Engodo à saúde: cofre das empresas intactos, atraso e descaso para cima do povo
por Francisco Celso Calmon
Há 21 dias fizemos um artigo, “Nem tudo que é, parece”, em relação ao anúncio do Ministério da Saúde que teria trocado a dívida das empresas de planos de saúde por atendimento dos usuários do SUS.
Escrevemos que “seria como descobrir um santo, para cobrir outro”, e acabavam não cobrindo nenhum dos dois, nem os usuários privados, nem os usuários públicos do SUS.
Passado esse período, estamos assistindo os usuários do SUS ficarem na fila, e os usuários privados dos planos de saúde ficarem sob avaliação.
O médico ao solicitar o exame, às vezes até sob o selo da urgência, fica sob avaliação a requisição.
Avaliação de quem? Um médico não pode ser avaliado por outro médico, pode, eventualmente, pelo Conselho, portanto, não se trata apenas de uma falta de ética, mas, de um limbo, no qual a empresa prestadora do plano de saúde segura a liberação nesse estágio de avaliação, e é efetivamente um risco à saúde do paciente, e um teste de paciência, ou um martírio de expectativa.
Essa empresas impõe limites para o médico solicitar determinados exames, então se a sua cota esgotou, ou ele não solicita, mesmo sendo necessário, ou pede e não é atendido e quem sofre com isso é o paciente.
Quem será responsável caso, durante o estágio de avaliação, alguma coisa acontecer ao paciente justamente em decorrência do atraso? E se a consequência for fatal, ou mesmo de sequelas definitivas?
Esse acordo, acreditou mais no privado do que no público, pois, à medida que não cobrou as dívidas em dinheiro para investir no SUS, que é de reconhecimento nacional e internacional pela sua eficácia, foi acreditar no privado, que é mercantilizado e busca, tal qual uma fábrica de sapatos, obter lucros.
A precarização da saúde e o seu comércio fazem-se sentir dos dois lados, o usuário do público e o do privado, prejudicando mais os idosos, cujas necessidades geralmente não podem cair no limbo da avaliação.
Há algum tempo o uso de médicos fora da lista do plano de saúde contratado, já não pagam os reembolsos no mesmo valor de uma consulta de um médico credenciado, como outrora vigia, criam dificuldades e não reembolsam.
A verdade nua e crua é que o Ministério da Saúde favoreceu não ao cidadão, mas às empresas.
Como alertamos anteriormente, parecia mais um engodo do que um benefício real.
O capital, seja de uma empresa de sapatos, seja de uma empresa de saúde, visa em primeiríssimo lugar o lucro, não abre mão para levar desvantagem em negociações e acordos com o governo.
Não obstante, a confiança que a sociedade possa ter no governo, em geral, é mister, olho vivo na apuração dos benefícios propalados.
Essas negociações não cheiram bem, e ANS, que tem o objetivo de garantir o acesso à saúde suplementar com qualidade assegurada e proteger os direitos dos consumidores, parece não fiscalizar a favor do usuário, mas, em regra, favorecendo às empresas. Basta verificar ao longo do tempo, os direitos que os usuários foram perdendo e as garantias que as empresas foram ganhando.
Um pouco menos de marketing e mais resultados favoráveis à saúde de todas e todos os brasileiros, é o que se espera deste terceiro governo do Lula, que pretende ter mais um em 2027.
E oxalá consiga, assim como desejamos as correções necessários na seara da saúde.
Francisco Celso Calmon, Analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia, 60 anos do golpe: gerações em luta, Memórias e fantasias de um combatente; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
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JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO
28 de agosto de 2025 7:28 amAo que tudo indica, a ANS só serve para autorizar os planos de saúde aumentos abusivos acima da inflação.
twa
28 de agosto de 2025 4:35 pmSistema Único de Saúde, que foi concebido para ser universal, de qualidade e único, hoje não é nem universal, nem de qualidade e nem único.
twa
28 de agosto de 2025 4:51 pmSempre tive para mim que a condição dos planos privados (um privilégio que os funcionários públicos tem mas o povão não) é a constante atualização anual deste Rol de Procedimentos, que o governo promove para tirar o peso do SUS cada vez mais. Como não existe almoço grátis, o que hoje ocorre era previsível.
“O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
O Rol de procedimentos e eventos em saúde é uma lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde – ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. Essa lista é válida para os planos contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, os chamados planos novos. É válida também para os planos contratados antes dessa data, mas que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde.
O Rol de procedimentos e eventos em saúde é instituído por uma Resolução Normativa que define as regras gerais de cobertura e que possui, em seus anexos, dentre eles:
A lista de consultas, exames e tratamentos de cobertura obrigatória (Anexo I.pdf) (Anexo I.xls);
As diretrizes de utilização (Anexo II.pdf) que definem, para alguns dos itens listados no Anexo I, os critérios para que aquele procedimento seja de cobertura obrigatória.
É possível verificar a cobertura do seu plano através das ferramentas disponibilizadas pela ANS bem como acompanhar o trâmite das propostas de atualização do Rol.
O Rol é periodicamente atualizado a fim de ampliar a cobertura dos planos de saúde, uma vez que novas tecnologias são continuamente incorporadas à prática assistencial.
O processo de atualização do Rol, conduzido pela ANS, conta com ampla participação social e análise técnica criteriosa. As ferramentas da metodologia denominada Avaliação de Tecnologias em Saúde – ATS permitem verificar os benefícios da tecnologia para os pacientes e os custos envolvidos.”