O relator da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira (9) todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus no julgamento da trama golpista, mantendo o andamento da ação penal em curso.
As contestações incluíam alegações de cerceamento de defesa, incompetência da Primeira Turma e até suspeição do relator — todas descartadas com argumentos técnicos.
A delação de Mauro Cid
Os defensores de Bolsonaro e aliados buscaram anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando falta de voluntariedade e suposta pressão. Moraes, porém, reafirmou que: “O colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e regularidade da delação premiada”.
Além disso, destacou que advertir uma testemunha a falar a verdade “é procedimento padrão” — e não coação. À PGR, inicialmente contrária ao acordo, mudou de posição posteriormente, validando a colaboração e utilizando-a na denúncia.
Outro argumento para derrubar a delação seriam o número de depoimentos, divulgado em oito partes ou invés de um grande compilado; segundo Moraes. “São oito depoimentos que poderiam estar em um. São oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios. Os depoimentos foram sequenciais”
“Não há oito, nove, ou 14 delações. Isso beira a litigância de má-fé, ou a falta de conhecimento dos autos. Houve oito depoimentos sobre fatos diversos em uma mesma delação”, afirmou.
Segundo o relator não houve rompimento das cláusulas do acordo de delação, outra alegação das defesas, e ressaltou ainda que eventuais omissões dolosas não levam à nulidade da delação premiada, mas pode afetar os benefícios concedidos.
Acusação de “inquisidor”
Já a defesa de Augusto Heleno chegou a chamar o ministro de “juiz inquisidor” e questionar seu número de perguntas aos réus. Moraes respondeu com firmeza:
“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica no processo, isso é uma alegação esdrúxula — não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado com o número de perguntas; há argumentos jurídicos muito mais relevantes”, declarou.
O julgamento não parou nas preliminares. O voto de mérito já está em andamento. Acompanhe a sessão, ao vivo, pela TV GGN:
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