A decisão do Superior Tribunal Militar (STM) de cassar o posto e a patente de um coronel do Exército após ameaças a uma ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) se torna um caso emblemático envolvendo a atuação militar fora dos limites institucionais.
Segundo reportagem do site Sociedade Militar, o oficial C. Alves foi considerado culpado em processo que avaliou sua conduta à luz dos princípios da hierarquia e disciplina — pilares das Forças Armadas. Com a decisão, ele perde a carreira militar e retorna à condição de civil.
O caso teve origem em vídeos publicados nas redes sociais, nos quais o coronel fez declarações ofensivas e ameaçadoras contra integrantes do STF, incluindo a então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber. As falas foram interpretadas como incitação à violência e ataque direto às instituições democráticas.
Antes da decisão final, o militar já havia sido alvo de medidas restritivas, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de portar armas e impedimento de se aproximar de autoridades ou de Brasília.
No julgamento, o STM rejeitou a tese da defesa de que as declarações teriam sido fruto de abalo emocional ou excesso retórico. Para a Corte, o arrependimento apresentado não foi espontâneo e não afasta a gravidade das condutas, consideradas incompatíveis com o oficialato.
A decisão acompanha entendimento já firmado pelo comando do Exército, que havia encaminhado o caso à Justiça Militar após esgotadas as instâncias administrativas. O processo se insere no chamado Conselho de Justificação, mecanismo utilizado para avaliar se oficiais ainda possuem condições éticas de permanecer na carreira.
Pela legislação brasileira, o STM não reavalia crimes já julgados por outras instâncias, mas decide se o militar mantém a dignidade necessária para o exercício do posto. Em caso de condenação, como neste episódio, a perda da patente implica desligamento definitivo da carreira.
Mário Sérgio
4 de abril de 2026 7:18 pmParabéns ao STM, foi gravíssimo, esse militar não tem condições psicológicas, emocionais e ética para estar nas forças armadas. A Instituição não pode ser conivente com esse tipo de comportamento perigoso, que não respeita as normas da própria Instituição, a Constituição e os poderes constituídos.
Fábio de Oliveira Ribeiro
4 de abril de 2026 8:01 pmDecisão corretíssima. Militar não tem que meter a colher no funcionamento das instituições civis. Ele tem é que cumprir suas obrigações funcionais, respeitar a hierarquia e ficar de boca fechada. Se quiser entrar na política, o militar deve pedir exoneração. Caso contrário, ele age como terrorista e assim deve ser tratado com perda da patente militar e prisão a depender da gravidade do crime cometido. Chega de tolerar essa canalha fardada que pensa que manda no país.