acordo com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca.
Ambos participaram de uma audiência na CPI das Apostas Esportivas do Senado, nesta terça-feira (8).
“Existe uma classificação para atividade econômica de apostas, e, com base nessa identificação, agora com dados mais concretos, a gente ratificou esse valor de R$20 bilhões, e mais recentemente podendo chegar até R$30 bilhões por mês. Então, hoje em dia, durante este ano, de janeiro a março, esse valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês”, afirmou o secretário Rogério Lucca.
A intenção dos parlamentares com a CPI das Apostas Esportivas é criar medidas contra o superendividamento de apostadores, além de investigar a atuação de sites irregulares e a ligação das bets com o crime organizado.
Em relação à defesa do cidadão, Galípolo pontuou que o BC pouco pode ajudar.
“Cabe ao BC obedecer o comando legal que recebe do legislador. Como é que, estando o dinheiro na conta, se é possível fazer alguma segregação. São estudos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar”, declarou o presidente da autarquia.
O BC também está impedido de repassar informações sobre as apostas feitas por PIX, devido ao sigilo bancário. Assim, não é possível identificar pagamentos feitos com o benefício do Bolsa Família.
“Não há competência atribuída ao BC na lei. Sem regulamentação, não há competência para atuação da supervisão e sanção de nossa parte. Nossa atuação não abrange o controle ou a regulação de operações especificas relacionadas com apostas de quota fixa”, acrescentou.
A discussão sobre o uso de programas sociais, como o Bolsa Família, para apostas online surgiu no ano passado, após a divulgação de um levantamento do Banco Central de que os brasileiros gastaram R$ 20 bilhões por mês com apostas apenas nos oito primeiros meses de 2024.
Por isso, autoridades acreditam que parte desses recursos venha de beneficiários do Bolsa Família. Tanto é que, em novembro, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo criasse um mecanismo para impedir que o dinheiro de programas sociais fosse usado com tal fim.
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