A quem pertence o Estado agora?
por Fábio de Oliveira Ribeiro
As novas regras criadas por Donald Trump para regulamentar a criptomoeda digital emitida pelo Estado norte-americano desencadearam um grande debate entre economistas. Os que apoiam a iniciativa acreditam que ela ajudará a minimizar a desdolarização, preservando a hegemonia dos EUA.
Os críticos afirmam, com razão, que a criptomoeda oficial apenas mascarará o aumento da dívida pública norte-americana. E acrescentam que a ausência de instrumentos para o Federal Reserve prevenir problemas futuros previsíveis com a criptomoeda oficial pode facilitar o surgimento de uma bolha financeira incontrolável que destruirá todo o sistema econômico.
A questão central de todo esse debate é: A quem pertence o Estado?
Em um passado remoto (Grécia Antiga), o Estado era disputado entre pobres e ricos, dando origem a diferentes modelos políticos para a gestão dos assuntos públicos (democracia ou aristocracia, oligarquia e monarquia) que podiam degenerar em atrocidades (tirania). Em Roma, durante o período republicano, o poder da maioria, exercido por meio dos comícios, era aceito quando estes podiam ser manipulados pelos patrícios e ferozmente combatido quando exercido pela plebe contra os interesses destes. O Império aboliu o poder da maioria, transformando-o no poder de um só, com todos os problemas daí decorrentes (despotismo, abusos, corrupção sistêmica, etc.).
Na Idade Média, o poder de poucos era endossado pelo clero, cuja missão era garantir a obediência reverencial da maioria. E então chegamos ao Estado moderno, que aparentemente pode ser de todos (democracia, eleições, direito ao voto), desde que seja efetivamente controlado por poucos. Até meados do século XX, os poucos que controlavam o Estado eram os industriais, mas eles foram substituídos nos anos 1980 pelos banqueiros, que agora estão sendo substituídos pelas grandes empresas de tecnologia.
Em cada uma dessas fases, quem controla o Estado impõe uma dinâmica histórica e política específica: a conquista dos mercados com emprego de força militar (industriais); hegemonia financeira garantida por forças armadas (banqueiros); hegemonia tecnológica e econômica, garantida pela lucrativa extração de dados e pela instrumentalização política e militar desses dados (Big Tech).
A cada momento histórico, o conflito de classes se estrutura de uma maneira distinta, sendo certo que o poder da maioria não pode desafiar o poder da minoria. Mas, no caso das Big Tech, a perda de poder para a maioria é total, porque ela não possui os meios para extrair, controlar e instrumentalizar política e militarmente os dados que se tornam a fonte de poder para aqueles que controlam o Estado.
É por isso que essas criptomoedas digitais emitidas pelo Estado são extremamente perigosas. Elas não são apenas veículos para o comércio, mas instrumentos para reforçar o poder das Big Tech sobre todos, o tempo todo, em todos os lugares, sob quaisquer circunstâncias — algo que nunca existiu quando os poucos que controlavam o Estado podiam ser desafiados se a maioria se unisse e contribuísse com parte de seu dinheiro para interferir na política.
Se o seu dinheiro está no seu bolso, mesmo que seja uma pequena quantia, ele está sob seu controle. Mas se as grandes empresas de tecnologia, que rapidamente estão se fundindo ao Estado até se tornar proprietárias dele, controlarem as suas criptomoedas e fluxo delas (ou a interrupção desse fluxo), sua liberdade política poderá efetivamente deixar de existir, assim como seu próprio dinheiro.
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
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