Jornal GGN – O Brasil participa com a Organização dos Estados Americanos (OEA) de uma reunião para discutir o Delito Cibernético, em Washington, nos Estados Unidos.
No encontro, será debatida a cooperação entre as autoridades responsáveis pela investigação e processo penal do delito cibernético, com elaboração de instrumentos legais e compartilhamento de boas práticas.
Para representar o país está o coordenador-Geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria de Justiça, Isalino Giacomet Júnior. Segundo ele, o Brasil solicita constantemente essa parceria. “Do universo de pedidos tramitados pelo DRCI relativos a crimes cibernéticos, em 90% dos casos o Brasil é o país requerente da cooperação”, disse.
A parceria de conhecimentos e estratégias nos crimes ligados suscita o início de uma reaproximação do tema entre o Brasil e os Estados Unidos, e demais membros da OEA, desde que o país norte-americano teve seu setor manchado com as delações do ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden, sobre o esquema de espionagem dos EUA.
Apesar de trazer à tona assuntos que não estão diretamente ligados à NSA – como o auxílio jurídico mútuo na área, as dificuldades de tramitação de pedidos e os procedimentos internacionais sobre os crimes cibernéticos – a cooperação também mira na investigação e persecução dos delitos, além de que a criação de um acordo de instrumentos legais permitiria fiscalizar e regular os crimes que ultrapassam as fronteiras geográficas de cada país.
Com informações do Ministério de Justiça.
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