Quando a ajuda é alvo de ataque: uma análise da decisão de Israel de proibir organizações internacionais de socorro
por Rasem Bisharat
Em uma medida que envolve graves dimensões políticas e humanitárias, as autoridades de ocupação israelenses notificaram 37 organizações internacionais de socorro sobre a suspensão de suas atividades nos territórios palestinos, em particular na Faixa de Gaza, a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão foi adotada sob o pretexto de que tais organizações não estariam em conformidade com novas normas impostas por Israel, relacionadas aos procedimentos de registro e à apresentação de informações detalhadas sobre o seu pessoal.
Israel justificou as novas disposições alegando considerações de segurança, sustentando que seu objetivo é impedir que o que descreve como “entidades hostis ou que apoiam o terrorismo” atuem nos territórios palestinos. Do mesmo modo, esclareceu que acusações como minar a “legitimidade de Israel”, apoiar ações judiciais contra soldados do exército israelense, negar o Holocausto ou questionar os acontecimentos de 7 de outubro de 2023 constituem motivos suficientes para a revogação das licenças das organizações.
A lista de organizações afetadas inclui instituições internacionais de grande relevância que constituem o pilar do trabalho humanitário em Gaza e que atuam em áreas vitais como a medicina de emergência, a assistência alimentar, a proteção da infância, o apoio às pessoas refugiadas e a prestação de serviços a pessoas com deficiência, o que torna a decisão um golpe direto à já frágil estrutura humanitária do enclave. Entre as organizações mais destacadas estão: Action Against Hunger, ActionAid, CARE, o Danish Refugee Council (DRC), Médicos Sem Fronteiras, o Norwegian Refugee Council (NRC), Oxfam Novib, Première Urgence Internationale (PUI) e o International Rescue Committee (IRC).
Os objetivos reais por trás da decisão israelense
Uma leitura atenta das posições oficiais israelenses e do contexto político e de segurança que envolve a decisão revela um conjunto de objetivos não declarados que ultrapassam o marco administrativo anunciado. Em primeiro lugar, Israel busca impor um maior grau de controle sobre o fluxo de informações e sobre a estrutura humanitária que opera na Faixa de Gaza, por meio da exigência de listas detalhadas do pessoal palestino e das organizações parceiras, sob o pretexto de prevenir o que denomina “infiltração” ou possíveis vínculos com entidades que classifica como terroristas.
Em um plano paralelo, é provável que a proibição do funcionamento das organizações internacionais reduza a presença de testemunhas internacionais independentes no terreno, aquelas que documentam a situação humanitária e as violações associadas ao desenrolar das operações militares, limitando assim a circulação de relatos de campo que contradigam a narrativa oficial israelense.
Além disso, a decisão insere-se em um contexto mais amplo de manobra política em tempos de guerra, uma vez que a redução do papel das organizações humanitárias permite ao governo israelense redirecionar o debate internacional para um discurso estritamente securitário e apresentar-se como uma parte que trava uma luta contra o “terrorismo”, em detrimento de dar visibilidade às consequências humanitárias catastróficas do conflito.
Tudo isso se vincula a um objetivo mais profundo de enfraquecer a presença da sociedade civil internacional nos territórios palestinos, por meio da imposição de restrições legais e administrativas que dificultam o trabalho das organizações não governamentais e limitam sua capacidade de prestar assistência. Essa orientação se desenvolve em um contexto de relações tensas e acumulativas entre Israel e várias dessas instituições nos últimos anos, em decorrência de relatórios e críticas dirigidas às suas práticas nos territórios palestinos ocupados.
O impacto da decisão israelense na vida dos palestinos
As repercussões dessa decisão refletem-se de maneira direta e severa na vida da população palestina, uma vez que ameaçam minar o que resta do sistema de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. As organizações afetadas pela proibição constituíam um pilar essencial na prestação de serviços vitais que não admitem demora, entre eles o atendimento médico de emergência, a assistência alimentar, o apoio às pessoas refugiadas e os programas de proteção. A paralisação de suas atividades gera um vazio perigoso nos serviços básicos, em um contexto no qual o enclave já se encontra à beira do colapso humanitário.
Prevê-se que a população civil pague o preço mais alto, em particular os grupos mais vulneráveis, como as crianças, as pessoas doentes e as pessoas com deficiência. Esses segmentos dependem quase integralmente dos programas dessas organizações para garantir o acesso a tratamentos médicos, alimentos e apoio psicossocial, o que transforma a suspensão de suas atividades em um fator direto de deterioração das condições de saúde e de aumento de taxas de mortalidade que poderiam ser evitadas.
Em um quadro mais amplo, a decisão agrava a crise humanitária em curso em Gaza, onde a população sofre uma escassez aguda de alimentos, água potável e serviços de saúde. Com a retirada ou a paralisação dos atores humanitários internacionais, acelera-se o colapso da infraestrutura de serviços e aprofunda-se o sofrimento de uma população sitiada sob o peso da guerra e das restrições contínuas.
Os efeitos não se limitam ao âmbito interno palestino, mas se estendem a corroer a confiança da comunidade internacional nos próprios mecanismos da ação humanitária. A decisão envia sinais alarmantes aos doadores e às organizações internacionais sobre a fragilidade do ambiente de trabalho humanitário nos territórios palestinos, o que pode repercutir negativamente no financiamento futuro dos programas de ajuda e ameaçar sua continuidade em uma das regiões mais necessitadas de assistência no mundo.
O papel da legitimidade internacional diante desta decisão
A decisão israelense de suspender as atividades de organizações internacionais de ajuda nos territórios palestinos suscitou duras críticas por parte das Nações Unidas e da União Europeia, em meio a alertas sobre graves consequências humanitárias para a população da Faixa de Gaza.
De Genebra, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, classificou a decisão israelense como “vergonhosa”, advertindo que a suspensão “arbitrária” do trabalho das organizações humanitárias agravará ainda mais a situação já catastrófica em Gaza. Türk instou os Estados com capacidade de influência a agir com urgência e a exercer pressão sobre Israel para que permita, de forma imediata e sem condições, a entrega de ajuda humanitária.
Em Bruxelas, a União Europeia somou-se à onda de críticas, alertando que a decisão dificultará a chegada de assistência vital a um território devastado por dois anos de guerra. A comissária europeia Hadja Lahbib destacou que Bruxelas tem sido clara em sua rejeição à aplicação da lei de registro de organizações não governamentais em sua forma atual, enfatizando que o direito internacional humanitário “não deixa margem para dúvidas” quanto à obrigação de fazer chegar a ajuda àqueles que dela necessitam.
Organizações internacionais e organismos das Nações Unidas concordam que as recentes medidas israelenses não podem ser dissociadas de graves violações dos princípios do direito internacional humanitário, que impõem à potência ocupante a obrigação clara de garantir o acesso da ajuda humanitária à população sob ocupação. Essas entidades alertam que a interrupção do trabalho humanitário não apenas coloca em risco a vida da população civil, como afeta de maneira particular os grupos mais vulneráveis, constituindo uma violação direta dos princípios fundamentais que regem a proteção de civis em conflitos armados.
Diante desses acontecimentos, o papel da legitimidade internacional emerge como um elemento decisivo para enfrentar as consequências da decisão, o que exige uma atuação em múltiplos níveis. Em primeiro lugar, torna-se necessária uma resposta humanitária urgente, baseada no exercício de uma pressão efetiva sobre Israel para permitir a continuidade do trabalho das organizações humanitárias, especialmente aquelas que prestam serviços que salvam vidas, bem como garantir a entrada da ajuda por meio de passagens seguras e sem obstáculos administrativos ou políticos que impeçam sua chegada aos destinatários.
No plano jurídico e de direitos humanos, é imprescindível ativar os mecanismos internacionais de responsabilização, por meio da participação da Corte Internacional de Justiça e das organizações especializadas em direitos humanos, a fim de examinar a legalidade dessas decisões e determinar se constituem uma violação das Convenções de Genebra ou de outros instrumentos internacionais pertinentes. Do mesmo modo, ganha especial relevância o apoio às comissões internacionais de investigação para documentar as violações que afetam a população civil e o pessoal humanitário.
Quanto à coordenação internacional, intensifica-se a necessidade de uma posição unificada por parte da comunidade internacional e das organizações regionais, como a União Europeia, as Nações Unidas e a Organização de Cooperação Islâmica, com o objetivo de exercer uma pressão política e diplomática coordenada que obrigue Israel a reverter ou modificar a decisão. Nesse contexto, a criação de mecanismos internacionais de supervisão independentes é apresentada como uma opção necessária para garantir a segurança do pessoal humanitário e proteger o trabalho de assistência contra ataques ou interrupções.
Conclusão
Israel justificou essas decisões alegando que se baseiam no que denomina critérios de “transparência” e no combate ao terrorismo, afirmando que seu objetivo é impedir a instrumentalização do trabalho humanitário por atores hostis ou vinculados ao movimento Hamas. No entanto, essas alegações suscitam questionamentos crescentes sobre se as considerações de segurança estão sendo utilizadas como uma cobertura para restringir a ação humanitária e reduzir a presença internacional que testemunha o que ocorre em Gaza.
Entre as justificativas israelenses e os alertas internacionais, a população civil de Gaza permanece presa no centro de uma crise humanitária cada vez mais profunda, enquanto se estreita o cerco às entidades que representam o último fio de esperança para milhões de pessoas afetadas.
Dr. Rasem Bisharat, doutor em Estudos da Ásia Ocidental e comissário de Relações Exteriores da Organização Al-Baidar para a Defesa dos Direitos dos Beduínos e das Aldeias Ameaçadas na Palestina
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