A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6×1. O texto agora será levado ao plenário da Casa.
A PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a repouso semanal remunerado de pelo menos dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Redução gradual da jornada
O texto prevê que a jornada máxima será de oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, uma mudança significativa em relação ao limite atual de 44 horas semanais, previsto na Constituição. A proposta também determina que a redução da carga horária não implicará diminuição salarial.
A implantação será escalonada. A partir de 1º de janeiro seguinte à promulgação da emenda, a jornada semanal máxima passará a ser de 40 horas, com dois dias de descanso. No segundo ano de vigência, o limite será reduzido em uma hora por ano até alcançar as 36 horas semanais.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o modelo gradual permite que os impactos econômicos sejam acompanhados e, se necessário, ajustados pelos empregadores. “Essa PEC prevê, após a aprovação, no ano seguinte, uma redução de 44 para 40 horas e, ao longo de quatro anos, a redução de uma hora de trabalho por ano.”
Carvalho destacou ainda que mais de 150 milhões de brasileiros podem ser beneficiados. “Vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social do país”, disse.
Proposta antiga
A PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita desde 2015. Carvalho apresentou emendas ao texto e solicitou que a proposta fosse incluída na pauta desta quarta-feira.
O tema também está em discussão na Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistência de setores produtivos e de serviços, preocupados com possíveis impactos econômicos.
Discussão no colegiado
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu pautar o texto e destacou que o assunto foi amplamente debatido em três audiências públicas. Ele ponderou, entretanto, que o avanço da matéria só deve ocorrer em 2026, devido ao encerramento das atividades legislativas deste ano.
“Nós vamos reabrir uma coisa que é importante: discutir essa jornada que já existe em algumas empresas, indústrias que praticam 5×2. Eu tive a oportunidade de conversar com o setor da indústria, do comércio, portanto, não é uma grande novidade”, declarou Alencar após a votação.
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