Heranças Malditas da Ditadura e do Neoliberalismo
por Fernando Nogueira da Costa
Durante os 21 anos do regime ditatorial militar (1964–1985), a inflação brasileira deixou de ser um problema episódico e tornou-se sintoma de um regime de exceção. Ainda é um componente estrutural da dinâmica econômica nacional.
Ao contrário da retórica ortodoxa ao apresentar a inflação como fenômeno meramente monetário, sua persistência inercial com eventuais acelerações seria mais bem compreendida, em um enfoque estruturalista. O regime de alta inflação se tornou a expressão de um modelo de crescimento excludente, financeirizado e subordinado à ordem internacional.
O legado inflacionário foi uma das heranças malditas da ditadura para a redemocratização. Limitou as possibilidades de redistribuição de renda, minando a coesão social e pavimentando o caminho para a hegemonia neoliberal dos anos 1990.
Em uma leitura estruturalista, a inflação herdada da ditadura não era explicada por um único fator. Ela resultava da confluência de diversos vetores. Eles se reforçavam mutuamente, em um contexto de dependência externa, repressão social e endividamento do Estado.
Entre os principais fatores, destacavam-se o choques externos de 1973 e 1979. Os aumentos súbitos nos preços do petróleo elevaram os custos de produção e deterioraram os termos de troca.
A resposta foi o endividamento externo massivo, para financiar o II PND e equilibrar o balanço de pagamentos. Elevou a vulnerabilidade cambial e a necessidade de desvalorizações, pressionando os preços internos.
O fenômeno da reciclagem dos petrodólares se deu pelos bancos internacionais, captadores da liquidez dos petroestados árabes, oferecerem crédito acessível aos países periféricos. O Brasil endividou-se muito, entre 1974 e 1982, quando foram plantadas as sementes da crise da dívida externa e da inflação importada. Quando houve, foi um crescimento tipo stop-and-go sem sustentação em longo prazo.
A política cambial deixou de ser âncora e passou a transmitir choques de preços externos para o mercado interno. A correção cambial favorável ao balanço comercial — feita de forma abrupta com as maxidesvalorizações de 30% em dezembro de 1979 e fevereiro de 1983 — impactou a estrutura de preços relativos e elevou a expectativa inflacionária.
A ciranda financeira surgiu do enxugamento do impacto monetário do balanço de pagamentos, resultante da troca de dólares por moeda nacional, cuja oferta de liquidez era enxuta com o lançamento de títulos de dívida pública. A política de juros reais elevados, aliada à indexação generalizada e à segmentação entre crédito livre e direcionado, favoreceu mais aos rentistas em vez do investimento produtivo.
A política monetária passou a operar em função do carregamento dos títulos de dívida pública pelo sistema financeiro nacional, não do crescimento. Nesse sentido, havia a chamada repressão financeira ao crédito livre.
O arrocho salarial e o enfraquecimento dos sindicatos resultaram em perdas de poder aquisitivo pelos trabalhadores. A descoordenação de preços relativos geraram depois demandas compensatórias, realimentando o conflito distributivo. Ao mesmo tempo, esse desalinhamento entre preços administrados e livres, e entre preços internos e externos, aumentou a instabilidade.
Com a generalização da correção monetária, adotada pela reforma financeira de 1964, em títulos de dívida pública (ORTNs) e depósitos de poupança, a inflação se institucionalizou. Os contratos, salários e preços passaram a incorporar automaticamente a inflação passada e a dificultar qualquer tentativa de desinflação gradual. A inércia inflacionária era institucionalizada pela indexação.
Com a redemocratização, os governos civis herdaram uma economia à beira do colapso, com inflação em aceleração, dívida externa impagável e um Estado fragilizado institucionalmente. Os planos de estabilização se seguiram em vãs tentativas de quebrar a espiral inflacionária com diferentes combinações de congelamento, desindexação e reformas monetárias.
A leitura estruturalista permite analisá-los como tentativas limitadas de resolver um problema cuja natureza era mais institucional e de falta de reservas cambiais. O Plano Cruzado (1986) foi uma tentativa de congelamento generalizado de preços e salários, combinado à introdução de uma nova moeda.
Inicialmente popular, desmoronou diante da recomposição oligopolista de preços, ausência de reforma tributária e pressão de consumo reprimido. A indexação informal voltou com força logo após a eleição e liberação dos preços.
O Plano Bresser (1987) em busca de ser mais realista, tentou um ajuste fiscal e controle de preços seletivo. Sem apoio político e diante do fracasso, não resistiu.
O Plano Verão (1989) fez uma substituição da moeda e tentativa de desindexação forçada. Enfrentou o mesmo problema: sem atacar as causas estruturais da inflação, a estabilização era ilusória.
O Plano Collor (1990–1991) foi mais autoritário com o confisco das poupanças e choque monetário contracionista radical. Embora tenha provocado deflação temporária, destruiu a confiança pública no Estado e aprofundou a recessão. O fracasso contribuiu para o colapso do governo.
O Plano Real (1994) foi baseado em uma nova estratégia: a ancoragem cambial possibilitada pelas reservas cambiais já maiores e a criação de uma moeda virtual (URV), simulacro da cotação do dólar, fixada diariamente, com conversão gradual. Ele teve sucesso em romper a inércia inflacionária ao custo de forte valorização cambial, desindustrialização agravada e aumento da vulnerabilidade externa com déficits comerciais. A estabilização foi alcançada, mas os cidadãos “sem conta (bancária)” sofreram com a hiperinflação fora da URV.
A inflação brasileira não foi apenas um fenômeno monetário ou um eventual erro técnico de política econômica. Ela expressou as contradições de um modelo de desenvolvimento autoritário, excludente, financeirizado por títulos de dívida pública e dependente. Os governos militares esconderam a inflação sob o tapete da repressão e da indexação, empurrando o problema para a democracia nascente.
Os planos de estabilização dos anos 1980 e início dos 1990 tentaram combater a inflação sem reformar as estruturas. Sob uma ótica estruturalista, seria necessário reconhecer a estabilidade monetária só ser sustentável se fosse acompanhada por: reforma fiscal progressiva e redistributiva; políticas industriais e tecnológicas soberanas; regulação financeira com desindexação; reforma do Estado voltada ao investimento público e à coesão social; e redução da dependência externa e reorganização da inserção internacional.
Na Era Neoliberal, aconteceu o contrário. O combate à inflação continuou sendo uma política de classe, punitiva para pobres e recompensadora para rentistas.
Com a consolidação do regime de metas de inflação, no início de 1999, o Brasil adotou o chamado Tripé Macroeconômico. Era composto por metas de inflação (ancoradas em expectativas e perseguidas com taxa de juros reais elevadas), câmbio flutuante (com tolerância à apreciação da moeda nacional para conter inflação importada) e superávit fiscal primário (com controle de gastos públicos, especialmente sociais).
Embora essa combinação tenha estabilizado mais os preços, ela impôs um modelo regressivo e excludente de estabilização, com efeitos colaterais estruturais. As metas irrealistas são colocadas em patamares muito inferiores à média histórica da inflação brasileira – e mesmo das economias em desenvolvimento.
Para cumprir metas tão baixas, o Banco Central mantém juros reais entre os mais altos do mundo, desestimulando o investimento produtivo e o consumo popular, favorecendo a renda dos detentores de ativos financeiros indexados. Transforma o Estado em pagador de renda passiva via dívida pública, sem contrapartida em investimento público. Penaliza os mais pobres com desemprego, crédito caro e crescimento pífio.
O câmbio opera com liberdade formal, mas na prática, o Banco Central tolera ou mesmo estimula a apreciação da moeda nacional para ajudar a conter a inflação importada, referente a preços de alimentos, combustíveis e bens industriais. Essa valorização prejudica a indústria nacional, via desindustrialização precoce, estimula importações subsidiadas artificialmente, agrava o déficit em transações correntes. Com isso, eleva a dependência de capital especulativo de curto prazo e reforça o modelo rentista ao garantir rendimentos elevados para os investidores financeiros.
O compromisso com a obtenção de superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) leva ao sacrifício dos investimentos públicos, ao arrocho nos serviços sociais (saúde, educação, assistência) e à compressão da capacidade do Estado de induzir o crescimento. A política fiscal se torna pró-cíclica, agravando recessões e limitando a expansão da demanda agregada.
Esse tripé não é neutro. Ele transfere renda dos trabalhadores e do setor produtivo para o setor financeiro e rentista. Consolida um regime de acumulação financeirizado, no qual a riqueza se reproduz mais pela posse de ativos em lugar de ser pela produção. Funciona como mecanismo permanente de disciplina sobre o trabalho, exigindo desemprego ou estagnação como condição para “estabilidade”.
A inflação é tratada como “inimiga pública número um”, mas o “remédio” virou veneno: a luta só contra a inflação, quando baseada em metas inatingíveis, juros usurários e austeridade fiscal, é, na verdade, uma política de classe. Protege os credores e penaliza os devedores, reprime o trabalho e premia a renda do capital. Conduz à estagdesigualdade: estagnação econômica e concentração de riqueza.
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
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