Sugerido por Sergior
Do O Globo
Elio Gaspari
Os surtos histéricos diante da violência urbana dão em nada. Se dessem, ela já teria acabado há décadas. Já os surtos de histeria política, quando dão em alguma coisa, acabam mutilando as liberdades públicas.
O senador Jorge Viana defendeu a aprovação em regime de urgência de um projeto de seu colega petista Paulo Paim que classifica como terrorismo os atos de violência física praticados durante manifestações de rua. Depredações e mesmo desacato à autoridade policial são delitos previstos no Código Penal. Isso para não se mencionar o homicídio do cinegrafista Santiago Andrade.
O projeto petista define assim o ato terrorista:
“Provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoas”.
A pena iria de 15 a 30 anos de prisão. Se a ação resultar em morte, sobe de 24 a até 30 anos. Fica por aí porque esse é o limite máximo da pena de reclusão nas leis brasileiras.
Deixando-se de lado o caráter vago do que seria “provocar ou difundir terror ou pânico generalizado” e a precisão da pena mínima (15 anos de reclusão), pode-se buscar um caso semelhante de histeria, com danos historicamente conhecidos.
Que tal assim?
Será crime “comprometer a segurança nacional, sabotando quaisquer instalações militares, navios, aviões, material utilizável pelas Forças Armadas, ou ainda meios de comunicação e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, depósitos e outras instalações:
Pena: reclusão de 8 a 30 anos.”
Essa era a redação do artigo 11º da Lei de Segurança Nacional, baixada a 21 de outubro de 1969, no auge da ditadura, pouco depois do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick.
A pena mínima para um sabotador de quartel ou aeroporto (imputações específicas) era de 8 anos. Para assalto a banco ou sequestro de avião ela ia de 10 a 24 anos. Nos dois casos, as penas eram inferiores às que prevê o surto petista. Caso o delito resultasse em morte, a pena seria de fuzilamento. Apesar de ter havido uma condenação, ninguém foi executado dentro das normas legais.
O comissariado quer expandir a definição de terrorismo precisamente numa época em que sexagenários que militaram em organizações da esquerda armada aborrecem-se quando alguns de seus atos são chamados de ações terroristas. O atentado do aeroporto dos Guararapes, por exemplo, quando explodiu uma bomba no saguão, matando duas pessoas e ferindo 14. Ele ocorreu em 1966, dois anos antes da edição do Ato Institucional nº 5. Oito meses antes do AI-5, um documento do Comando de Libertação Nacional, o Colina, dizia que “o terrorismo, como execução (nas cidades e nos campos) de esbirros da reação, deverá obedecer a um rígido critério político”. Assim, quatro meses antes da edição do AI-5 mataram um major alemão que pensavam ser o capitão boliviano que estivera na operação que resultou no assassinato do Che Guevara. Nessa organização militava, com o codinome de Wanda, a doutora Dilma Rousseff. Tinha seus 20 anos e nunca foi acusada de ter participado de ação armada.
Como diria Ancelmo Gois: “Calma, gente”.
Elio Gaspari, nascido na Itália, veio ainda criança para o Brasil, onde fez sua carreira jornalística. Recebeu o prêmio de melhor ensaio da ABL em 2003 por ‘As Ilusões Armadas’. Escreve às quartas-feiras e domingos.
Andre SP
12 de fevereiro de 2014 4:27 pmEu sei que está lei é de
Eu sei que está lei é de projeto da rede! Da forma que está o texto acho que ela deve ser aprovada! Pois pode ser usada contra os jornalistas que instigam a violência. Pode punir aquele que prega a violência de qualquer forma.
Ela não atinge somente os movimentos sociais.
Entendam, quando um jornalista afirmar: “tem que colocar todos estes caras na cadeia” Ele esta praticando crime de terrorismo tipificado. Pois ele não é promotor, juiz e jure ao mesmo tempo. Ainda exige um linxamento moral do suspeito!
Se ela for usada da forma correta corrigirá muitos erros da nossa imprensa e de politicos e seus cabos eleitorais.
É coisa para se pensar com seriedade. Todos possuem ferramentas poderosas em suas mãos e usam de forma errada.
Seria um codigo de conduta com penalização sérissima. Para uma sociedade doente como a nossa talvez este remédio amargo seja a cura.
Gunter Zibell - SP
12 de fevereiro de 2014 7:48 pmSe é projeto da Rede
Por que é assinada e apresentada por senadores petistas, aliás, dois dos quais gosto porque foram dois dos únicos 4 que apoiaram o PLC 122/06?
E é só por isso que você apoia, por ser chancelado pelo PT e para ameaçar jornalistas?
Não seria mais fácil, então, copiar a lei russa que proíbe manifestações não autorizadas previamente? Super democrática, foi aprovada pela maioria da Duma…
Vamos mal assim…
Ninguém de ‘direita’ vai votar no PT por essas concessões ao discurso conservador. Os candidatos de marca continuam aí para serem votados, Bolsonaro por exemplo.
E pessoas que gostam/gostavam dos senadores petistas podem se afastar assustados com essas mudanças de discurso. O que será mais que o PT irá ceder? A redução da maioridade penal? Só falta isso.
Para uma sociedade doente há muito tempo é melhor testar novos remédios. Reutilizar os do passado que não deram certo não parece boa ideia.
Nicolas Crabbé
12 de fevereiro de 2014 11:30 pmMais leis…
Você realmente acredita que votar uma nova lei vai resolver os problemas da violência dos Black Blocs ou de outros, ou que vai levar algum jornalista à cadeia por mais de 20 anos por “terrorismo” verbal?
Pobre do país que acredita que todos seus males serão resolvidos por mais leis, sobretudo leis de segurança nacional, que em nada diferem do que se encontra em todos os países com regime autoritário, seja ele de direita ou de esquerda.
Se fosse pela quantidade de leis que já existem nesse país, o Brasil deveria ser o paraíso sobre a terra.
Pobre de um partido que já se disse de esquerda e popular, e que hoje busca inspiração em leis da ditadura militar ou do governo de George W. Bush para propor uma mudança legislativa cujo único resultado será o cerceamento das liberdades individuais.
Gilson Raslan
12 de fevereiro de 2014 4:46 pmGASPARI, GASPARI!
É verdade: histeria diante da violência resulta em nada. Também é verdade que deixar correr solto a baderna, o vandalismo … é muito pior.
Há um adágio popular que diz: quem sabe faz, quem não sabe critica.
Já que o Elio Gaspari é o sabichão, por que não apresenta uma solução para o problema?
Rodrigo Sousa da Silva
12 de fevereiro de 2014 5:00 pmO projeto não é do Senador
O projeto não é do Senador Paulo Paim, mais uma vez a grande midia mentindo descaradamente.
https://www.facebook.com/senadorpaulo.paim.5?fref=ts
Almeida
12 de fevereiro de 2014 6:39 pmNão é do Paim, mas o PT age a favor do projeto desde a origem.
PT e a grande midia estão juntos nessa parada. Esta última reverberando a histeria da manada, para que os histéricos políticos criminalizem movimentos sociais; o PT articula-se com sua base aliada e põe assinatura no projeto, através do senador Walter Pinheiro (PT/BA). É muito gaiata sua “defesa” e a do Paim nesse episódio; ele vem a público, não para condenar o conteúdo abjeto da proposta, mas para dizer que encaminhou para uma comissão examinar. Tivesse objeção com a trama, teria de apresentar a coragem de denunciar e condená-la; prefere o oportunismo de dizer que ‘não foi de minha autoria’, mas parece que vai acompanhar os relatores. Veja a matéria:
Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos.
De autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), o PL 728/2011, cuja votação está sendo apressada no Congresso, prevê limitações ao direito à greve, além de considerar atos de manifestações, sob determinadas circunstâncias, terrorismo. De acordo com a ementa – parte do texto em que se resume a proposta -, o projeto “define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências”. Dispõe o art. 4º: “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.§1º Se resulta morte:
Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.
§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um
terço, se o crime for praticado:
I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública
ou esportiva, nacional ou estrangeira;
II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa;
III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das
Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol;
IV – em meio de transporte coletivo;
V – com a participação de três ou mais pessoas.
§ 3º Se o crime for praticado contra coisa:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.
§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento
da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.
§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo é
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia”.
Neste ponto, cabe ressaltar a abertura do tipo penal, de forma que muitas condutas podem ser nele enquadradas. O fechamento de uma via pode ser considerado privação da liberdade de pessoa, considerando-se que a mesma terá, em certa medida, sua liberdade de ir e vir cerceada por uma manifestação que bloqueie uma via de acesso? Como motivação ideológica ou política, pode-se enquadrar a aversão a possíveis gastos excessivos e a à corrupção e ao superfaturamento ocorrido nas obras voltadas aos citados eventos esportivos? Por que a motivação ideológica, justificativa apresentada para tais atos, deveria constituir um agravante, isto é, algo que enquadre a conduta no tipo penal? O que seria considerado “infundir terror ou pânico generalizado”? Seria possível enquadrar manifestações de enorme vulto, que somem centenas de milhares de pessoas contrárias a determinado evento, atrapalhando a sua realização ou, indiretamente, coibindo a presença de pessoas no mesmo? Caso, em manifestações pacíficas, alguns sujeitos, inclusive infiltrados por opositores aos protestos, iniciem depredações, haverá uma preocupação em distinguir participantes pacíficos? Em que medida esta lei poderá causar medo entre ativistas, considerando-se que, caso estejam em uma manifestação legítima e pacífica, poderão ser “envolvidos” em crimes que poderão atingir pena de até 30 anos?
Na justificativa, está escrito que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”. Conforme o dicionário Michaelis, define-se sublevação como “incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar […] revoltar-se”.
Há discussões jurídicas quanto à violação do art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, o qual afirma que: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Ademais, critica-se a desproporcionalidade da punição ao “vandalismo”, o qual, ainda que reprovável, poderia acarretar sanção superior à cabível ao crime de homicídio, punível com pena de 6 a 20 anos. Cabe a reflexão. Felipe Garcia
Folha Política
Gunter Zibell - SP
12 de fevereiro de 2014 7:53 pmNão tem cabimento.
A lógica seria não ter nenhuma assinatura do PT num documento desses.
Se senadores do PP ou PRB querem pagar o mico de defender isso, que até o façam.
E aí o PT se posicionaria no Congresso no lado certo da história, ganhando até maior competitividade na eleição do RS. Ao invés disso, endossam uma proposta da antagonista de Tarso Genro?
Tem alguma coisa estranha na água de Brasília, só pode.
Pedro Penido dos Anjos
12 de fevereiro de 2014 9:25 pmNota oficial do Partido dos
Nota oficial do Partido dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores acompanha com atenção os debates no Congresso Nacional sobre a adoção de uma legislação antiterror, especificamente no cenário das manifestações que têm ocorrido no País.
Entretanto, o PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique – com clareza, objetividade e precisão – crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações. Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático.
Em que pese nenhum parlamentar seu estar ligado à autoria de projetos dessa natureza, o PT acha que o Brasil precisa aperfeiçoar seus textos legais com vista a ter dispositivos cíveis e penais que coíbam atos contra o patrimônio público, o patrimônio privado e, principalmente, a integridade das pessoas, provocados por aqueles que se aproveitam de legítimas manifestações populares para cometer ações de violência.
Com a proximidade da Copa, a sociedade brasileira exige segurança para exercer seus direitos de liberdade de expressão, de pensamento e de reunião. O Poder Público necessita de um marco legal atualizado para lidar com novas situações que ocorram nesses eventos.
Por isso, o PT tem orientado seus parlamentares a terem o máximo cuidado com projetos dessa natureza para que uma lei em defesa da sociedade não se transforme em lei contra a sociedade.
Rui Falcão
Presidente nacional do PT
Gunter Zibell - SP
12 de fevereiro de 2014 11:52 pmMenos mal, não?
Menos mal, não?
Almeida
13 de fevereiro de 2014 6:58 am“Em que pese nenhum parlamentar seu estar ligado à autoria”
É mesmo!? Então explique a assinatura de um senador petista no projeto aí acima.
Lionel Rupaud
12 de fevereiro de 2014 5:06 pmTradução para os não especialistas:
” Caso o delito resultasse em morte, a pena seria de fuzilamento. Apesar de ter havido uma condenação, ninguém foi executado dentro das normas legais.”
traduzindo: como era linda a minha ditabranda (que pagava meu salario)
“O comissariado quer…” aí acho melhor redirecionar para o site do Dr Hariovaldo.
Agora, cá entre nós, essa coisa foi impressa no jornal “o globo”: sinto um leve cheiro de pânico ou é paranoia minha?
Nicolas Crabbé
12 de fevereiro de 2014 11:48 pmTrilogia
Lionel, pode não gostar do Gaspari nem do Globo (ou da FSP, que também publica a coluna), mas se você ler a trilogia que ele escreveu sobre a ditadura, poderá perceber que acusá-lo de minimizar os horrores da ditadura é absolutamente injusto.
Quanto às críticas sobre o PT, nesse caso sinto dizer que elas procedem. Depois disso não vale reclamar se algum juiz ou magistrado lança mão dessa lei para condenar inclusive algum petista ou representante de movimento popular. Isso me lembra, guardadas as devidas proporções, as leis votadas nos EUA depois do atentado de 11 de setembro, que foram um ataque frontal às liberdades individuais e resultaram em Guantánamo por um lado e na NSA espionando o mundo inteiro.
Cuidado com as consequências involuntárias de decisões tomadas no calor dos acontecimentos.
Atirador Caolho
12 de fevereiro de 2014 6:28 pmAtira no que vê e acerta no que nem quer ver
Embora Elio Gaspari esteja apenas fazendo um artigo anti-PT (“comissariado”, ainda nos tempos do comunismo, “surtos histéricos”, etc.), é fato que lei antiterrorismo no Brasil é exagero e tiro no pé, principalmente vinda de algum diletante trapalhão do PT.
Leis antiterrorismo seriam anticonstitucionais até nos EUA, mas lá sim, foram aprovadas pela oportuna histeria do 11/set. Aqui, a lei que existe, se UTILIZADA, já é mais que suficiente.
Portanto, Elio continua atirando a esmo…
—
Não sei se existe lei aqui ou não, mas é mais do que claro, pelo bem de todos (manifestantes e sociedade) que:
a) Protesto faz parte da democracia;
b) Pode perfeitamente ser planejado e avisado às autoridades sobre: tema(s), local, data, hora e eventualmente, percurso.
c) Ninguém pode vir armado de quaisquer artefatos que JÁ são proibidos!
d) O tema de máscaras é polêmico, mas em manifestações, eu sou favorável à proibição. Por que? Que fiquem para bailes de máscaras e de Carnaval;
e) Vandalizou, cometeu violência, prisão em flagrante! Polícia estará lá para PROTEGER a manifestação (e garantir a ordem, précombinada);
f) A polícis pode (e deve) usar megafones, painéis digitais portáteis (como os de estradas, etc.), faixas e outros meios de comunicação com a galera e o público
Ou seja: dá para praticar a liberdade de expressão, protesto, manifestação, etc., di – rei – ti -nho!
O resto é dar margem a manipulação de gregos, troianos, cartagineses, visigodos, germânicos, celtas, índios bororós, etc.
A quem interessa que não seja assim?
mello
12 de fevereiro de 2014 7:34 pmGaspari, viuvo eterno da
Gaspari, viuvo eterno da ditadura yrm as receitas prontas….Fuzile-se…
Nicolas Crabbé
12 de fevereiro de 2014 11:50 pmPor favor…
Leia a trilogia de Gaspari sobre a ditadura antes de escrever…
Pedro Penido dos Anjos
12 de fevereiro de 2014 8:46 pmEm que obscuro armadio habita
Em que obscuro armadio habita Elio Gaspari?
Pedro Penido dos Anjos
12 de fevereiro de 2014 9:02 pmNota oficial do Partido dos
Nota oficial do Partido dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores acompanha com atenção os debates no Congresso Nacional sobre a adoção de uma legislação antiterror, especificamente no cenário das manifestações que têm ocorrido no País.
Entretanto, o PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique – com clareza, objetividade e precisão – crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações. Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático.
Em que pese nenhum parlamentar seu estar ligado à autoria de projetos dessa natureza, o PT acha que o Brasil precisa aperfeiçoar seus textos legais com vista a ter dispositivos cíveis e penais que coíbam atos contra o patrimônio público, o patrimônio privado e, principalmente, a integridade das pessoas, provocados por aqueles que se aproveitam de legítimas manifestações populares para cometer ações de violência.
Com a proximidade da Copa, a sociedade brasileira exige segurança para exercer seus direitos de liberdade de expressão, de pensamento e de reunião. O Poder Público necessita de um marco legal atualizado para lidar com novas situações que ocorram nesses eventos.
Por isso, o PT tem orientado seus parlamentares a terem o máximo cuidado com projetos dessa natureza para que uma lei em defesa da sociedade não se transforme em lei contra a sociedade.
Rui Falcão
Presidente nacional do PT
(agora há pouco)
Jorge Moraes
12 de fevereiro de 2014 10:50 pmComichão por comissão
Gaspari, Geppeto tropical, aprendiz do grande catedrático Ibrahim Sued, criador de Madame Natasha e de Eremildo, vê comissários por todos os lados.
Comissários de bordo, comissários comissionados, comissários insubmissos, comissários pendurados em balaustres, comissários até debaixo da cama dele.
Considerando o texto acima, qual seria a melhor opção para retratar o elevado espírito do golberiano jornalista?
(a) Geppetto deve estar se sentindo envergonhado;
(b) Gaspari, Elio, deve estar se sentindo bem à vontade;
(c) O altivo pesquisador, pai de Natasha e de Eremildo, pode estar se sentindo um pouco derrotado;
(d) O jornalista em tela sente-se encurralado por conta da crise que aflige seus pobres patrões;
(e) n.r.a.
Gaspari deve imaginar que todos somos Eremildos.
Alessandre de Argolo
12 de fevereiro de 2014 11:00 pmEu tinha dito a mim mesmo que
Eu tinha dito a mim mesmo que não leria mais esse sujeito, Elio Gaspari. O artigo que ele escreveu para o New York Times ano passado foi uma das coisas mais vergonhosas que eu já vi um jornalista brasileiro fazer. Eu deveria ter me ouvido.
Esse sujeito é de um cinismo irritante. Comparar a época da ditadura militar com a atual é negócio de desonesto intelectual, no mínimo. Esse sujeito flerta com o mau caratismo e ainda, como bônus, defende a legitimidade da ditadura militar nas entrelinhas.
Talvez o maior problema do Black Bloc é que eles não se voltam contra quem deveriam se voltar. Por exemplo, a mentalidade que graceja nesse texto de Elio Gaspari. É contra esse tipo de coisa que os Black Bloc deveriam lutar.
Entendo melhor agora o que pessoas perspicazes como Eduardo Guimarães estão dizendo na Internet. Tem gente por aí que ainda não entendeu e fica defendendo quem quer vê-los pelas costas…
Celso Carvalho
13 de fevereiro de 2014 5:17 amHá uma violência
Há uma violência institucional muito maior do que as manifestações de mascarados. Haddad não consegue governar por conta do “aparelhamento ” conservador, partidário e descarado do TCM , judiciário e MP. A polícia provoca mais violência , terrorismo e assasinatos do que esses bandos de ófãos desassistidos e manipulados que não sabem por que lutam e nem mesmo tem a simpatia da população. A mídia tradicional joga combustível para incendiar a República, surfando impunemente na mentira continuada, nas ofensas gratuitas às autoridades federais e assim achacando o governo por verbas publicitárias . O STF virou a casa da mãe joana com as decisões de JB e maioria dos ministros. Francamente, quando é que vem a reforma constitucional através de uma Constituinte?