Chega de briga ideológica: está em jogo a proteção das crianças, por Elias Tavares

Chega de briga ideológica: está em jogo a proteção das crianças

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por Elias Tavares

Escrevo hoje no GGN movido por uma inquietação que ultrapassa qualquer linha partidária. A Câmara dos Deputados discute o chamado Projeto de Lei da Adultização — uma proposta que, na prática, busca atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente digital. O projeto, já aprovado no Senado, prevê controle parental obrigatório, limita o contato de crianças com desconhecidos nas plataformas, proíbe o perfilamento de menores e cria uma autoridade reguladora para fiscalizar seu cumprimento.

À primeira vista, estamos diante de um avanço civilizatório: proteger quem ainda não tem maturidade para se defender em um espaço que opera 24 horas por dia, sem barreiras, sem filtros. Mas o debate no Congresso se transformou em mais um ringue ideológico. De um lado, o governo insiste na urgência da votação, apoiado em dados alarmantes sobre exploração sexual e tempo excessivo de tela. De outro, a oposição acusa a proposta de abrir caminho para a censura e teme que a nova autoridade funcione como braço de controle político sobre as redes.

Não é novidade: qualquer tema que toque em regulação digital acaba capturado por essa disputa. O problema é que, no meio do fogo cruzado, perdemos o essencial. Esse não é um tema que “custa” à direita ou à esquerda. Esse é um tema que custa às nossas crianças.

A infância brasileira hoje é bombardeada por estímulos que aceleram a erotização, reduzem a inocência e fragilizam a formação psicológica. Relatórios apontam um crescimento de 77% nos casos de exploração sexual online em 2023. Entre 9 e 17 anos, os jovens brasileiros passam, em média, nove horas por dia no celular. Como podemos, diante desses números, continuar tratando a proteção digital como um flanco ideológico?

Sei que é legítima a preocupação com liberdade de expressão. Eu mesmo não defendo que se dê ao Estado um poder absoluto sobre as redes. Mas precisamos ser claros: quando liberdade de expressão colide com o direito à infância, é a infância que deve prevalecer. Essa é a hierarquia constitucional e civilizatória.

Não se trata de censurar pensamentos, mas de impedir que corpos frágeis e mentes em formação sejam explorados por interesses comerciais ou predadores digitais. O debate precisa ser feito com responsabilidade, sim, mas sobretudo com coragem. Porque é muito mais fácil empurrar a decisão para depois do que assumir que o país precisa, urgentemente, de regras claras para proteger sua geração mais jovem.

O que proponho é simples: que o Congresso trate esse tema como um pacto de humanidade. Que cada parlamentar, seja de direita, esquerda ou centro, ao votar, pense menos em hashtags e mais no rosto das crianças brasileiras. Que o projeto seja aprimorado, debatido com especialistas, famílias, sociedade civil. Mas que não seja sufocado por manobras políticas de quem prefere o caos à construção.

Nossas crianças não têm tempo a perder. O tempo da infância é curto, precioso e irreversível. Cada dia que adiamos medidas de proteção digital é um dia em que mais jovens são expostos à exploração, ao assédio, à adultização precoce.

Não importa se você se identifica como conservador ou progressista: se há um tema em que deveríamos nos unir, este tema é a defesa da infância. Não se trata de ideologia. Trata-se de humanidade.

Elias Tavares é cientista político, com pós-graduação em marketing eleitoral e formação em gestão de partidos políticos. Atua na análise do sistema político brasileiro, com ênfase em comunicação eleitoral, estrutura partidária e estratégias de campanha. Tem se dedicado à produção de conteúdo analítico sobre os desafios institucionais do país, o funcionamento do Congresso Nacional e o comportamento do eleitorado. Sua abordagem une rigor técnico, linguagem acessível e compromisso com o debate público qualificado.

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