A quebra de sigilo fiscal de Luís Cláudio Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, pode configurar, “em tese”, um abuso de autoridade praticado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, se ficar comprovado que não há relação entre as investigações da Polícia Federal e os negócios do empresário, que está na mira da CPMI do INSS.
Em entrevista ao jornalista Luís Nassif, na noite de quinta (5), o advogado criminalista e mestre em Direito, Welington Arruda, falou sobre quebras de sigilo, o vazamento de dados sensíveis para a grande mídia e a responsabilização pela quebra da cadeia de custódia de provas que deveriam permanecer em segredo de Justiça, preservando o direito à privacidade dos cidadãos investigados.
Nassif, que tem sido um crítico da atuação de André Mendonça no STF no contexto dos vazamentos seletivos da PF, perguntou ao criminalista se a a autorização de quebra de sigilo fiscal de Lulinha pelo magistrado, sem nenhuma relação com o caso do Banco Master, mas com a CPI, não seria algum tipo de abuso.
“Em tese, sim. É preciso observar que a quebra sob sigilo bancário hoje é algo absolutamente delicado. É pacífico no STF que a quebra precisa ter uma relação absoluta, um nexo de causalidade absoluto com o objeto investigado. Se o magistrado autorizou a quebra de sigilo bancário dentro de um objeto investigado diverso daquele, em tese, sim, isso pode configurar abuso de autoridade”, avaliou o especialista.
Ainda segundo Arruda, a chefia da PF poderia, em tese, ser responsabilizada administrativamente pelos vazamentos à imprensa. “Talvez seja até por essa razão que o ministro André Mendonça limitou o acesso às investigações. Mas subindo a cadeia de comando, chegaria no Superintendente da Polícia Federal.”
Sobre responsabilizar Mendonça por ter compartilhado com a CPMI dados que agora são vazados à imprensa, Arruda apontou que é uma tese difícil de emplacar. “O vazamento é personalíssimo. Precisa identificar a pessoa que, de fato, vazou. Sem isso, não há como levar responsabilidade criminal a quem quer que seja. No âmbito civil e administrativo, você consegue responsabilizar aqueles que fazem parte da cadeia de custódia dessas informações, não necessariamente o juízo. A menos que se prove que ele foi a pessoa que vazou.”
Nesta sexta (6), Nassif divulgou no GGN um artigo onde coloca André Mendonça no centro do caos político que já está em curso neste ano eleitoral.
“Agora tem-se uma Lava Jato 2 em que o Sérgio Moro de ocasião é um ministro da Suprema Corte. É totalmente dele a responsabilidade pela chuva de vazamentos do inquérito. Os principais suspeitos do caso Master são políticos bolsonaristas e do Centrão. Ao enviar o inquérito para o Congresso, era óbvio que a consequência seria o vazamento das informações, de acordo com os interesses do Centrão. Firmou-se ali, sem nenhuma sutileza, o pacto que deverá marcar a campanha eleitoral desse ano, com a PF e Mendonça jorrando vazamentos, em conluio com grandes jornais, visando consolidar as candidaturas bolsonaristas”, apontou Nassif.
Além de ter o sigilo quebrado pelo STF, Lulinha também sofreu a mesma medida na CPMI do INSS. O ministro Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5) todas as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela Comissão. A decisão beneficia diretamente Lulinha e outros 86 alvos que tiveram seus dados devassados em votação realizada em fevereiro.
Assista a entrevista completa abaixo:
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+almeida
7 de março de 2026 6:01 pmPara mim, esse senhor não merece a mínima confiança. Não enxergo nele ( é meu direito de opinião) confiança e muito menos imparcialidade. Não digo que seja o único, mas está sendo o mais afoito de todos, depois do outro. Por coincidência, justamente em tempo que acontece a aproximação das eleições. Os tubarões poderosos e gananciosos, do caso já apelidado de BolsoMaster, até o momento livraram-se de comparecer na CPI do INSS. Por quê será?