O criminalista Fábio Tofic Simantob afirma que, em sua fase final, a operação Lava Jato deixou de se orientar pela busca de provas e pela condução regular dos processos para se pautar por objetivos midiáticos. Segundo ele, procuradores e o então juiz Sergio Moro passaram a agir de modo a preservar a reputação da força-tarefa, mesmo que isso implicasse violações legais.
Tofic, sócio do Tofic Advogados, conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e mestre em Direito Penal pela USP, diz que parte dos responsáveis pela operação “se deslumbraram”, fazendo com que a Lava Jato se tornasse “um fim em si mesma”.
Manipulação da opinião pública
Como exemplo, ele cita a prisão do ex-ministro Guido Mantega no Hospital Albert Einstein, em 2016, enquanto acompanhava o tratamento de câncer da esposa. Logo após a notícia repercutir negativamente, Moro revogou a ordem.
“Se o sujeito está com a mulher no hospital, é cruel, mas se uma prisão precisa ser decretada, não é isso que afasta o risco à ordem pública. Se há a necessidade de prender alguém, é preciso prender. O fato de Moro revogar a prisão mostra que não havia necessidade dela”, afirma o advogado, que representou Mantega. “Quando Moro percebeu que o efeito midiático era pior para a operação do que para o réu, ele a revogou.”
Tofic diz que a operação mantinha uma simbiose entre Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e imprensa, criando um ambiente de “boataria oficial” que preparava a opinião pública para prisões previamente vazadas e amplificadas por veículos de comunicação.
Indústria de delações
Segundo o criminalista, esse ambiente contribuiu para a criação de uma “indústria de delações”. Informações eram vazadas à imprensa para gerar pressão pela prisão de investigados, que só conseguiam ser soltos caso firmassem acordos de colaboração.
Ele aponta ilegalidades nesses acordos, como a previsão de perdimento imediato de bens, cláusula que, de acordo com o Código Penal, só poderia ocorrer após sentença condenatória definitiva. “Perdimento jamais, multa talvez”, diz, ao comentar o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Tofic afirma que muitas delações foram firmadas sob forte pressão e sem transparência. “Na época, eu falava que a colaboração premiada era o seguinte: o sujeito batia na porta do Ministério Público, entrava, saía depois de seis meses, e ninguém sabia o que tinha acontecido nesse período.”
Áusência de cadeia de custódia
O advogado também critica a forma como procuradores traziam provas do exterior, alegando que materiais foram transportados “em sacolas de supermercado”, sem observância de regras de cadeia de custódia nem de cooperação jurídica internacional.
Ele considera correta a decisão do ministro Dias Toffoli, que declarou ilícitas provas da Odebrecht (sistemas Drousys e MyWebDay) por falta de cooperação formal com a Suíça. Segundo Tofic, essa decisão compromete diversas denúncias baseadas em documentos cuja origem não pôde ser comprovada.
Conluio e decisões parciais
Tofic avalia que já há decisões reconhecendo conluio entre procuradores e Moro, como no caso do doleiro Alberto Youssef. Para ele, isso pode levar à revisão de outros processos.
O criminalista afirma que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba foi amplamente estendida de maneira artificial, e que o caminho para defender clientes consistia em retirar processos das mãos de juízes que, segundo ele, “não estavam dispostos a julgar, mas apenas a condenar”.
Impacto midiático acima do jurídico
Tofic sustenta que, na Lava Jato, “o impacto midiático passou a ser considerado mais importante do que a descoberta de provas e elementos para um julgamento penal”. Episódios como a gravação de Michel Temer por Joesley Batista, diz ele, tinham pouco conteúdo jurídico, “mas foi talvez o fato jornalístico mais explosivo dos últimos 20 anos”.
Para o advogado, muitos dos efeitos da operação ainda serão revisitados. “As pessoas ainda estão tímidas, reputações foram destruídas. Essas pessoas ainda irão ao Judiciário reclamar do que sofreram.”
Ele conclui que, em determinado momento, a operação passou a ser movida pela própria imagem. “A Lava Jato trabalhava para alimentar a própria reputação. Não tinha mais outra finalidade.”
*Com informações do Conjur.
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