O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virgínia Fonseca passe a identificar de forma clara e imediata todas as publicidades da casa de apostas Blaze divulgadas em seus perfis nas redes sociais. A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, que considerou irregular a veiculação de anúncios de apostas inseridos em vídeos sobre a rotina pessoal da influenciadora sem sinalização ostensiva de que se tratava de conteúdo publicitário.
Segundo o magistrado, o fato de a propaganda estar integrada a publicações sobre o cotidiano, viagens ou momentos familiares não elimina seu caráter comercial. Pelo contrário, esse formato torna ainda mais necessária a identificação da publicidade, em respeito ao princípio da transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A decisão atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que move uma Ação Civil Pública contra Virgínia Fonseca e a Blaze. O órgão sustenta que a plataforma de apostas utiliza estratégias irregulares para atrair consumidores, incluindo a divulgação de anúncios que não são claramente identificados como publicidade.
Anúncios durante a Copa do Mundo
A ação tem como foco uma série de publicações feitas pela influenciadora no início deste mês. Nos conteúdos, divulgados por meio dos stories do Instagram, Virgínia incentivava seus seguidores a realizarem apostas na partida entre Cabo Verde e Argentina pela Copa do Mundo.
Inicialmente, a 7ª Vara Cível de Brasília havia negado o pedido de urgência para suspender as publicidades, sob o entendimento de que não havia comprovação de risco imediato e de que seria necessário ouvir previamente as partes envolvidas. Inconformado, o Ministério Público recorreu ao Tribunal.
Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que a combinação entre conteúdos de entretenimento e publicidade pode dificultar a percepção do consumidor de que está diante de uma mensagem patrocinada.
Na decisão, o magistrado destacou que a publicidade realizada por influenciadores digitais mantém sua natureza comercial mesmo quando incorporada a relatos sobre a vida pessoal. Segundo ele, justamente por reduzir a distância entre criador de conteúdo e audiência, esse tipo de divulgação exige maior rigor quanto à identificação da propaganda.
O desembargador também afirmou que a exigência de transparência não representa qualquer restrição à liberdade de expressão da influenciadora, mas sim uma medida necessária para que o público reconheça facilmente quando está sendo alvo de uma ação de marketing.
Prazo de 48 horas
Com a decisão, Virgínia Fonseca terá 48 horas para adequar todas as publicações patrocinadas da Blaze, incluindo stories, reels e postagens, deixando explícito que se tratam de conteúdos publicitários.
Além disso, a influenciadora e a empresa foram proibidas de divulgar anúncios que prometam ganhos fixos ou garantidos, bem como mensagens que associem apostas esportivas à obtenção de renda extra.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 100 mil por infração.
A decisão foi proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0731831-48.2026.8.07.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
*Com informações do Conjur.
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