Vamos a alguns princípios iniciais para analisar o papel das PMEs (pequenas e micro empresas).
- É o único setor capaz de gerar empregos nas próximas décadas.
- Representa a face mais positiva do empreendedorismo, o da solidariedade social, dos pequenos se organizando para enfrentar os grandes.
- Em 2024, as MPEs criaram 1.222.972 vagas formais, 70% do total de vagas criadas no país.
- Respondem por 99% dos CNPJs do país e 27% do PIB nacional.
- Empregam 52% da mão de obra formal e representam 40% da massa salarial.
- Atuam em todas as regiões do país, incluindo as mais remotas, e são as mais próximas às comunidades.
- Conseguem adaptar-se rapidamente às demandas locais, diferentemente das grandes corporações.
A legislação favorece seu desenvolvimento.
Tem o Simples Nacional, de 2006, simplificando os tributos e a formalização, e os Agentes do Desenvolvimento, de 2008, ajudando na articulação local de políticas públicas.
Mais que isso, são a espinha dorsal do empreendedorismo nacional. É desse universo de PMEs que sairão as futuras médias empresas, as empresas inovadoras.
Já existem programas de fomento ao crédito atendendo o setor.
- Pronampe (Programa Nacional de Apoio às MPEs) – desde 2020.
- FAMPE – Fundo de Aval às MPEs (via Sebrae).
- BNDES Microcrédito, linhas do Banco do Brasil, Caixa, cooperativas (como Sicredi e Sicoob).
Posto isto, vamos a algumas considerações.
No plano político, a melhor alternativa ao discurso do empreendedorismo é o do empreendedorismo cooperado, valendo-se da extraordinária rede de organizações nacionais aglutinadas em torno dos pequenos. E aí que vai se dar a grande batalha políticas dos próximos anos
Por exemplo, até dezembro de 2023, o número total de associados pessoa jurídica do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo era de 2,7 milhões. 96,9% correspondiam a PMEs.
Apenas no primeiro semestre deste ano, o Sebrae apoiou 25 milhões de pequenos negócios.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra apoia cerca de 450 mil famílias em assentamentos formais, existindo entre 65 mil.
PMEs e planos industriais
Políticas públicas
Hoje em dia, há um conjunto robusto de políticas públicas de desenvolvimento, todas voltadas para as novas tendências tecnológicas, para transição energética, dentro do falso dilema de que a indústria tradicional está condenada a desaparecer.
É de uma tolice sem tamanho. PMes:
- Fortalecem a base econômica local, com alto potencial de empregabilidade.
- Reduzem desigualdades regionais e inserem grupos vulneráveis no mercado formal.
- Têm efeito multiplicador no território, especialmente em tempos de crise ou recuperação.
No entanto, há quatro políticas desenvolvimentistas em ação e nenhuma delas contemplando as PMEs:
- Nova Indústria Brasil (NIB), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
- Transição Energética, do Ministério da Fazenda.
- Brasil 2050, do Planejamento.
- Livro Verde, do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nenhum deles guarda espaço para as PMEs. Não existe um grupo de trabalho, uma comissão, capaz de inserir as PMEs no planejamento. Há programas bem elaborados do Sistema S, das federações, de digitalização das PMEs.
A proteção aos pequenos
Não apenas isso. Tome-se o caso das farmácias, um dos exemplos mais drásticos da selvageria do mercado brasileiro.
Estima-se que existam 61 mil farmácias independentes no Brasil. Em apenas dois anos, até meados de 2024, entre 7.800 e 12 mil farmácias fecharam as portas, 94% das quais eram independentes.
O principal fator foi o poder de compra das grandes redes. Em geral, vendem no balcão por um preço inferior ao que é cobrado da farmácia independente na compra direta do laboratório.
Já a maioria dos países europeus exige que a propriedade de farmácias seja restrita a farmacêuticos e, frequentemente, a pessoas físicas ou sociedades formadas exclusivamente por farmacêuticos.
Na Alemanha, um farmacêutico pode ser proprietário de uma farmácia principal e até três filiais, desde que cada estabelecimento tenha um responsável técnico farmacêutico e estejam dentro de distritos vizinhos.
Na França, Espanha e Grécia, as farmácias não podem ser controladas por redes corporativas ou cadeias, e o número de farmácias sob um único dono é rigorosamente limitado.
Leia também:
Paulo Dantas
5 de agosto de 2025 12:41 pmCom a reforma tributária incentivar as empresas de ti nacionais a criar ERPs básicos para o setor.
Podem cobrar uma merreca de licença mas multiplicados por milhões daria uma grana.
Fabio Britto
5 de agosto de 2025 3:31 pmNão é verdade que as MPEs estejam de fora do planejamento e dos programas mencionados. O Brasil 2050, em sua “síntese executiva dos estudos temáticos” não apenas cita as MPEs, mas as inclui nos desafios, tendências e estratégias a serem implementadas. Da mesma forma o NIB com o Novo Brasil + Produtivo, e o Livro Verde, que em seu capítulo 2, trata das PMEs.
cezar perin
6 de agosto de 2025 11:55 amPura verdade tudo isso!!
Mas vamos falar da estrutura do Sistema que precisa ser aperfeiçoada,
Tem que colocar mais categoriras na Lei geral..Dilma ja havia manifestado essa intenção e a CNI também https://noticias.portaldaindustria.com.br/posicionamentos/cni-propoe-regime-de-transicao-para-empresas-que-saem-do-simples/
Categorias Propostas: .
01-MONOTRIBUTO (trabalhador autônomo):
• Proposta: Criar uma categoria específica para o trabalhador autônomo, com o conceito de Monotributo, antes mesmo do MEI. * Análise e Impacto: Esta é uma sugestão pertinente, pois o MEI, em sua concepção atual, já abrange muitos trabalhadores autônomos, mas a proposta visa uma categorização ainda mais específica para aqueles que trabalham por conta própria, sem funcionários. A criação de um regime de ‘Monotributo’ para autônomos puros, sem a necessidade de formalização como empresa, poderia simplificar ainda mais a vida desses profissionais, oferecendo um regime tributário e previdenciário adequado à sua realidade. Isso poderia aumentar a formalização e a arrecadação, além de garantir direitos sociais a um grupo que muitas vezes se encontra na informalidade. A experiência argentina com o Monotributo, que unifica impostos e contribuições sociais, serve como um bom precedente para essa ideia. .
02- MEI. Com alíquota maior de INSS e para quem contrata funcionário até dois funcionários:
• Proposta: Manter o MEI, mas com uma alíquota de INSS maior e permitir a contratação de até dois funcionários.
• Análise e Impacto: Atualmente, o MEI permite a contratação de apenas um funcionário. Aumentar esse limite para dois funcionários reconheceria o crescimento natural de alguns microempreendedores e permitiria uma expansão mais orgânica de seus negócios, sem a necessidade de desenquadramento precoce para ME. A sugestão de uma alíquota maior de INSS para o MEI que contrata funcionários poderia ser uma forma de equilibrar a contribuição previdenciária com a capacidade de geração de empregos, garantindo a sustentabilidade do sistema. No entanto, é crucial que essa alíquota não se torne um desincentivo à formalização e à contratação. .
03- MICROEMPRESA: • Proposta: Manter a categoria de Microempresa. • Análise e Impacto: A Microempresa (ME) já é uma categoria consolidada no Simples Nacional, com um limite de faturamento de até R$ .,. A manutenção dessa categoria é fundamental, pois ela atende a um grande número de pequenos negócios que já possuem uma estrutura mais formalizada que o MEI. A proposta não sugere alterações nos limites ou na forma de tributação para esta categoria, o que indica que ela é vista como um pilar estável do sistema. .
04-EPP. (EMPRESA de PEQUENO PORTE): • Proposta: Manter a categoria de Empresa de Pequeno Porte. • Análise e Impacto: A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é a categoria que abrange empresas com faturamento anual de até R$ ..,. Assim como a ME, a EPP é uma categoria essencial para o Simples Nacional. A principal crítica e desafio relacionado a ela, como mencionado anteriormente, é o teto de faturamento, que força muitas empresas a migrarem para regimes mais complexos e onerosos ao atingirem esse limite. A proposta de Perin aborda essa questão com a criação de uma nova categoria, a ‘Empresa de Transição’, e a indexação do teto de faturamento. .
05-EMPRESA de TRANSIÇÃO: • Proposta: Criar uma nova categoria denominada ‘Empresa de Transição’ para empresas que ultrapassam o limite da EPP. • Análise e Impacto: Esta é uma das sugestões mais inovadoras e importantes da proposta. A criação de uma ‘Empresa de Transição’ resolveria o problema do ‘fim da escada’ que as EPPs enfrentam ao atingir o teto de faturamento. Essa nova categoria permitiria uma transição mais suave para regimes tributários maiores, com um período de adaptação e, possivelmente, com alíquotas progressivas ou benefícios fiscais que evitem um salto abrupto na carga tributária. Isso incentivaria o crescimento das empresas, eliminando o desincentivo atual de se manter abaixo do limite da EPP para não perder os benefícios do Simples Nacional. Seria uma forma de reter essas empresas no ambiente simplificado por mais tempo, contribuindo para a economia e a geração de empregos.
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6 de agosto de 2025 11:57 amhttps://noticias.portaldaindustria.com.br/posicionamentos/cni-propoe-regime-de-transicao-para-empresas-que-saem-do-simples/
cezarperin
6 de agosto de 2025 11:58 amhttps://noticias.portaldaindustria.com.br/posicionamentos/cni-propoe-regime-de-transicao-para-empresas-que-saem-do-simples/
cezarperin
6 de agosto de 2025 12:01 pmhttps://www.abras.com.br/clipping/geral/54329/dilma-defende-sistema-tributario-simplificado-e-alteracoes-no-simples