Quando o passado vira piada, o presente se fragiliza
por Rose Michelle Rodrigues
Durante uma sessão no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), uma referência jocosa ao 31 de março, data que marca o início do regime instaurado após o golpe de 1964, foi recebida com risos e acompanhada por outro advogado. O episódio, que rapidamente repercutiu, provocou críticas de setores da sociedade civil e de defensores dos direitos humanos.
Mas não se trata de um deslize isolado.
O que está em jogo é algo mais profundo: a dificuldade persistente de instituições brasileiras em lidar com a memória da ditadura e em afirmar, de maneira concreta, um compromisso inequívoco com a democracia. Quando um período marcado por tortura, desaparecimentos forçados e supressão de direitos é tratado como motivo de humor, o que se produz não é apenas constrangimento, é a banalização da violência de Estado.
Esse tipo de manifestação tem efeitos graves. Ela contribui para normalizar o autoritarismo, reforça discursos revisionistas e fragiliza valores democráticos que deveriam ser inegociáveis, sobretudo no âmbito do sistema de justiça. Além disso, tensiona o próprio dever de imparcialidade e decoro, ao evocar positivamente um regime de exceção.
Há ainda uma dimensão simbólica que não pode ser ignorada. Para familiares de vítimas, sobreviventes e movimentos de memória, esse tipo de fala representa uma forma de revitimização, uma negação indireta do sofrimento histórico e da luta por verdade e justiça.
Os impactos se expandem socialmente. Episódios como esse corroem a confiança no Judiciário e expõem o déficit de justiça de transição no Brasil, que ainda não consolidou políticas robustas de responsabilização, memória e educação institucional.
Diante disso, a resposta não pode se limitar à esfera disciplinar.
É necessário um compromisso ativo com a transformação da cultura institucional. O Conselho Nacional de Justiça pode, e deve, assumir um papel pedagógico: investir em formação contínua em direitos humanos, estabelecer diretrizes éticas claras sobre memória histórica e incorporar esses temas de forma estruturante na formação de magistrados e operadores do direito.
O episódio do TJ/PB não deve ser minimizado. Ele é sintoma de uma transição democrática inacabada.
Mas também é uma oportunidade: a de reafirmar que memória, verdade e não repetição não são apenas palavras, são compromissos que precisam orientar, efetivamente, as práticas do sistema de justiça.
Rose Michelle Rodrigues, advogada e integrante do coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça
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Fabio de Oliveira Ribeiro
1 de abril de 2026 7:21 pmO juiz canalha de direita tolerou a infração ética do advogado que usou para fins políticos o tempo que tinha para defender o cliente. CNJ no juiz, OAB Nacional no cabra inscrito que deu coices na democracia, nas normas processuais e no Estatuto da OAB.