Cuba e o Lawfare como arma geopolítica dos Estados Unidos
por André Matheus
A história recente de Cuba é talvez o exemplo mais duradouro e sofisticado do uso do Lawfare como instrumento de dominação na América Latina. Desde o fracasso militar norte-americano na Baía dos Porcos, em 1961, Washington substituiu as armas convencionais pela arma jurídica e econômica. O bloqueio imposto à ilha, que permanece há mais de seis décadas, tornou-se um verdadeiro sistema de coerção legal, travestido de política externa, mas estruturado na linguagem do direito internacional e do regime de sanções.
O que começou como uma retaliação política à Revolução Cubana transformou-se em uma arquitetura jurídica de contenção. Leis como a Lei Helms-Burton, de 1996, a Lei Torricelli, de 1992, e uma infinidade de regulamentos administrativos consolidaram o bloqueio como uma guerra não cinética. Em vez de tanques e fuzis, vieram memorandos, resoluções e listas negras. O resultado é uma paralisia econômica imposta não por invasão, mas por instrumentos de direito, aquilo que hoje reconhecemos como Lawfare, o uso estratégico da lei como arma de guerra.
Essa engenharia jurídica tem efeitos devastadores. Ela impede o acesso de Cuba a tecnologias essenciais, matérias-primas, transações financeiras internacionais e até mesmo a medicamentos e equipamentos médicos. Empresas e bancos de terceiros países são ameaçados por sanções secundárias caso mantenham relações com a ilha. Trata-se de um bloqueio globalizado, que opera pela disseminação do medo jurídico. O direito, que deveria garantir a cooperação internacional, torna-se o principal vetor do isolamento.
Mais recentemente, a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo reforça o caráter político dessa guerra jurídica. A classificação, desprovida de base factual, serve apenas para ampliar o alcance do bloqueio e justificar novas restrições. Cuba, na realidade, não promove o terrorismo, promove o internacionalismo médico, enviando profissionais de saúde a dezenas de países. Mas o direito, manipulado como instrumento de poder, converte solidariedade em ameaça e autonomia em crime.
O caso cubano ilustra uma mudança estrutural na forma como as potências exercem influência na região. Se antes a dominação se dava por golpes militares e intervenções diretas, hoje se impõe por meio de códigos, tratados e sanções, sustentados por uma narrativa jurídica cuidadosamente construída. O Lawfare, nesse sentido, é a guerra sem pólvora, mas com consequências tão destrutivas quanto as de qualquer conflito armado.
Compreender Cuba como o grande laboratório latino-americano do Lawfare é compreender a nova face da geopolítica global. O bloqueio econômico não é apenas uma questão de embargo comercial, é a expressão de um projeto hegemônico que transforma o direito em campo de batalha. Vencer sem invadir tornou-se o lema de uma estratégia que combina coerção, isolamento e desgaste moral, uma estratégia que, sob o manto da legalidade, perpetua a guerra por outros meios.
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