no Substack: Amanhã não existe ainda

O efeito Felca

por Luis Felipe Miguel

Como não tenho o hábito de assistir ao YouTube, até recentemente não conhecia Felca. Mas depois me informei com quem entende da coisa e fiquei sabendo que ele tem um histórico de intervenções bem acima da média dos influenciadores.

O material sobre o sequestro da infância que ele colocou nas redes é da maior importância. Foi produzido em um estilo adequado ao meio, com todas as iscas e cacoetes para atingir um público amplo, que não seria atingido por uma reportagem da Agência Pública ou da revista Piauí, muito menos por um relato sociológico.

Furou todas as bolhas. Seu impacto foi tão grande que obrigou o Congresso a mudar de foco, freando a manobra que pretendia ampliar a impunidade dos parlamentares.

Inteligente, se blindou contra críticas ao “desmonetizar” sua ação e ao anunciar que interromperia os processos contra seus detratores caso eles fizessem doações módicas para organizações de defesa da infância.

Digo que é da maior importância por dois motivos. O primeiro é que, sim, é preciso proteger as crianças. E fica claro, pelos exemplos que ele dá, que essa obrigação é uma obrigação da sociedade que começa, em muitos casos, protegendo as crianças de seus próprios pais.

Publiquei aqui um texto sobre o tema. É preciso impedir que as crianças sofram violências, que trabalhem, que sofram intervenções abusivas, que sejam sexualizadas. É preciso garantir que tenham simultaneamente reconhecidos seus direitos e a especificidade que exige que outros lhes protejam. Que possam ser crianças.

O vídeo de Felca começa com o absurdo dos neoliberais de calça curta, dizendo que “a escola atrapalha o empreendedor” e repetindo as asneiras de sempre contra a educação. A gente ri vendo o moleque de nove ou dez anos explicando por que não tem sentido estudar filosofia (“se entra um ladrão na minha casa e eu gritar ‘Aristóteles!’ ele não vai embora”), mas, quando pára para pensar, bate uma tristeza profunda.

(Comigo, o “pára” do verbo “parar” vai manter o acento diferencial para sempre. Sua necessidade se manifesta todos os dias. Acato mais as besteiras da reforma ortográfica da ABL do que devia, mas tudo tem limite.)

Depois, o vídeo envereda por formas mais explícitas de exploração das crianças por adultos. Na minha opinião, todos têm que ser identificados, processados e punidos: os pais que vendem os filhos, os cafetões que expõem as crianças, os clientes. Não é difícil encontrar os responsáveis por comentários inequivocamente pedófilos nas redes. Deem uma batida na casa deles e aposto que vão encontrar material incriminatório nos seus computadores e smartphones.

O vídeo de Felca colocou o tema em voga, furou muitas bolhas, ajudou a despertar a consciência adormecida do público.

E aí reside o segundo motivo da importância de seu trabalho. Ele lembra a todos nós que é urgente regular as plataformas. Na lista daqueles que devem ser punidos, que acabei de apresentar, é obviamente necessário acrescentar as big techs que lucram com o abuso e fingem que não é com elas.

É isso que explica a fúria de muitas vozes da extrema-direita contra Felca.

Anteontem entrei no Twitter, onde mantenho uma conta por dever profissional, mas nunca posto nada.

(Sim, eu sei que o neonazi sul-africano mudou o nome da plataforma para X, mas, francamente, todo mundo sempre falou Twitter, não precisamos nos curvar a esse capricho dele.)

O algoritmo do Twitter inevitavelmente me apresenta conteúdo de extrema-direita, o que acho difícil que seja mero acaso. Pois eu vi vários desses bolsonaristas “desvendando” os pretensos interesses ocultos de Felca. Na narrativa deles, a proteção à infância seria só um pretexto para avançar a proposta de regulação das plataformas sociodigitais.

Se este era mesmo o plano, foi muito bem bolado. Gostem os bolsonaristas ou não, o abuso de crianças é um argumento poderoso em favor da regulação.

Deputados extremistas, como o pastor Sóstenes Cavalcante, líder do PL, e o homicida Marcel von Hattem, líder do Novo, já manifestam sua preocupação com os projetos de proteção da infância nas redes, que graças a Felca avançam no Congresso. Para eles, abusar de menores é um preço menor a pagar, para garantir a continuidade do vale-tudo que lhes permite divulgar mentiras e disseminar ódio à vontade.

As plataformas e a extrema-direita aliada a elas dizem ser contra a regulação em nome da liberdade de expressão. É uma balela. Liberdade de expressão não é carta branca para espalhar mentiras e preconceitos, para incitar violência – ou para abusar de crianças.

Como disse celebremente a deputada bolsonarista Bia Kicis, “mentir não é crime”. Mas difundir mentiras deliberadamente, para confundir a opinião pública, é crime sim. Vender produtos e não entregar é crime. Fazer promessas de curas milagrosas é crime. Incitar a violência é crime. Pedofilia é crime. As empresas que promovem estes crimes e lucram com eles devem ser responsabilizadas.

É importante sempre lembrar que, já desde de sua defesa clássica por pensadores da tradição liberal, a liberdade de expressão é um direito do público. Precisamos dela para termos acesso às diferentes visões do mundo e, assim, formar com mais autonomia nossa própria opinião. Mas as plataformas prendem seus usuários em “bolhas” em que não têm acesso a visões contraditórias e, por outro lado, impulsionam as narrativas fantasiosas e agressivas que produzem maior engajamento. O resultado líquido de sua presença é a degradação da qualidade informativa e formativa do debate.

Todos os estudos mostram que a lógica dos algoritmos favorece a disseminação de desinformação sensacionalista e de conteúdo extremista, que chamam a atenção do público, promovem “engajamento” e ampliam o tempo de permanência na plataforma. Mas a “lógica dos algoritmos” não é algo inerente a eles. É a lógica a partir da qual eles são programados, para atender aos interesses de seus controladores: manter o público preso à tela, fazer este público trabalhar para atrair ainda mais pessoas, expô-lo ao máximo de propaganda, extrair o máximo de dados para serem vendidos a quem quer que queira controlar seu comportamento.

Forma-se um público menos aberto ao diálogo, agressivo e incapaz de ouvir as razões dos outros.

Um público que parece estar diante de uma massa cada vez maior de informação (muitas vezes, desinformação), mas que se torna cada vez mais alienado. A alienação pode ser definida como nossa incapacidade de conectar nossa ação à produção do mundo material e social que nos cerca. Graças a seus mecanismos de controle dos comportamentos, filtragem das narrativas, fragmentação e esgarçamento das relações interpessoais, as plataformas sociodigitais são um poderoso instrumento de alienação coletiva. Desalienar-se é ganhar as condições para retomar a liberdade.

Em suma, regular as plataformas serve ao princípio da liberdade de expressão, não o contrário.

E não é como se a expressão nas plataformas já não fosse regulada. Ela é – só que pelas próprias big techs, beneficiando em primeiro lugar quem tem dinheiro para gastar com “impulsionamento” pago de conteúdos ou quem produz os conteúdos mais capazes de atrair mais seguidores, não importa o quão nocivo seja. A escolha, então, é entre uma regulação feita por representantes (que devem prestar contas ao povo) ou pelas empresas, que prestam contas apenas à sua própria busca pelo lucro.

Além disso, o espaço do debate, crucial para as decisões políticas, e os dados sobre os cidadãos não podem estar nas mãos de corporações estrangeiras, sem qualquer controle por parte do Estado nacional. No momento em que o tema da soberania voltou à baila com tanta força, este é um ponto a ser lembrado.

As plataformas recolhem permanentemente uma massa gigantesca de dados sobre os usuários. Este é um elemento central de seu negócio. Como disse Soshana Zuboff, o objetivo é tornar toda a experiência humana “matéria-prima grátis para práticas comerciais ocultas”. A renúncia à nossa privacidade é condição para uso das plataformas. Mas contratos privados impostos por empresas não podem prevalecer sobre leis que garantem o direito à privacidade. A coleta de dados deve ser restringida, transparente e controlada por cada um de nós.

Afinal, graças à gigantesca massa de dados coletados e ao uso de ferramentas automatizadas (os algoritmos), as plataformas conseguem apresentar os estímulos corretos para orientar o comportamento dos usuários – levando-os a desperdiçar mais tempo online, se interessar por determinados produtos ou mesmo fazer escolhas políticas. Reduzir a coleta de dados e dar maior controle aos usuários, começando com a opção de desligar os algoritmos, é o primeiro passo para a reconquista de espaços de autonomia individual perdidos para as big techs.

E, enfim, mesmo sem o abuso criminoso aberto, tal como exposto por Felca, o impacto prejudicial das plataformas sociodigitais para a saúde mental de crianças e adolescentes já está bem documentado. Elas causam dependência, promovem uma visão distorcida de si, forçam a adequação a padrões inacessíveis, geram uma emulação permanente entre os usuários. O resultado é redução da autoestima, cyberbullying, agressividade, ansiedade, em muitos casos ideações suicidas. As big techs, porém, minimizam ou ignoram esses efeitos, evitando medidas que possam combatê-los – já que cortariam parte de seus lucros.

A saúde mental já seria motivo suficiente. Mas, da pedofilia aos ataques armados a escolas, sem esquecer dos apelos comerciais destinados ao público imaturo, os subterrâneos das plataformas estão repletos de ameaças às crianças. Mais uma vez, regulação e responsabilização são necessárias para sacudir a (sempre lucrativa) inércia das big techs.

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da UnB. Autor, entre outros livros, de O colapso da democracia no Brasil (Expressão Popular). Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê).

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “

O Brasil sob embargo, por Luis Felipe Miguel

Gaza tem pressa, por Luis Felipe Miguel