Brasil pede desculpas na Corte IDH por mortes de 96 bebês em clínica de Cabo Frio

O Estado brasileiro pediu desculpas nesta sexta-feira (26) na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pelas violações de direitos humanos relacionadas à morte de 96 recém-nascidos entre 1996 e 1997, na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio (RJ). O episódio ficou conhecido como caso Mães de Cabo Frio.

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Na denúncia, o Estado Brasileiro é acusado de violações aos direitos à vida, à convivência familiar, às garantias judiciais, à proteção judicial, à igualdade perante a lei e aos direitos das crianças, reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), em razão do falecimento dos recém-nascidos durante internação na Clipel.

A delegação brasileira, composta por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Saúde e do Ministério dos Direitos Humanos, reconheceu falhas do Estado, como a autorização irregular de funcionamento da clínica, que recebia recursos públicos sem a devida fiscalização.

Segundo a advogada da União Ílina Pontes, em nome do governo, a omissão “representa uma violação da obrigação estatal de garantir a proteção das crianças, sobretudo as que se encontram em instalações hospitalares, ainda que privadas”.

Também houve pedido de desculpas por declarações discriminatórias feitas pelo Ministério da Saúde durante a apuração do caso. Segundo Pontes, as manifestações oficiais à época reproduziram estereótipos de gênero, incompatíveis com a tradição de acolhimento do sistema público de saúde.

O Brasil, no entanto, contestou outras acusações, como a de violação às garantias judiciais. A AGU alegou que houve investigação e ação penal contra os responsáveis, ainda que eles tenham sido absolvidos pela Justiça. A defesa também ressaltou que muitos fatos ocorreram antes de 1998, ano em que o Brasil reconheceu a jurisdição da Corte, e que, por isso, estariam fora do alcance temporal do tribunal internacional.

Apesar disso, o governo se comprometeu a retomar o diálogo com familiares das vítimas em busca de uma solução consensual. Representantes também destacaram políticas públicas adotadas nas últimas décadas para reduzir a mortalidade materna e infantil.

Nos pedidos finais, a delegação brasileira solicitou que eventuais medidas reparatórias fixadas pela Corte sejam “objetivas, razoáveis e proporcionais”, com impacto direto na restituição dos direitos das famílias.

Segundo o procurador da União Boni Soares, reconhecer as violações reforça a credibilidade do país perante o sistema interamericano. “Um país como o Brasil só será efetivamente comprometido com os direitos humanos quando reconhecer os seus erros e reparar as violações cometidas”, disse.

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