O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que questionava a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada após análise dos argumentos apresentados na solicitação.
Um dos pontos levantados no pedido dizia respeito ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Ao se manifestar sobre o tema, Gonet afirmou que, em uma avaliação inicial, não há indícios de ilegalidade que justifiquem a atuação da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que demande a intervenção desta instância”.
O procurador-geral também ressaltou que não cabe à Suprema Corte interferir em contratos firmados entre particulares, sobretudo quando envolvem a atividade profissional da advocacia. Para Gonet, esse tipo de relação está protegido pela autonomia própria do exercício da profissão.
Ao concluir pelo arquivamento do pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, o chefe do Ministério Público Federal afirmou ainda que as informações veiculadas na imprensa, citadas na solicitação, não possuem consistência suficiente para justificar a abertura de investigação no âmbito da PGR.
O contrato mencionado previa o pagamento de R$ 129 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados, a serem quitados em 36 meses a partir do início de 2024, o que corresponderia a cerca de R$ 3,6 milhões mensais por parte do Banco Master.
*Com informações do Metrópoles.
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