O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma inspeção no Banco Central para apurar o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, decretado pela autoridade monetária em novembro. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, à CNN Brasil.
Segundo o ministro, o procedimento de inspeção teve início nesta sexta-feira (2), após o envio de uma nota técnica do Banco Central ao órgão de controle. De acordo com Vital do Rêgo, a medida tem como objetivo analisar a documentação relacionada à decisão que levou à intervenção na instituição financeira.
O trabalho será conduzido pela área técnica do TCU, que ficará responsável por examinar os documentos e informações prestados pelo Banco Central. Após a conclusão da análise, o posicionamento técnico será encaminhado ao relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.
No dia 19 de dezembro, Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. No despacho, o ministro classificou a medida como extrema e apontou indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que resultou na intervenção.
De acordo com o TCU, a inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, preencher lacunas de informação e esclarecer dúvidas específicas identificadas ao longo das atividades de controle. Diferentemente de uma auditoria, esse procedimento não possui caráter autônomo e é realizado de forma acessória, vinculado a outra ação de fiscalização em curso, com escopo mais restrito.
Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU as respostas aos questionamentos relacionados à liquidação da instituição financeira. Procurado pela reportagem, o Banco Central ainda não se manifestou sobre o início da inspeção.
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