A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) divulgou, nesta terça-feira (22), uma nota pública de repúdio às reiteradas tentativas de ataque e intervenção das instituições brasileiras, em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a entidade jurídica, há “tentativa de interferência ao funcionamento da máxima corte jurídica do país, o STF, em momento ímpar, diante da investigação e responsabilização dos perpetradores da tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito”.
Na avaliação da ABJD, setores políticos utilizaram o cenário internacional de forma calculada, distorcendo os fatos para minar o governo democraticamente eleito. “É uma estratégia que ameaça a soberania nacional e compromete a instabilidade das relações internacionais”, afirma o texto.
Além de demonstrar preocupação com o uso de atores políticos para deslegitimar o governo Lula, a associação também ressalta a tentativa de enfraquecer as instituições brasileiras, a democracia e a soberania nacional.
“Qualquer violação ao direito de autodeterminação dos povos, por meio de ataques às suas instituições, e de proteção aos grupos que trabalham pela instabilidade interna,
como a organização de golpes de Estado, disseminam a insegurança e a inviabilidade das relações internacionais.”
A nota também expressa solidariedade às pessoas e entidades sancionadas injustamente e reafirma o compromisso da ABJD com a defesa da democracia, da soberania e do Estado de Direito no Brasil.
Confira a nota na íntegra:
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NAZARETH PIRES OLIVEIRA
30 de julho de 2025 11:17 amSOBRE A AUTOCRACIA E SEUS ESPECTROS TUMULARES: AS AFINIDADES NECROPÓLITICAS DOS TIRANOS NO CONTEXTO DAS PSEUDODEMOCRACIAS
*Nazareth Pires Oliveira¹
A Alegoria de Procusto ainda é necessária nas análises políticas. Este personagem habitava a Serra de Elêusis (Grécia), atraía os viandantes para o penhasco onde vivia, e punha-os à “prova de conformação” no famoso “Leito de Procusto, esticando-os ou amputando-os, conforme fossem estes menores ou maiores que o leito-paradigma. Capciosamente, mantinha um leito de reserva em seu esconderijo, para o caso de algum viandante agraciado pela sorte, conformar-se com exatidão ao leito, e privá-lo do prazeroso ritual de “enquadramento compulsório. Tiranos têm deleites, êxtases e gozos mórbidos, e, mesmo hoje, além das compensações epigramáticas (estátuas, efígies, placas) e aplausos, os penhascos e túmulos das vítimas são os pódios de seus palcos
Conforme Kant, muitos ainda estão em menoridade, sem esclarecimento, alijados do “sapere aude” (ousar conhecer). Isto os torna, por vezes, cativos das retóricas dos tiranos e de seus sectários, arrivistas que empunham bandeiras, proclamando uma futura ordem messiânica, na qual prospectam proveitos, e por este afã, entoam o sedutor e nefasto “canto das sereias”, sob a âncora de performances histriônicas, que capturam também os pseudocultos, que sucumbem ante os “falsos universais” e ancoragens prenhes de duvidosa ética, em simbiose com o grande capital, mascarando realidades com circunlóquios e manipulações, itinerários do autoritarismo artífice da tríade “atacar, impor, submeter”.
Os tiranos e seus discípulos propagam ídolos, tais quais os Ídolos da Caverna e Ídolos do Foro, (Francis Bacon), interceptam e corrompem o real, louvam preconceitos e incentivam falsas assimilações cognitivas. Fazem consórcios políticos e comerciais que aviltam países e povos, arvorando-se como detentor da primeira e última palavra nas questões coletivas, conforme metáfora presente na antiga locução latina: “ROMA LOCUTA, CAUSA FINITA EST” (Roma falou, a causa está encerrada)..
O epíteto “obedeça ou haverá destruição” prescreve o “cardápio político (sabotagens, erupções sociais, intervenções ilegais e mortes) reforçados pelo KIT TIRANIA, que contém prescrições de silêncios, demandas opressoras, subalternidades, comandos unilaterais, gritos ensandecidos e assombrosos, sucedâneos de trinados das aves de mau agouro, anunciando a morte de tudo o que é verdadeiramente humano, demandando a submissão “às métricas do necropoder” (Achille Mbembe, 2003). O Brasil atualmente está sendo vítima de “Procusto”. Resistamos. Inspirados François Andrieux (conto O Moleiro de Sans-Souci), no qual o personagem enfrentou o rei Frederico II, que ameaçou usurpar sua propriedade, respondendo “Você o fará, só se não houver juízes em Berlim”, acreditemos nós“AINDA EXISTEM JUÍZES NO BRASIL”. E A VERDADEIRA JUDICATURA É INDEPENDENTE, LEGÍTIMA, INTIMORATA E IMUNE ÀS INGERÊNCIAS DE TIRANOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS.
______________*¹ Graduada em História, Direito e Psicologia, Especialista em Psicologia Social, Mestranda em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSAL.