O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso dos acusados pelos atos de 8 de janeiro, afirmou na segunda semana do julgamento, na 1ª Turma do STF, que a investida golpista era mais grave do que se imaginava. Para ele, o crime se configuraria independentemente do resultado das eleições de 2022.
Moraes defendeu que a intenção golpista era a mesma, com o ex-presidente Jair Bolsonaro saindo vitorioso ou não nas urnas: “Se perdesse, [tentaria] golpe de Estado. Se ganhasse, iria acabar com a independência do Poder Judiciário de vez para o próximo mandato”, disse, ao julgar o núcleo 1 da trama.
Moraes deixou claro que a fragilização das instituições faz parte da estratégia de ruptura. Para ele, a “extinção do Estado democrático de direito é com o apequenamento, a extinção, a redução da independência do Poder Judiciário para governar sem freios e contrapesos, para governar à margem da Constituição”.
A tentativa é o crime
O relator reiterou que a tentativa por si só já configura o crime de golpe de Estado, pois “a tentativa, ela consuma o crime. O crime de golpe de Estado não precisa ser vencedor. Se bastasse aguardar o resultado, teríamos que esperar acabar a democracia para só depois punir os responsáveis”.
Na sessão desta manhã, Moraes também rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas, incluindo alegações de cerceamento, suspeição do relator e a anulação da colaboração de Mauro Cid.
O ministro afirmou que “o colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e regularidade da delação premiada”.
O julgamento segue com a análise da responsabilidade individual dos acusados nos atos que buscaram minar a ordem constitucional.
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