Caso Eletrobras, instituições sem responsabilidade pública, por Luis Nassif

O que explica a insensibilidade do TCU e do próprio STF? O fato de não haver instituições que se considerem responsáveis pelos interesses gerais do país.

Foto: Pixabay/Divulgação/Eletrobras

O Brasil está indefeso. Lobbies atuam em defesa de interesses de mercado, de compradores de estatais, mas não há uma instituição sequer em defesa do país. A votação do Tribunal de Contas da União (TCU), de aprovar por 7 x 1 a privatização da Eletrobras é a prova maior. Assim como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a venda de subsidiárias das estatais.

Tome-se, primeiro, o caso das refinarias da Petrobras. Para a privatização houve até o impensável, o CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) impondo à Petrobras a obrigatoriedade de vender suas refinarias e gasodutos, em nome da competição. Quando o país retomar o controle democrático, os diretores do CADE que cometeram esse abuso mereciam ser julgados.

Primeiro, pelo fato de um órgão de regulação não poder se sobrepor a uma questão constitucional – o monopólio da Petrobras. Depois, pelo engodo de vender a ideia de que a existência de refinarias privadas trariam competição ao mercado.

Mentirosos, com mentiras aceitas pela mídia. Pelo próprio custo do transporte de combustíveis, cada refinaria tem o monopólio de fato na região em que está instalada. A soma de absurdos fez com que a refinaria Ataulpho Alves, da Bahia, fosse vendida para um sheik árabe que se aproximou da família Bolsonaro através de um professor de jiu jitsu da família Gracie. E sua primeira decisão foi aumentar o preço dos combustíveis.

Em relação à Eletrobras, o abuso é maior ainda. A Eletrobras é a maior geradora de energia do país. E parte relevante de sua geração é vendida a distribuidoras através de contratos que garantem preços módicos. 

No momento em que for privatizada, essa energia será jogada no mercado livre, com dois efeitos imediatos. O primeiro, o aumento substancial dos lucros, beneficiando os acionistas atuais. O segundo, a divisão do mercado em dois grupos. O das grandes empresas fechará contratos razoáveis com comercializadoras de energia. Os consumidores residenciais e pequenas e médias empresas arcarão com um salto enorme nos custos da energia.

Se é uma questão com tais desdobramentos, o que explica a insensibilidade do TCU e do próprio STF? O fato de não haver instituições que se considerem responsáveis pelos interesses gerais do país.

É um país jogado à própria sorte, no qual quem tem influência consegue lucros assombrosos, e a rapa se vê jogada à própria sorte. Como se pretende construir uma Nação assim? Como os conselheiros Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Benjamin Zimler, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Augusto Nardes se sentirão, mais à frente, quando houver a explosão das tarifas? Se considerarão responsáveis pela alta? Ou confiarão no déficit de informação nacional, quem varrerá para baixo do tapete relação de causalidade e de responsabilidade.

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17 Comentários

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EDSON PLAZZA

- 2022-05-25 08:54:47

Esse pais sempre foi explorado por uma pequena elite incapaz e incompetente que vende nossa riqueza "in natura" por uma espécie de comissão. Nos raros momentos que produz nichos industriais e tecnológicos vem com seus capangas e através de golpes entrega e se apropria esses nichos em operações de verdadeiros assaltos. Ninguem vai ser punido ou julgado Nassif. Estão todos enchendo suas panças famintas e de seus familiares incapazes e parasitas. Nossa realidade "ad eternum".

Renate Elisabeth Schmidt

- 2022-05-25 08:31:05

Desanimador.

Derli

- 2022-05-20 13:46:29

Quantas estatais tem a CHINA? Quantas estatais tem a CHINA? Quantas estatais tem a CHINA? Quantas estatais tem a CHINA? Quantas estatais tem a CHINA?

Nonato Menezes

- 2022-05-20 12:20:56

"Sou o J. matcelo pergunta várias vezes,quantas estatais tem os EUA?" Várias, J. matcelo! Para quem não faz leitura sobre o assunto e se vale apenas de palpites, e tem os EUA como único país do mundo como referência, vale estes pontos. A NASA não estatal. Nas contas do TNI (Transnational Institute), os EUA reestatizaram 67 empresas, de 2000 a 2017, "em estados tão diversos quanto Flórida, Havaí, Minnesota, Texas, Nova York e Indiana". A Espanha, no mesmo período, reestatizou 56, inclusive empresas que controlavam geração e distribuição de energia. No Brasil, só para citar um exemplo; o governo do Distrito Federal entregou a uma empresa ESPANHOLA a distribuidora de energia local. Vai que aqui os espanhóis sejam competentes e pensem nos interesses da população. O que não foram na ESPANHA. Privatizar no Brasil não tem sido só irresponsabilidade, mas estratégia burra, atrasada e contra os interesses nacionais. Em que o Brasil melhorou privatizando a telefonia, a Vale, os bancos estaduais, empresas de energia etc? A falta recente de energia no Amapá faz lembrar alguma coisa?

Sou o j.matcelo

- 2022-05-19 19:36:24

Quantas estatais tem os EUA? Quantas estatais tem os EUA? Quantas estatais tem os EUA? Quantas estatais tem os EUA? Quantas estatais tem os EUA?

Renato Cruz

- 2022-05-19 13:39:45

Landulpho Alves é o nome da refinaria baiana, Nassif. Ataulfo Alves foi o genial compositor-cantor mineiro.

marco

- 2022-05-19 13:01:49

A tal da "lista tríplece" turbinou essa Nomenklatura cuja ação e´ somente a defesa de seu interesses paroquiais. A convergência do interesse dessas coorporaçoes com o do POVO brasileiro é zero.

Hermes

- 2022-05-19 11:51:28

Esse galera do TCU não tem caráter, são todos oportunistas. Esses nomes tem folha corrida, não curriculum. Duvido que não tenham levado um por fora. STF está preocupado consigo mesmo e só. Agora isso tem volta, a começar a investigar todos os lobbies que atuaram em Brasilia, como ali tudo é movido a $$$ não deve ser, UK trabalho bem feito desmonta o assalto

ari couto

- 2022-05-19 11:38:37

Qual a surpresa? O STF e outros tribunais superiores sempre estiveram a serviço das classes dominantes e/ou dos governos de plantão. Nos últimos anos, por exemplo, o STF sempre votou contra os trabalhadores, convalidou a lava-jato, impediu o Lula de concorrer à eleição de 2018 e autorizou a venda de subsidiárias de estatais sem passar pelo congresso.

Leandro Andrade

- 2022-05-19 11:04:55

Curioso: o mercado até agora pode ficar tranquilo, porque apesar do PT demonstrar indignação com a privatização da Eletrobrás, em nenhum momento manifestou possibilidade de reverter a venda com uma possível reeleição do Lula. Ou seja, essa indignação é meramente protocolar (pra não dizer jogo de cena). Vale lembrar que Ciro Gomes, sem mandato presidencial, por meio do expediente jurídico do PDT, entrou com representação e conseguiu impedir a venda da Embraer! Simples assim!!!! Quem pode mais?

Ricardo Kalil

- 2022-05-19 10:43:06

Prezado Nassif, complementando, agora, quanto ao seu argumento acertado sobre refinarias. O próprio CADE, quando apreciando operações que envolviam produtos de refinarias e centrais petroquímicas, como combustíveis, nafta e outras correntes, definiu a dimensão geográfica do mercado relevante como regional. Nesse sentido, cada uma teria um monopólio regional, não existindo condições para concorrência. O preço limite para a concorrência seria a paridade de importação - desde que ativos de internação estejam disponíveis, que é o que a Petrobras pratica por orientação do atual governo.

Ricardo Kalil

- 2022-05-19 10:36:20

Prezado Nassif, erroneamente, alguns artigos de economia criticam o Estado por esse ser capturado por lobbies - rent-seeking. Visão estreita sobre a captura do Estado - não é apenas corrupção, parte relevante, em que o grosso dos recursos são utilizados, são no convencimento das forças políticas que movem o jogo, no qual o Estado é mero instrumento, daí a participação ativa da mídia na construção de agenda de discussão e convencimento da população. O recurso a Marx - papel do Estado como legitimador do modo de produção,e Weber - como os estamentos/corporações exercem dominação e hegemonia via determinação da agenda polítca, ajudam a ter uma visão mais ampla desse comportamento. Infelizmente, tem sido negligenciado pela academia.

José Carvalho

- 2022-05-19 10:03:11

Com essa reforma do setor elétrico, o Brasil vai ficar refém dos interesses privados. A orientação do capital privado é obter lucro, principalmente por aqui onde praticamente não existe uma prática de investimentos de risco, pode haver problemas em atrair novos investimentos. Ter excedente de energia garante um equilíbrio nas tarifas e no impulso de investimentos que demandam energia necessitando segurança dessa oferta. Resta torcer para que não fique totalmente nas mãos de estrangeiros. A privatização restringe a visão estratégica do desenvolvimento do País, privilégio pouco aproveitado. Assim o Brasil vai abrindo mão de condições vantajosas para o seu crescimento, uma vez que já não há um comprometimento em buscar isso.

André Álvaro Hinnah

- 2022-05-19 09:23:33

É lógico que as pessoas que integram essas instituições não tem nenhum tipo de comprometimento com o país e seu povo. Do governo e do Congresso, melhor nem falar. Estão lá, salvo honrosas exceções, para pegar seu quinhão (legal ou não) e com toda certeza confiam no déficit de informação - ou melhor, não se importam com o que o povo pensa, pois sabem que as mentes dos cidadãos(?) brasileiros são facilmente manipuladas pelo poder da mídia que é amplamente dominada pelo poder econômico. Tem sido assim, historicamente. São milícias que se apropriam do bem público em proveito próprio.

Sou o j.marcelo

- 2022-05-19 08:26:45

NISTO Q ENTRA O CONCEITO DE NAZISMO NO BRASIL,SE COMETE MIL ABSURDOS E TUDO MINIMIZADOS,ACOBERTADOS OU JUSTIFICADOS INFANTILMENTE ILUSORIAMENTE PELA IMPRENSA NAZI MERCADISTA GUEDIANA EMPRESARIAL,OLHA,OLHA NO MUNDO FORA ACEITO PELAS IGREJAS, INSTITUIÇÕES E ETC...O COMÉRCIO DE SERES HUMANOS NEGROS TUDO EM NOME DO LUCRO!!OS NOSSOS EMPRESÁRIOS PRODUTIVOS TB TÃO PARALISADOS,PARECENDO Q NÃO ENTENDEM NADA !

Christian Fernandes

- 2022-05-19 08:16:55

Como se sentirão? Deitados eternamente em berço esplêndido. Imagino que bem confortáveis PORÉM de luzes apagadas.

José de Almeida Bispo

- 2022-05-19 07:43:33

Pode tudo! Pode tudo. Depois? Ora, depois...

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