazer uma auditoria na empresa. Desse total, quase R$ 190 milhões foram considerados “sobrepreço” – gasto sem justificativa – pelo Tribunal de Contas da União (TCU). HL decidiu terceirizar parte do serviço para bancas brasileiras, e assim uma fatia gigantesca da fortuna foi paga ao escritório que contratou os serviços de consultoria em compliance do ex-procurador de Curitiba, Carlos Fernandos dos Santos Lima.

O enredo, portanto, envolve:

• Um contrato que só existiu dentro do contexto criado pela Lava Jato;
• Contrato este que, aliás, misteriosamente saltou de R$ 6 milhões para os R$ 300 milhões, sem contar a identificação do “sobrepreço” pelo TCU;
• Repasses feitos ao escritório de advocacia que contratou o lavajatista Carlos Fernando como consultor. O GGN reportou esse caso em primeira mãos, com detalhes, em 2022. Leia aqui.

À época em que a reportagem assinada pela jornalista Cintia Alves foi produzida, o TCU falava em pagamento de R$ 28 milhões para o escritório que contratou o ex-procurador de Curitiba. A inspeção do TCU classificou o valor como 100% “superfaturado”. Uma secretaria vinculada ao TCU explicou que “o superfaturamento ocorre quando o preço, a qualidade ou a quantidade dos serviços prestados não são prévia e adequadamente demonstrados”.

Outros três escritórios brasileiros também foram subcontratados pela Hogan Lovells. “Mais de R$ 150 milhões foram destinados a apenas quatro escritórios, um dos quais tinha como sócio Carlos Fernando dos Santos Lima, conhecido ex-procurador da Lava Jato”, descreveu o site Conjur.

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Nesta sexta (7), o site Migalhas repercutiu a reportagem do Conjur, informando que o TCU decidiu aplicar uma multa aos ex-diretores da Eletrobras que foram responsáveis pela contratação da Hogan Lovells.

Somando as sete multas, o valor alcança irrisórios R$ 410 mil. Um valor ínfimo perto do sobrepreço de quase R$ 190 milhões, dentro de um contrato maior de R$ 300 milhões. Detalhe: no final, o contrato de auditoria saiu mais caro do que o valor da suposta corrupção detectada no serviço. Não há informações sobre o que acontecerá com os escritórios que receberam os valores “superfaturados”.

Segundo o site, a maior multa foi de R$ 70 mil para Wilson Ferreira Júnior, e as demais variam entre R$ 10 mil e R$ 80 mil. Além das multas, os ex-diretores – com exceção de um – receberam proibições de ocupar cargos em estatais.

O caso, agora encaminhado ao MPF, destaca falhas na justificativa e nos resultados da contratação. A privatização da Eletrobras, concluída em 2022, não impediu o prosseguimento da investigação por intervenção do ministro Bruno Dantas, do TCU, informou o Conjur.

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