Ex-empregadas da Eletrobras criticaram o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 1.791/2019, que previa o reaproveitamento de trabalhadores concursados desligados após a privatização da empresa. As declarações foram feitas por Mariana Bezerra e Fernanda Lagrotta durante participação no programa Manhã Brasil, no YouTube.
O projeto, aprovado por unanimidade no Senado, inclusive com votos da base governista, reconhecia o direito à realocação desses trabalhadores em outros órgãos, estatais e empresas públicas federais, sem definir quantitativos, prazos ou impacto orçamentário imediato, que dependeriam de regulamentação posterior.
Governo aponta inconstitucionalidade
Na mensagem de veto, o governo argumentou que o projeto seria inconstitucional por interferir na competência do chefe do Executivo para organizar a administração pública, definir cargos e estruturar a ocupação de postos no âmbito federal. O veto também menciona possível impacto fiscal e afirma que a proposta contrariaria o interesse público ao criar obrigações ao Estado em relação a ex-empregados de uma empresa privatizada.
Outro ponto levantado é que o reaproveitamento previsto poderia ferir princípios da administração pública, como eficiência e autonomia administrativa, além de abrir precedente para demandas semelhantes em outros processos de privatização.
Movimento Reaproveita Brasil contesta justificativas
Coordenadora do Movimento Reaproveita Brasil, Fernanda Lagrotta, concursada da Eletrobras Furnas entre 2004 e 2024 e ex-ouvidora-geral de Furnas e da Eletrobras, afirmou que o movimento é anterior ao atual governo e surgiu ainda durante o processo de privatização. Segundo ela, o PL não criava cargos nem impunha custos automáticos ao orçamento. “Ele apenas reconhece um direito já previsto na legislação e aplicado em outros processos de privatização”, disse.
Fernanda também destacou a contradição entre o discurso político e a decisão do Executivo. “A Janja foi empregada da Eletrobras, conhece a empresa e sua importância para o desenvolvimento do país. Mesmo assim, não houve qualquer retorno às nossas demandas”, afirmou.
Já a advogada Mariana Bezerra, ex-concursada da Chesf e ex-membra da comissão de ética da antiga estatal, criticou a falta de diálogo do governo com os trabalhadores afetados. “Tentamos reuniões, enviamos cartas e buscamos interlocução institucional, mas não fomos ouvidos”.
Para Mariana, os argumentos do veto repetem justificativas utilizadas no governo Bolsonaro. “Não há impacto orçamentário nem interferência na gestão do Executivo. O que houve foi uma decisão política, tomada sem escutar os trabalhadores”, completou.
Leia também no Jornal GGN:
Deixe um comentário