Ministério Público Militar acusa Bolsonaro de indignidade e pede perda do posto

O Ministério Público Militar (MPM) protocolou nesta terça-feira (3) uma representação no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a perda do posto e da patente do capitão reformado e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento de 19 páginas, o órgão afirma que Bolsonaro demonstrou “descaso” pelos preceitos éticos mais elementares das Forças Armadas e utilizou sua condição de oficial para articular uma ruptura institucional no país.

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A ofensiva jurídica é um desdobramento da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. A Constituição Federal estabelece que oficiais condenados a penas superiores a dois anos devem passar por um julgamento de indignidade no tribunal militar para determinar se podem permanecer nos quadros da reserva.

Pilares da acusação

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, estruturou a peça em três eixos principais. O primeiro aponta a violação direta ao Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980). Segundo o MPM, Bolsonaro feriu o dever de probidade ao chefiar uma organização que usou a estrutura pública para fins inconstitucionais.

O segundo eixo foca na tentativa de inverter a hierarquia entre o poder militar e o civil. O texto destaca que Bolsonaro buscou conduzir o país a um “período de exceção” e estimulou ataques a generais que não aderiram ao movimento golpista, rotulando-os como “traidores da pátria“.

Em um terceiro ponto, a Procuradoria resgata o histórico do ex-presidente ainda na ativa, citando o plano para explodir bombas em quartéis em 1988. Para o MPM, o episódio reforça uma trajetória de condutas incompatíveis com a honra militar. “A mentira é, realmente, a primeira das transgressões disciplinares“, cita o documento, reproduzindo voto do general Haroldo Erichsen da Fonseca no julgamento da década de 80.

Conduta imoral e linguagem

A representação também critica o comportamento público de Bolsonaro, citando ataques a ministros do Judiciário e o uso de termos como “canalhas” para se referir a autoridades de outros Poderes. Segundo Bortolli, tal postura fere a discrição e a urbanidade exigidas de um oficial.

“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos“, concluiu o chefe do Ministério Público Militar.

O MPM argumenta que a conduta do capitão reformado “espelha um estado de imoralidade“, distanciando-se do compromisso de fidelidade à Pátria.

Julgamento inédito

A análise do caso pelo STM não revisará o mérito da condenação criminal do STF, que já transitou em julgado. O foco será exclusivamente ético: definir se Bolsonaro ainda possui dignidade para ostentar o título de oficial.

O caso é considerado inédito na Corte, que nunca julgou a expulsão de militares por crimes contra a democracia. Além de Bolsonaro, o MPM pede a cassação das patentes dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do almirante Almir Garnier Santos.

Historicamente, o STM já acolheu cerca de 93% dos pedidos de perda de patente feitos pelo Ministério Público, geralmente em casos de corrupção ou crimes sexuais.

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