O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) um conjunto de medidas destinadas a proteger os produtores rurais da União Europeia diante dos efeitos do acordo comercial firmado com o Mercosul, bloco que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
As chamadas salvaguardas permitem que a União Europeia suspenda temporariamente benefícios tarifários concedidos a produtos agrícolas sul-americanos caso o aumento das importações cause prejuízos aos agricultores europeus. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão Europeia no fim de 2025 e agora segue para análise do Conselho da UE.
Caso receba aval do Conselho, o mecanismo só entrará em vigor quando o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul passar a valer. O tratado foi assinado em 17 de janeiro deste ano, mas ainda depende da ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos quatro países do Mercosul.
Quatro dias após a assinatura, o Parlamento encaminhou o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise jurídica, o que pode atrasar sua implementação por pelo menos seis meses. Enquanto o processo estiver em andamento, a Casa não poderá ratificar os textos. Ainda assim, a Comissão Europeia pode aplicar o acordo de forma provisória caso ao menos um dos países do Mercosul conclua sua ratificação.
As medidas de proteção foram aprovadas por ampla maioria: 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções. Pelas novas regras, a Comissão Europeia poderá abrir uma investigação sempre que as importações de produtos agrícolas considerados sensíveis crescerem 5% na média de três anos, percentual inferior aos 10% anuais previstos inicialmente. Além disso, será necessário que os preços desses produtos estejam ao menos 5% abaixo dos praticados no mercado europeu.
Entre os itens classificados como sensíveis estão carnes bovina e de frango, ovos, frutas cítricas e açúcar. A abertura de investigações também poderá ser solicitada por Estados-membros, por representantes do setor afetado ou por associações industriais, sempre que houver risco de prejuízo grave.
O texto aprovado determina ainda que a Comissão Europeia apresente ao Parlamento, no mínimo a cada seis meses, relatórios sobre o impacto das importações desses produtos no mercado europeu.
Relator permanente do Parlamento para o Mercosul, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato afirmou que as salvaguardas garantem que o acordo seja acompanhado por um mecanismo de proteção “equilibrado e confiável” para a agricultura europeia. Segundo ele, as medidas reforçam o monitoramento do mercado, estabelecem critérios objetivos para identificar distorções e permitem respostas mais rápidas diante de possíveis danos aos produtores, assegurando estabilidade e previsibilidade ao setor sem comprometer o equilíbrio geral do acordo.
*Com informações do g1.
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