O ministro Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu nesta terça-feira (10) o julgamento que pode remover Cláudio Castro (PL) do governo do Rio de Janeiro. O pedido de vista suspendeu a sessão no momento em que a Corte formava maioria inicial de 2 a 0 pela cassação da chapa, sob a acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A análise será retomada em 24 de março. Caso o veredito não saia na data, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, já reservou o dia 25 para uma sessão extraordinária. O desfecho é aguardado com apreensão no Palácio Guanabara, já que os dois votos proferidos até agora são contundentes ao apontar o uso deliberado da máquina pública para fins eleitorais.
Estrutura abusiva e pagamentos em dinheiro
O julgamento foi marcado pelo voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que acompanhou integralmente a relatora, ministra Isabel Gallotti. Ferreira destacou que a descentralização de créditos orçamentários despejou mais de R$ 500 milhões no erário estadual apenas no primeiro semestre de 2022, alimentando a contratação de 27,6 mil servidores temporários sem transparência.
“Trata-se de uma estrutura inegavelmente abusiva, com gravidade e finalidade eleitorais, especialmente quando se considera o período em que ocorreram as descentralizações de recursos”, afirmou o ministro. Ele ressaltou ainda que o pagamento via Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com saques diretos na boca do caixa, serviu como “instrumento de cooptação” de beneficiários.
Relatora vê interferência no resultado
Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti concluiu que a Fundação Ceperj e a Uerj foram operadas para garantir a permanência do grupo político no poder. A magistrada propôs a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos de Cláudio Castro e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) — que já se encontra afastado da presidência da Alerj por ordens judiciais em outra frente investigativa.
Gallotti também votou pela realização de novas eleições para o Executivo e pela retotalização dos votos para a Assembleia Legislativa. O ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), embora não tenha sido alvo de pedido de inelegibilidade nos mesmos termos, foi incluído na proposta de sanção pecuniária.
Argumentos da defesa
A defesa do governador tenta blindá-lo de responsabilidade direta sobre as irregularidades administrativas. O advogado Fernando Neves argumentou que Castro apenas sancionou leis e decretos para regulamentar a Ceperj, sem gerir a execução dos projetos. “O governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades”, sustentou.
O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral e da coligação de Marcelo Freixo, que buscam reverter a absolvição obtida por Castro no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em maio de 2024. Se a condenação for confirmada pela maioria da Corte em março, o Rio de Janeiro passará por uma eleição indireta na Alerj para escolher um novo governador para um mandato-tampão.
Rui Ribeiro
13 de março de 2026 8:47 amComo diria a Valdelícia: “Com toda essa idade, nunca te falaram que o processo é moroso?”