O que esperar do julgamento de Bolsonaro? Mestre em Direito Penal explica

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, na última sexta (15), as datas para o julgamento dos réus do “Núcleo 1” ou “Núcleo crucial” da Ação Penal 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode responder ainda por outros quatro crimes e ser condenado a até 43 anos de prisão.

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Para explicar como será a fase final do trâmite, o programa TVGGN 20H contou com a participação da advogada criminalista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.

De acordo com a entrevistada, a partir do dia 2 de setembro, as defesas dos acusados vão tentar evidenciar a suposta fragilidade da denúncia, que seria insuficiente para livrar os envolvidos de sentença em regime fechado.

Os advogados dos réus devem tentar descredibilizar ainda a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

“A delação, no final, foi muito contestada até pelo acusador, falando: ‘Olha, você não veio, você não entregou tudo que você tinha’. Então, essa denúncia, essa delação, não pode servir de muito benéfica. Então, óbvio que a defesa já pega e fala o seguinte, bom, se ela não serve para o acusador e se beneficia com a delação, ela também não serve para acusar”, comenta a mestre em direito penal.

Entre os principais argumentos da defesa estará a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele é citado como uma das figuras mais atacadas pelo grupo investigado, o que, segundo os advogados, comprometeria sua imparcialidade.

Essas e outras preliminares — como falhas na construção da denúncia e abuso de medidas cautelares — foram apresentadas durante a instrução processual e devem ser reapresentadas nas alegações finais.

Prazos

Jacqueline ressaltou ainda que não há garantia de decisão unânime, e um pedido de vista pode adiar o julgamento por até 90 dias.

Se houver divergência entre os votos, a defesa poderá apresentar embargos de declaração (prazo de dois dias) e, posteriormente, embargos infringentes, caso haja pelo menos dois votos vencidos. Nesses casos, o processo pode ser julgado pela Corte ampliada.

Além disso, cada advogado terá direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento, e o procurador-geral da República também se manifestará.

Sentenças

A advogada ainda esclareceu que, apesar de os réus serem julgados em um único processo, as sentenças serão individualizadas, levando em conta o grau de participação de cada um. “A pena-base sempre é regulada do mínimo para o máximo. Você faz uma pena-base e vai acrescendo conforme a participação daquela pessoa e o quanto ela prejudicou a sociedade”, explicou.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, seu histórico e o teor de reprovação social das suas ações podem influenciar negativamente na dosimetria da pena. O discurso inflamado durante o 7 de setembro, considerado um ato de afronta ao STF, pode ser usado como agravante.

Divisão

A operação foi elogiada pela forma estratégica com que dividiu os investigados em grupos — financiadores, organizadores, executores diretos e grupos de orientação —, o que permitiu aprofundar a análise do Ministério Público. No entanto, a defesa critica o fato de que tiveram poucos dias para analisar documentos volumosos.

A acusação se baseia na existência de um plano articulado de ruptura institucional. Mesmo que alguns dos envolvidos afirmem que não colocaram as ideias em prática, a doutrina penal prevê punição para atos de tentativa e preparação, especialmente quando há elementos concretos de articulação.

“Quando ele fala: ‘Não, mas eu pensei em matar o presidente, o vice e o ministro Alexandre Moraes’. Tudo bem, você não fez nada, mas, de alguma maneira, impulsionou esse golpe sim. Então, quando ele faz esse plano Punhal Verde e Amarelo, você pode até escapar do ato de tentativa de homicídio, mas dá ensejo ao golpe sim”, afirmou a advogada.

Confira a entrevista na íntegra:

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