do Substack: Amanhã não existe ainda
Com o champanhe no gelo
O julgamento que começou ontem já tem garantido seu lugar na história. A democracia brasileira, que nunca foi lá aquelas coisas, anda cambaleando desde que a direita decidiu não aceitar o resultado das eleições de 2014 e passou a preparar um golpe para derrubar a presidente Dilma Rousseff. Desde então, vivemos de sobressalto em sobressalto. Por isso, é uma excelente notícia do que este fiapo de democracia que nos resta seja capaz de se defender e esteja a ponto de colocar atrás das grades os chefes de uma trama golpista.
O centro das atenções, obviamente, é Jair Bolsonaro. Não faltam motivos para dar a ele uma passagem para a Papuda. Eu mesmo penso que seria extremamente pedagógico puni-lo, junto com seus acólitos, pelos crimes contra a saúde pública cometidos no manejo da pandemia da Covid-19. Bolsonaro, naquele momento, realizou sua fantasia recorrente de ser um assassino em massa.
Mas a punição por tentativa de golpe de Estado já é um bom começo.
Ela sinaliza que, não importa quão elevado seja o cargo que alguém ocupa, ele deve obedecer à lei. Só isso já nos coloca acima dos Estados Unidos, onde uma Suprema Corte dominada por extremistas de direita decidiu – literalmente – que Donald Trump era inimputável por atos cometidos no exercício da presidência. Uma prerrogativa de irresponsabilidade, tão estendida quanto aquela que a Constituição brasileira de 1824 concedia ao monarca.
Ao punir Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal estará dizendo à direita brasileira que suas ações têm consequências – algo que, no contexto de impunidade seletiva da nossa justiça, costuma ser raro.
Com alguma dose de esperança, podemos imaginar que alguns, no vasto contingente daqueles que se agarraram ao bolsonarismo não por delírio ideológico mas por oportunismo, vão pensar duas vezes antes de embarcar em alguma nova aventura golpista. A condenação de Bolsonaro é, assim, a culminação dos processos contra pontas de lança da subversão da democracia no Brasil, como a imprigionata Carla Zambelli ou Marcos do Val.
Agora, Tarcísio se pôs em campo para trabalhar contra este desfecho, articulando a aprovação de uma anistia aos golpistas no Congresso. Com isso, pregou o último prego no caixão de seu verniz de “moderação”. Impedir a anistia é fundamental para que o efeito pedagógico das condenações não seja perdido, um tema que desenvolverei em texto futuro.
Talvez menos simbólica do que a ida de Bolsonaro para detrás das grades, mas mais importante ainda, é a esperada condenação de militares de alta patente. Estão no banco dos réus, junto de Jair, nada menos do que três generais de quatro estrelas (Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira – e um equivalente na Marinha, o almirante Almir Garnier. Em um país cuja transição para democracia teve a impunidade dos chefes militares como cláusula pétrea, a perspectiva de punição para esta nova geração da gorilagem é um passo e tanto. É a melhor afirmação do primado do poder civil. Como brinde, teremos a alegria de ver alguém como Heleno, que sempre primou pela prepotência sem limites, pondo o rabo entre as pernas e pagando por seus crimes.
Seria melhor ainda se Lula, na chefia do Executivo, fizesse sua parte, em vez de manter, no ministério da Defesa, alguém como José Múcio, experto nas artes de passar pano e jogar pra debaixo do tapete. Sei que é ilusão, mas a condenação dos generais de pijama no STF oferece uma oportunidade de ouro para dar um basta à indisciplina dos militares da ativa, vetando pronunciamentos sobre temas políticos, comemorações da ditadura e confraternizações com golpistas.
Sem falar na violência contra civis e também contra recrutas, envolvimento com tráfico de drogas e contrabando, corrupção e mordomias imorais.
Enfrentar a questão militar não é fácil – ninguém diz que é. Mas, se ela não for enfrentada, qualquer democracia que se queira construir será capenga, débil e efêmera. É preciso educar os militares para o respeito ao poder civil e à democracia, o que exige disposição para enfrentamentos que não podem mais ser adiados. Se o governo que elegemos para restaurar a democracia não tem coragem de se posicionar, pelo menos podemos comemorar que o Judiciário começou a fazer sua parte.
Sim, podia ser melhor. Podíamos ter, no centro do julgamento, alguém com credenciais democráticas mais impolutas e com menos ânsia por holofote do que Alexandre de Moraes. Em particular, a autodefesa da democracia permanece capenga quando deixa de lado o golpe de 2016.
Não vamos esquecer que as agressões ao processo eleitoral não começaram com Bolsonaro questionando sua derrota em 2022. A derrubada de uma presidente legitimamente eleita, em 2016, e o impedimento da candidatura do favorito em 2018, no bojo de um processo farsesco, foram os momentos em que uma enorme fatia das nossas classes dominantes e da elite política servil a elas decidiu que estava cansada do jogo democrático.
Se é para punir todos os golpistas, Michel Temer e Sérgio Moro também deveriam estar no banco dos réus. Com eles, muita gente que hoje aparece abraçada ao presidente Lula. O bolsonarismo não existiria sem o golpe de 2016: sem que a oposição “moderada” liderada pelo PSDB não construísse a narrativa de demonização da esquerda, se dispusesse a partir para o vale-tudo e julgasse que dar gás à extrema-direita seria útil para aumentar a pressão. Como eu sempre digo, o triunfo de Bolsonaro não era o projeto dos golpistas de 2016. Nem por isso foi algo imprevisto. É como dirigir embriagado: um acidente não é o objetivo, mas também não é nenhuma surpresa.
Nos próximos dias muito provavelmente teremos o que comemorar. E vamos comemorar com gosto uma vitória merecida. A condenação de Bolsonaro e seus cúmplices está longe de ser irrelevante. Mas só poderemos pensar que nossa democracia está sendo recuperada quando o poder de veto de grupos poderosos aos resultados de processos políticos for enfrentado em todas as suas manifestações.
Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da UnB. Autor, entre outros livros, de O colapso da democracia no Brasil (Expressão Popular). Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê).
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