O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou a prorrogação do prazo para inscrições no Edital nº 03/2025, que seleciona consultores especializados em análises documentais, arquitetônicas e arqueológicas não interventivas de cemitérios e locais de sepultamento clandestino de vítimas da ditadura militar. O novo limite para candidaturas é até o dia 29 de setembro de 2025.
A iniciativa é resultado de uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e faz parte do Projeto PNUD BRA/15/006 – Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. O processo prevê a contratação de quatro profissionais, na modalidade produto, com graduação em arqueologia, arquitetura, engenharia civil, geografia ou áreas correlatas, além de mestrado em Humanidades e experiência mínima de um ano em produção de mapas e plantas baixas.
Segundo Carlos Eduardo, da Coordenação-Geral de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, “a iniciativa é um marco fundamental na busca pela verdade, contribuindo para a preservação da memória e o esclarecimento das violações de direitos humanos cometidas naquele período”.
Os consultores selecionados terão a responsabilidade de elaborar plantas georreferenciadas e relatórios que indiquem possíveis locais de inumação de desaparecidos políticos. O trabalho será concentrado em áreas do Rio de Janeiro, São Paulo, Nordeste e na região da Guerrilha do Araguaia. A análise também deve envolver a revisão de documentos, plantas e mapas de cemitérios e outros locais potencialmente usados para sepultamentos clandestinos durante a ditadura.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, até as 23h59 do dia 29 de setembro, conforme orientações do edital disponível nos sites do MDHC e do PNUD.
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