Nossos Passos Vêm de Longe, Nossa Luta Vai Além
O real significado do dia 25 de julho para as mulheres negras
por Eduarda Maria Ribeiro Andrade e Naiara Cardoso dos Santos Mascarenhas
O debate sobre as realidades, as experiências e as vivências das mulheres negras tem crescido no cenário público a cada ano. Tal crescimento tem uma relação de causa e efeito com o 25 de julho, o Dia Internacional da Mulher Negra Latina e Caribenha, criado em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas em Santo Domingo, República Dominicana. No Brasil, desde o dia 2 de junho de 2014, por meio da Lei nº 12.987, essa data também é considerada o Dia Nacional da Mulher Negra e de Tereza de Benguela, líder quilombola que travou uma luta contra o regime escravista colonial e que, portanto, merece ser reconhecida como heroína nacional.
Apesar de termos nomes de grandes mulheres negras que entraram para a História do país, precisamos reconhecer as inúmeras anônimas “guerreiras brasileiras” que fazem história diariamente, em todas as regiões do Brasil e nos diversos territórios. Essas mulheres são as que compõem a base da pirâmide social e que sofrem os maiores impactos da crise estrutural do capitalismo. São heroínas do cotidiano, que (sobre)vivem com pouco tempo e com poucos recursos, fazendo malabarismos financeiros, emocionais e políticos para garantir o mínimo para si e para sua família e comunidade.
Historicamente, a condição feminina só foi estudada e pautada a partir de uma perspectiva eurocêntrica, isto é, a mulher branca no centro das discussões sobre desigualdade de gênero. Fato que invisibiliza a diversidade das mulheres negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de demais comunidades tradicionais. Romper com essa invisibilidade é um compromisso que todo o campo progressista precisa assumir para que uma nova realidade seja construída.
Logo, o 25 de julho tem uma função política e educativa importante: serve para apontar os problemas e pautar as soluções, para repensarmos as relações entre homens e mulheres, e entre pessoas negras e brancas. Serve para questionarmos o modelo econômico que empurra a maioria dessas mulheres para os piores indicadores sociais, revelando a aliança destrutiva entre capitalismo, racismo e machismo e, ainda, agravando-se de formas diferentes quando se trata de mulheres negras que fogem do padrão cis-heteronormativo, como lésbicas, bissexuais e transgênero.
Mulheres negras e as lutas atuais
Segundo dados do IBGE, em 2023, entre as mulheres inseridas por meio informal no mercado de trabalho, 41% eram negras e 31% não negras. A pesquisa também aponta que 91% das trabalhadoras domésticas no Brasil são mulheres e 67% delas são negras, números que evidenciam as marcas do período escravista em nossa história. Vale dizer que muitas mulheres negras ainda executam trabalhos análogos à escravidão, confinadas no ambiente doméstico de seus patrões, alijadas de seus pertences e renda, sujeitas a todos os tipos de violência. Exemplos disso são os casos de Madalena Godiano, escravizada desde os oito anos pelo professor universitário Dalton Milagres, e de Sônia Maria de Jesus, escravizada pelo desembargador Jorge Luiz de Borba.
Ao representarem grande parte do proletariado brasileiro e estarem submetidas a trabalhos precarizados, muitas vezes as trabalhadoras negras enfrentam escalas desumanas, pois passam mais tempo no local de trabalho e no transporte público do que na sua própria casa. É em torno dessa discussão que surge a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Pelo Fim da Escala 6×1.
Se as lutas sindicais do século XIX e XX garantiram o direito às férias, 13º salário e descanso semanal remunerado, certamente o movimento de mulheres negras será essencial na luta pelo fim da escala 6×1, uma vez que essa batalha está sendo protagonizada no Congresso Nacional por uma deputada negra, a Erika Hilton (Psol), em um cenário extremamente complexo.
Garantir dois dias de descanso semanal tem um significado muito importante no contexto do combate ao racismo, visto que a população negra era forçada a trabalhar até 12 horas por dia no período colonial, sem descanso semanal, o que limitava a sua vida útil, segundo o historiador Clóvis Moura. Foram quase 400 anos de escravização e, hoje, 137 anos após a abolição, o povo negro segue sendo submetidos aos piores regimes de trabalho, pois as sequelas deixadas marcam o cotidiano atual.
Outra pauta urgente que dialoga com a luta por reparação histórica às mulheres negras é a justiça tributária. No Brasil, os super-ricos pagam pouco imposto e quem ganha pouco, paga mais. Esse sistema tributário, baseado na taxação do consumo e não na renda e patrimônio, acentua mais ainda as desigualdades e prejudica de forma mais grosseira as mulheres negras, segundo dados da OXFAM Brasil. O Estado precisa assumir sua responsabilidade e garantir dignidade ao povo negro. Para isso, é preciso avançar na taxação dos super-ricos e enfrentar a concentração de renda, aspectos que travam o crescimento econômico e perpetuam privilégios.
Ademais, um desafio fundamental diz respeito à crise climática provocada pela violência capitalista sobre os recursos naturais. Tem-se assistido a várias discussões acerca do tema nos últimos anos. De acordo com o Instituto Socioambiental, o ano de 2024 foi o mais quente da história, superando 2023, recordista anterior. Os eventos climáticos extremos se intensificam, afetando a vida de milhões de pessoas, devido à grande devastação ambiental provocada por bilionários. Diante desse cenário, quem mais sofre as consequências é quem menos causa os prejuízos: as populações que vivem nas periferias, nas florestas, no campo e nos rios, como o povo negro. Sendo assim, catástrofes ambientais têm impactos desproporcionais sobre mulheres negras, trazendo à tona o racismo ambiental, ainda ignorado por grande parte dos governantes atuais.
Recentemente, foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados o “PL da Devastação”, Projeto de Lei nº 2.159/2021, que visa flexibilizar licenças e dispensa de estudos de impacto ambiental, o que representa uma grande ameaça à Política Nacional do Meio Ambiente, além de fortalecer a lógica desigual: homens brancos ricos destroem a natureza para enriquecer ainda mais e povos racializados sofrem com as enchentes, lixões a céu aberto, rios contaminados, rompimento de barragens e secas severas. Em vista disso, urge a necessidade de conter esse retrocesso e lutar pelo bem-viver das mulheres e comunidades negras.
Desafios enfrentados por mulheres negras: direitos reprodutivos
Uma das bandeiras de luta do movimento feminista tem sido o direito ao próprio corpo, o que envolve o poder de escolher ou não a maternidade. Mesmo após o avanço conquistado nessa área, muitas mulheres negras ainda sofrem com gravidez indesejada, morte por causa da criminalização do aborto e baixo acesso aos métodos contraceptivos. O avanço da extrema direita no cenário político alia-se a um aumento significativo dos discursos populistas acerca do direito ao aborto. Com a justificativa de “proteção à vida” e sem pautar medidas que realmente melhorem a vida do povo, os líderes conservadores têm propagandeado um pânico moral contra os direitos das mulheres afetando algo tão crucial na vida delas: o fato de poderem decidir se querem ou não, e quando, serem mães.
Mais uma vez, as mulheres negras são as mais afetadas, tendo em vista que desde o período escravista foram utilizadas como objeto sexual pelos colonizadores. Após a proibição do tráfico negreiro, em 1850, houve uma dificuldade de importação de negros sequestrados do continente africano. Por isso, as mulheres escravizadas foram compelidas, pelo poder branco, a repor a mão de obra necessária para a produção interna, sendo obrigadas a gestar bebês que futuramente também seriam escravizados.
Longe de ser vista como ser humano, com necessidades e desejos próprios, a mulher negra foi explorada duplamente: sua força de trabalho e seu corpo. Dessa forma, o direito de decidir, o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras é uma pauta urgente na luta por reparação histórica.
Nossos Passos Vêm de Longe
Dizer que “nossos passos vêm de longe” é reconhecer que as nossas ancestrais, as mulheres negras africanas, afro-brasileiras e todas as suas lutas e re(existências) nos trouxeram até aqui. Portanto, ainda que não tenhamos conquistado e reparado tudo que é nosso por direito e existam muitos passos para trilhar em busca da nossa dignidade, hoje podemos ter acesso ao que por muito tempo foi negado para as nossas mais velhas.
É primordial honrar a memória de todas as mulheres negras que abriram o caminho para a continuidade do nosso legado, bem como reafirmar que a nossa história se inicia no continente africano, o Berço da Humanidade, ou seja, caminhamos há muito tempo antes da escravização. O nosso passado não é apenas de dor e sofrimento, como o ideal branco deseja.
Relembrar quem veio antes é encontrar inspiração para seguir uma trajetória regada de coragem, força coletiva, estratégias políticas e muita auto-organização. Desde as rainhas africanas, como Nzinga, Yaa Asantewaa; as líderes antiescravistas como Tereza de Benguela, Dandara dos Palmares, Maria Filipa; as intelectuais negras brasileiras como Beatriz Nascimento, Lélia Gonzalez – vozes gigantescas do Movimento Negro Unificado (MNU) – até as escritoras como Maria Firmina dos Reis, primeira romancista negra brasileira, e Conceição Evaristo, grande escritora afro-brasileira da atualidade.
Inspirar-se em mulheres negras, cientistas, escritoras, rainhas, líderes abolicionistas e antirracistas é construir um discurso sobre nós mesmas e uma das formas de exercer autonomia sobre a nossa vida e lutar pelos nossos anseios. Devemos ser autoras e autoridades da nossa própria história, contrariando o que o sistema colonial projetou para a nossa existência.
“Por Reparação e Bem Viver”
O feminismo negro tem-se colocado cada vez mais como uma força social capaz de provocar transformações na sociedade. Em 2015, essa força social foi brilhantemente representada pelas mais de 50 mil mulheres que marcharam em Brasília na 1ª Edição da Marcha Nacional de Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver. Dez anos depois, organiza-se a 2ª Edição da Marcha de Mulheres Negras Por Reparação e Bem Viver, que acontecerá entre os dias 24 e 26 de novembro de 2025 em Brasília, um movimento construído em todo o Brasil com o objetivo de reparar os danos que nos foram causados e alicerçado no sonho e na esperança de que possamos viver com dignidade.
O projeto de sociedade que as mulheres negras apresentam é pautado no conceito de bem-viver e possui um significado profundo e abrangente a respeito da relação entre ser humano e natureza. O bem-viver de todos os povos depende do acesso ao meio ambiente saudável, de alimentos sem veneno, água potável e floresta de pé. São esses valores que devem ser priorizados pela agenda pública e não o lucro de multinacionais da indústria do agronegócio.
É hora de promovermos uma transformação radical para garantirmos o futuro da vida humana na terra, pautada na justiça social e ambiental, em que a riqueza socialmente produzida seja apropriada por todas as pessoas, de forma igualitária. Portanto, é primordial que as mulheres negras dos diversos segmentos possam entender o seu lugar social e somar-se à luta e construção da Marcha Nacional de Mulheres Negras de 2025. Se só a luta muda a vida, estaremos de pé e em marcha para garantir dignidade no presente e liberdade no futuro.
Eduarda Maria Ribeiro Andrade é Professora de Língua Portuguesa da Rede Pública Estadual do Tocantins. Pesquisadora Antirracista. Militante do Enegrecer – Coletivo Nacional de Juventude Negra. Dirigente Sindical no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins – Sintet. Compõe o Comitê Impulsor do Tocantins da 2° edição da Marcha Nacional de Mulheres Negras e colaboradora da Rede BrCidades.
Naiara Cardoso dos Santos Mascarenhas – Assistente Social no Sistema Socioeducativo do Tocantins, especialista em saúde mental e atenção psicossocial e mestre em Serviço Social. Atualmente é Secretária de Combate ao Racismo do PT/TO e Militante do Enegrecer, MNU (Movimento Negro Unificado), MNLM (Movimento Nacional de Luta por Moradia) e Marcha Mundial das Mulheres. Compõe o Comitê Impulsor do Tocantins da 2° edição da Marcha Nacional de Mulheres Negras.
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