Por unanimidade, Senado aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O PDL 41/2026, que ratifica o texto, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (AP). A aprovação encerra, no lado brasileiro, um processo de negociações que se arrastou por quase três décadas.

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O acordo prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões. A UE é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com cerca de US$ 100 bilhões em comércio de bens em 2025.

“Este acordo não é apenas desejável, ele é necessário. É a chave para dinamizar nossa economia, gerar empregos, atrair investimentos e colocar o Brasil na primeira liga da economia internacional”, afirmou o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Concessões

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reconheceu que o texto não é perfeito e que ambos os lados fizeram concessões, mas defendeu sua aprovação como necessária e benéfica ao país. Ao mesmo tempo em que o Senado votava, o governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial o Decreto 12.866, com salvaguardas destinadas a proteger setores industriais e produtores rurais brasileiros de eventuais impactos negativos do acordo.

A medida foi considerada urgente diante de uma decisão recente da União Europeia que reduziu de 10% para 5% o chamado “gatilho” para suspensão de preferências tarifárias, percentual que, se ultrapassado no aumento das importações de produtos sensíveis como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel, permite ao bloco europeu suspender as reduções tarifárias acordadas.

“O Brasil dispõe de instrumentos adequados para resguardar seus interesses e não hesitará em defender o acesso negociado”, disse Tereza Cristina em Plenário.

O acordo também prevê um mecanismo de reequilíbrio que permite a qualquer das partes solicitar compensação quando se sentir prejudicada por medida adotada pela outra. Caso a arbitragem decida a favor de uma delas, esta poderá aplicar retaliações, inclusive sobre produtos de setores diferentes, o chamado mecanismo de retaliação cruzada.

Outro ponto de atenção é o regulamento europeu sobre produtos livres de desmatamento (EUDR), aprovado pela UE em 2023, que pode dificultar exportações brasileiras de carne para o continente.

Proteções específicas

Durante as negociações, o governo brasileiro garantiu a exclusão dos itens destinados ao Sistema Único de Saúde das regras de compras governamentais do acordo. Com isso, não haverá redução de imposto de importação nas aquisições para o SUS, preservando a indústria nacional de saúde.

“O governo brasileiro fincou o pé e disse que o complexo industrial da saúde não poderia ser atingido por esse acordo. Isso que é pensar estrategicamente”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Próximos passos

No lado europeu, a Comissão Europeia anunciou em 27 de fevereiro que iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais ainda antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais do bloco. No entanto, o Parlamento Europeu encaminhou o texto à Justiça da União Europeia, que pode levar até dois anos para avaliar sua legalidade. França, Hungria, Áustria e Irlanda votaram contra o acordo.

No Brasil, com a ratificação pelo Congresso concluída, o governo estima que o texto entre em vigor em até 60 dias.

Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a aprovação mostrou que divergências ideológicas ficaram de lado quando o assunto é de interesse nacional. “Temos um presidente de esquerda e uma relatora de direita. Em nenhum momento isso foi impedimento. Quando a política senta e trabalha, a gente coloca de pé resultados extraordinários.”

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