A Justiça do Reino Unido rejeitou nesta segunda-feira (19) o pedido da mineradora BHP para recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A negativa consolida a condenação da empresa no maior processo ambiental já julgado fora do Brasil envolvendo vítimas brasileiras e reforça o entendimento de que a companhia agiu com negligência, imprudência e imperícia.
A decisão foi proferida pela juíza Finola O’Farrell, do Tribunal Superior da Inglaterra, que afirmou que os argumentos apresentados pela BHP “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso” e que não existe justificativa para submeter o caso a nova análise. O processo reúne mais de 620 mil atingidos, entre indivíduos, comunidades, empresas e municípios impactados pelo desastre.
Corte vê tentativa de reabrir fatos já julgados
Ao analisar o pedido de apelação, o tribunal destacou que a mineradora buscava, na prática, reverter conclusões factuais consolidadas após um julgamento de mérito que durou cinco meses, entre outubro de 2024 e março de 2025. Segundo a Corte, instâncias recursais não servem para reavaliar provas ou reconstruir fatos já examinados.
“Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em diferentes jurisdições, trata-se de uma análise fundamentada em provas extensas, e não há motivo convincente para que a apelação seja apreciada”, afirmou a magistrada.
O julgamento anterior reconheceu que a barragem, operada pela Samarco, joint venture da BHP com a Vale, colapsou por falhas graves de governança, controle de risco e gestão operacional, responsabilizando diretamente a multinacional australiana com base no direito brasileiro, tratado como fato naquela jurisdição.
Custas milionárias e novo revés judicial
Além de barrar o recurso, o tribunal determinou que a BHP arque com 90% das custas processuais da primeira fase do processo, que tratou exclusivamente da responsabilidade pelo desastre. A empresa terá de realizar um pagamento antecipado de 43 milhões de libras, o equivalente a cerca de R$ 270 milhões.
O valor, no entanto, cobre apenas os custos iniciais do julgamento e não interfere nos montantes que poderão ser fixados futuramente a título de indenização para vítimas individuais, comunidades inteiras, municípios e empresas atingidas.
O que diz a BHP
Em nota, a BHP informou que pretende buscar autorização para recorrer diretamente à Corte de Apelação da Inglaterra, possibilidade prevista em até 28 dias após a decisão. A empresa reiterou que considera o Brasil o foro mais adequado para garantir reparação integral às vítimas.
A mineradora também afirmou que a Justiça inglesa reconheceu os programas indenizatórios já implementados no país e os acordos firmados desde 2015. Segundo a companhia, cerca de 240 mil autores da ação no Reino Unido já teriam sido indenizados no Brasil, o que poderia reduzir pela metade o número de demandantes no processo.
A empresa destacou ainda que Samarco, BHP Brasil e Vale seguem executando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024, no valor de aproximadamente R$ 170 bilhões, e que mais de 610 mil pessoas já receberam indenização ou auxílio financeiro desde o rompimento da barragem.
Próximas fases do julgamento
Com a fase de responsabilidade encerrada, o processo avança agora para as etapas que vão analisar o nexo causal entre o desastre e os prejuízos alegados, além dos valores das indenizações devidas. A chamada Fase 2 do julgamento está prevista para começar em outubro de 2026.
O tribunal também reconheceu a legitimidade de municípios brasileiros para demandar reparação na Justiça inglesa, ampliando o alcance da ação coletiva e abrindo caminho para que cidades inteiras impactadas pela lama de rejeitos busquem compensações fora do país.
Relembre a tragédia
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A enxurrada destruiu comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, matou 19 pessoas e contaminou a bacia do Rio Doce, afetando dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
No Brasil, ninguém foi condenado criminalmente até hoje pelo desastre. Em 2023, a Justiça Federal absolveu a Samarco e outros acusados por entender que não foi possível comprovar responsabilidades individuais, decisão contestada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Quase uma década depois, moradores e organizações civis afirmam que a reparação segue incompleta, marcada por lentidão, burocracia e ausência de responsabilização efetiva, enquanto os impactos ambientais, sociais e econômicos continuam visíveis ao longo de centenas de quilômetros da bacia do Rio Doce.
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