Bolsa Família, trabalho decente e desenvolvimento
por João Carlos Juruna, Canindé Pegado, Alvaro Egea e Ronaldo Leite
Quando foi criado, em 2003, o Bolsa Família tinha valor médio de R$ 70,00, equivalente a 29% do salário mínimo da época. Hoje, o benefício médio atinge cerca de R$ 670,00, ou 46% do salário mínimo. Apesar do aumento, a renda dos beneficiários, mesmo somada a outras fontes, permanece baixa.
A ampliação do Bolsa Família, somada ao incentivo à geração de empregos com carteira assinada, tem sido uma política assertiva do governo Lula no sentido de reparar perdas ocorridas entre 2017 e 2022. Para o país dar um salto de desenvolvimento, o caminho não é reduzir o Bolsa Família, mas sim melhorar a oferta, as condições e os salários do trabalho formal.
Esta é a nossa resposta ao estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas, na primeira quinzena de agosto, que aponta que o programa Bolsa Família passou por profundas transformações.
Conduzido pelo pesquisador Daniel Duque, do FGV IBRE, o estudo mostra que, ao retomar o programa em 2023, o governo Lula elevou o benefício médio, que o número de beneficiários saltou de 14 milhões para 21 milhões e que o orçamento anual do programa cresceu de R$ 35 bilhões, em 2017, para R$ 170 bilhões.
Segundo Duque, o cenário estaria fomentando a informalidade, já que alguns trabalhadores rejeitariam o contrato formal para não perder o auxílio. O benefício básico de R$ 600 deveria, segundo ele, ser “bastante reduzido” para que os trabalhadores, especialmente os sem qualificação, “não evitem o mercado de trabalho em função do benefício recebido”.
Mas, pelo bem do país, a equação deve ser analisada sob outro ângulo, e não apenas pelo viés do cálculo monetário.
Um dado fundamental que ajuda a lançar luz sobre o tema do estudo da FGV é o fato de a reforma trabalhista de 2017 ter precarizado o trabalho formal, permitindo a ampliação da jornada e o rebaixamento dos salários.
A reforma também piorou as condições sanitárias e de segurança, além de ter enfraquecido os sindicatos, o que impacta diretamente nos ganhos dos trabalhadores. Além da reforma, houve constantes ataques aos direitos trabalhistas durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, resultando em desemprego e em ampla desvalorização do trabalho no Brasil. Como consequência desse retrocesso, a informalidade — sobretudo em trabalhos precarizados via aplicativos — cresceu vertiginosamente.
Apagões de mão de obra em setores como lojas, construção civil e supermercados, que a mídia tem divulgado de forma recorrente, refletem a reação dos trabalhadores frente aos abusos proporcionados pela reforma.
Esse cenário é prejudicial a todos:
- Trabalhadores, que perdem direitos;
- Governo, que arrecada menos;
- Empresas, que perdem consumidores.
O caminho para um desenvolvimento inclusivo não é reduzir o valor do benefício, mas sim investir em uma política de valorização do salário-mínimo, de qualificação da mão de obra e de melhoria das condições, do rendimento e da oferta de trabalho para a população. Reduzir o Bolsa Família sem oferecer uma política de trabalho decente é condenar milhões à pobreza crônica.
Criado em 2003, o programa é reconhecido internacionalmente pela ONU e pelo Banco Mundial como uma das políticas sociais mais eficazes no combate à pobreza e à fome. É um erro atribuir a ele o crescimento da informalidade sem considerar todo o processo de perdas de direitos trabalhistas que o país viveu a partir de 2017.
O momento atual exige visão de futuro. Governo, trabalhadores e empresários precisam aproveitar o cenário aberto pelo tarifaço imposto pelos EUA e debater outro rumo para o desenvolvimento do país.
A superação das contradições da economia brasileira será possível com o impulso da Nova Indústria Brasil e a implantação de cadeias produtivas que gerem bons empregos.
João Carlos Juruna é Secretário Geral da Força Sindical
Canindé Pegado é Secretário Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Alvaro Egea é Secretário Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Ronaldo Leite é Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
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