Quebra de sigilo de Lulinha reabre debate sobre vazamentos e uso político de investigações

A divulgação de dados bancários de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, reacendeu o debate sobre vazamentos de investigações e o uso político de instrumentos jurídicos no Brasil. Para o desembargador Marcelo Semer, o episódio repete práticas consolidadas durante a Operação Lava Jato e evidencia problemas na atuação da mídia e no uso da quebra de sigilo.

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Em entrevista ao canal TVGGN, Semer afirmou que houve uma “banalização” do mecanismo de quebra de sigilo, instrumento que deveria ser utilizado apenas quando já existem indícios consistentes contra uma pessoa investigada.

Segundo o magistrado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a quebra de sigilo não pode ser usada para iniciar investigações.

“Você só faz quebra de sigilo em quem já está sendo investigado e contra quem existem já indícios fortes, suficientes. Você não pode usar quebra de sigilo para tentar buscar esses indícios. Isso seria uma ação exploratória que a jurisprudência hoje, pegando um termo americano, chama de fishing expedition”, afirmou.

Vazamentos

Outro ponto criticado por Semer foi a rapidez com que informações sigilosas chegam à imprensa. Segundo ele, dados que deveriam permanecer restritos às investigações acabam viralizando em poucos minutos após decisões de quebra de sigilo.

No caso de Lulinha, o magistrado destacou que a divulgação de valores de “movimentação bancária” não significa, por si só, a existência de irregularidades.

“Movimentação pode dizer muitas coisas e não dizer coisa nenhuma. Se entrou dinheiro na conta, se saiu dinheiro na conta, se sua conta foi um lugar onde as pessoas depositaram, você devolveu e você investiu, depois caiu de volta, tudo isso vai se somando para movimentação. No final, bom, ele movimentou muito. E quer dizer o quê? Nada”, disse.

Ele também citou reportagens que destacaram transferências de valores relativamente pequenos para uma amiga do empresário, classificando o tratamento dado ao episódio como sugestivo e desproporcional em relação à transferência de Lulinha para um amigo.

Investigação

Para Semer, o episódio demonstra como instrumentos do sistema de Justiça podem ser usados como ferramenta política, especialmente em períodos de polarização, uma vez que a exposição pública de dados durante investigações cria desgaste político mesmo quando não há elementos suficientes para acusação formal.

“Então o que eu acho que está acontecendo é o seguinte: o direito está sendo utilizado para efeitos político-partidários. Eu estou usando os mecanismos do direito, o inquérito, o processo, a decretação da quebra de sigilo. Eu estou usando isso basicamente para movimentar uma questão eleitoral”, disse.

Ele relaciona essa prática ao conceito de lawfare, no qual procedimentos legais são utilizados para enfraquecer adversários políticos.

Papel da imprensa

Semer também criticou a atuação de parte da imprensa ao divulgar informações preliminares sem a devida verificação. A liberdade de imprensa e o sigilo de fonte, garantias previstas na Constituição, devem vir acompanhados de responsabilidade social.

“O jornalismo tem uma série de benefícios, digamos assim, ou privilégios, e eles são justificáveis porque a imprensa dentro da democracia tem uma função muito importante. Mas ela tem uma responsabilidade social também. Quer dizer, você não deixa a imprensa não comprar papel sem pagar imposto à toa, porque você quer que os jornais publiquem verdades. Eu quero fazer isso. Quero fazer porque as pessoas têm informação”, afirmou.

Ele citou episódios passados, como a divulgação de documentos falsos e acusações sem prova, para defender maior rigor na checagem antes da publicação de denúncias.

Vazamentos

Sobre a origem de vazamentos, Semer afirmou que é difícil identificar os responsáveis, já que jornalistas têm direito constitucional ao sigilo da fonte.

Informações podem sair tanto de autoridades que recebem dados sigilosos quanto de integrantes de comissões parlamentares, como as CPIs. Uma vez repassadas à imprensa, torna-se praticamente impossível rastrear quem divulgou os documentos.

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