A arrecadação federal atingiu R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 5,68% em relação ao mesmo período de 2025, já descontada a inflação. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24) pela Receita Federal.
No acumulado do bimestre, a arrecadação somou R$ 547,9 bilhões, alta real de 4,41%, também o melhor desempenho para o período desde o início da série.
Segundo o Fisco, o desempenho foi impulsionado principalmente pelo crescimento das contribuições previdenciárias e por mudanças recentes na legislação tributária. Os destaques foram o PIS/Cofins, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As receitas do PIS/Cofins somaram R$ 47,7 bilhões em fevereiro, expansão real de 8,45% na comparação anual. No bimestre, o total chegou a R$ 104,1 bilhões, alta de 6,19%. A Receita atribui o resultado ao maior volume de vendas no comércio e em serviços, além do desempenho do setor de extração de petróleo.
O IOF registrou crescimento expressivo: R$ 8,7 bilhões em fevereiro, alta real de 35,73%. No bimestre, o imposto totalizou R$ 16,8 bilhões, avanço de 41,83%, reflexo de alterações na legislação que ampliaram sua incidência sobre novas operações financeiras.
O IRRF sobre rendimentos de capital também se destacou no bimestre, com crescimento de 26,45% e total de R$ 26,4 bilhões. O desempenho foi influenciado por aplicações em renda fixa e pela tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Vale notar que o aumento da alíquota do IRRF sobre JCP, de 15% para 17,5%, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, só começará a se refletir na arrecadação a partir de abril.
A arrecadação da Previdência Social alcançou R$ 60,5 bilhões em fevereiro, crescimento real de 5,68% sobre o mesmo mês do ano anterior. O resultado foi sustentado pelo crescimento de 3,89% na massa salarial, pela alta de 7,98% na arrecadação do Simples Nacional e pela reoneração escalonada da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos, em vigor desde janeiro de 2025. No bimestre, a arrecadação previdenciária somou R$ 124,4 bilhões, alta real de 5,58%.
Entre os destaques positivos do período está a tributação sobre apostas online e jogos de azar. No bimestre, o setor gerou R$ 2,5 bilhões, ante R$ 756 milhões no mesmo período de 2025, crescimento de 236% na comparação anual, impulsionado pela regulamentação e pela ampliação da cobrança sobre as chamadas “bets”.
No sentido oposto, tributos ligados ao comércio exterior recuaram. O IPI e o Imposto de Importação caíram 10,37% no bimestre em termos reais, resultado atribuído pela Receita à redução do volume de importações em dólar e à queda da taxa de câmbio na comparação anual.
Meta fiscal
Os resultados reforçam o caixa do governo no início do ano e contribuem para o cumprimento da meta fiscal de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal.
As regras permitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, autorizando resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões.
*Com informações da Agência Brasil.
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