Um ministro no Supremo até, no mínimo, 2043

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Do Justificando

O Justificando já falou inúmeras vezes sobre o perfil atual ministro da Justiça, destacando toda a oposição do meio jurídico à sua gestão na pasta, considerada por muitos a pior da história. Agora, com a iminente indicação, vale lembrar 10 motivos que apontam que sua ida para a mais alta corte do Judiciário é uma péssima notícia para todos que se dizem contra a corrupção, ou então para quem preza pelo mínimo da Constituição Federal. 

Se você ainda não entendeu o que significa ser indicado para o Supremo, vai aí um adiantamento: que tal se disséssemos que essa decisão vai colocá-lo no cargo até, no mínimo, o ano de 2043? Vamos lá então:

01. Sua própria tese de doutorado o impede sua nomeação para o Supremo

Como levantado pelo Estadão, em 2000, na sua tese de doutorado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Alexandre de Moraes, então promotor de justiça do Estado de São Paulo, defendeu que: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

É óbvio que ele poderia rever esse posicionamento depois de tantos anos, mas seria conveniente que a revisão do que defendeu enquanto pensador viesse beneficiar justamente ele próprio. 

02. Se ele quiser, Alexandre de Moraes ficará no mínimo até 2043!

Moraes tem 49 anos, e pode ficar no Supremo pelos próximo 26 anos, isso se as regras compulsórias de aposentadoria não mudarem e a idade limite permanecer até o longíquo 2043. 

Atualmente, os ministros do STF são vitalícios no cargo, não havendo nenhuma rotatividade como há, por exemplo, para presidentes da república. Isso significa que a escolha de Alexandre de Moraes é de impacto tão grande quanto foi a de Dias Tóffoli, indicado na casa dos 40 anos. 

O problema de uma escolha de impactos tão profundos por décadas no país é que, caso ela se mostre equivocada, só há, pelas regras atuais, que se lamentar.

03. Diante dos recentes massacres nos presídios, Moraes como Ministro da Justiça violou os direitos humanos e recebeu críticas de inúmeras entidades

Os recentes massacres e rebeliões nas penitenciárias de Manaus e Roraima, deixaram 90 pessoas mortas e escancaram a perversidade do nosso sistema carcerário. À frente do cargo responsável pelas tomadas de decisões, Alexandre de Moraes frustou os mais variados pontos de vista no ramo jurídico.

Mais tarde, seria revelado que o ministro negligenciou o pedido de ajuda a governadora de Roraima, Suely Campos (PMDB) e, após o massacre, negou na mídia que havia agido desta forma. Depois, ao ser confrontado com documento que o desmentia, recuou.

A série de trapalhadas motivou um abaixo assinado de centenas de juristas e movimentos sociais do cargo de Ministério da Justiça. Ou seja, de uma gestão amplamente criticada, Alexandre de Moraes seria premiado com um cargo de muito maior interferência na vida de todas as pessoas.

04. Plano Nacional de segurança é vago, autoritário e parece dar vasão para mais violência

Quando precisou tomar grandes decisões, Alexandre falhou miseravelmente. Em meio ao caos penitenciário, o ministro chamou toda a imprensa para anunciar o tal do Plano Nacional de Segurança Pública, que foi amplamente criticado por quem é da área.

O Plano surpreendeu pelo seu amadorismo ao se restringir apenas a uma apresentação de Power Point com 50 slides, que resumiam três objetivos principais: reduzir homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; modernizar do sistema penitenciário e promover o combate integrado à criminalidade transnacional.

Anunciado desta forma, o plano surpreendeu os mais desavisados, já que ele não explicou como seus objetivos seriam alcançados. Não disse como, quando, onde, orçamento, custeio, ou o que quer que seja para apontar a “modernização” do cárcere. 

05. Nova portaria de demarcação de terras indígenas fortalece ruralistas.

No início desse ano, o ministro também publicou a portaria que altera o sistema de demarcação de terras indígenas, no Diário Oficinal da União. Com a medida de Moraes, o Ministério da Justiça passa a deter o poder de rever todo o processo elaborado para a Funai, fragilizando o órgão.

O próprio ministro da Justiça terá, desta forma, o poder de convocar “audiência pública para debates sobre a matéria do processo”.

Além disso, a portaria abre espaço para a ação de grupos interessados na disputa de terras ao determinar que poderão ser criados outros meios de participação das partes interessadas, o que permite maior pressão de ruralistas nos processos de demarcação. 

06. Ele também manobrou composição de Conselho Penitenciário e obteve maioria para impor rumos

Alexandre de Moraes também publicou uma portaria que altera o número de integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, aumentando em 8 membros na suplência. Com essa portaria, Moraes forçou uma maioria no órgão responsável por definir os rumos da política penitenciária do país.

O conselho, composto até então na maioria por profissionais de linha crítica ao super encarceramento e a guerra às drogas defendida por Moraes, é responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e carcerário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

A manobra causou uma renúncia coletiva no órgão que tem mais de vinte anos de trabalho voluntário, o que o expôs mais uma vez no meio jurídico.

07. Cortou pés de maconha no Paraguai

Parece piada, mas não é. Em julho deste ano, o ministro foi viral ao ter foto divulgada no Paraguai cortando pés de maconha com um facão. Moraes estava no país para reuniões sobre políticas de drogas, principalmente aquelas que evitem que as drogas sejam vendidas ao Brasil.

A cena, contudo, irritou estudiosos especialistas em políticas de drogas. Para Gabriel Santos Elias, Coordenador de Relações Institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Alexandre de Moraes foi para o Paraguai “enxugar gelo”.

Além disso, Alexandre manuseando o facão de maneira torta cortando pés de maconha em um país vizinho sob as lentes da câmera é a cena mais recente e representativa da guerra às drogas. Ao ocupar o lugar de Teori, Moraes terá em suas mãos a causa da descriminalização do porte para consumo. A partir desta imagem, fica bem claro que rumo será tomado.

08. Defendeu teses jurídicas absurdas 

Em maio, enquanto Secretário de Segurança Pública, Moraes se apoiou em um parecer da Procuradoria do Estado extremamente questionado pela comunidade jurídica, que dizia que o Direito permitia a invasão da polícia em estabelecimentos públicos supostamente ocupados sem necessidade de mandado judicial para tanto.

A tese foi sustentada para que a tropa de choque invadisse um colégio ocupado sem mandado para retirar à força estudantes que estavam ocupando ali em protesto ao escândalo das merendas.

Em entrevista na época, Moraes, que é Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de USP, defendeu a legalidade do parecer – que não é mais utilizado. Além disso, o então secretário defendeu que houve uso moderado da força, o que ficou claro por fotos e vídeos na época que não houve. 

09. Na sua gestão, a PM foi extremamente violenta e sua Secretaria maquiou dados

Em agosto do ano passado, São Paulo registrou a maior chacina do estado nos últimos anos. Dezenove pessoas foram mortas e cinco foram feridas em Osasco e Barueri. Até onde se sabe, sete policiais e guardas-civis teriam se organizado para vingar a morte de um colega da corporação. Passado mais de um ano, tudo indica que ninguém será responsabilizado.

O episódio “coroou” a gestão. Enquanto estava em cargo de secretário de segurança pública, Moraes deixou sua marca no aumento dos índices de violência policial de São Paulo. Na época do ocorrido, o advogado, Roberto Tardelli escreveu ao Justificando “enojado e aterrorizado“. Leia aqui.

Além de extremamente violenta, a gestão de Moraes se vangloriou de louros que não existiam. Conforme revelou a Folha de São Paulo, sob seu comando a Secretaria maquiou e mentiu em dados sobre redução de homicídios, falha grave que ficou marcada na história.

10. Usou a Lava Jato como degrau político

A população está comovida com a ideia de que a Operação Lava Jato é a única solução possível para tirar o Brasil das mãos de corruptos e voltar à ordem – se é que um dia ela esteve presente. No entanto, a operação parece ser muitas vezes utilizada como degrau para fama. E é isso o que muitas pessoas, inclusive as que a veem como salvação, têm criticado, em relação às ações do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro, em evento de campanha em Ribeirão Preto (SP), fez palanque antecipando ações da operação contra Antônio Palocci – curiosamente ex-prefeito da cidade -, em clara demonstração de interferência. À época, oEstadão chegou até a pedir sua renúncia por isso, classificando-o como um ministro insustentável, mas sabe-se lá por qual razão, Moraes é “incaível”, mas não apenas isso; é também premiado com a vaga para o Supremo.