Na última quarta-feira, 1º de abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior: O Caso do Brasil – Parte III”. Em 34 páginas, o documento acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de liderar um “complexo industrial da censura” contra discursos propagados pela oposição a Lula em plataformas de redes sociais. Além disso, vê as decisões de Moraes causando um desequilíbrio nas eleições gerais de 2026 no Brasil.
O novo relatório detalha uma investigação sobre o regime de “censura global” imposto por autoridades brasileiras, lideradas por Moraes. O documento afirma que o Judiciário brasileiro emite ordens de remoção de conteúdo com alcance extraterritorial, atingindo inclusive cidadãos e discursos políticos dentro dos Estados Unidos. Segundo o documento, essas medidas buscam silenciar opositores e críticos por meio de multas severas e a suspensão de plataformas como X e Rumble.
O relatório destaca a preocupação com a soberania americana e a liberdade de expressão, citando a colaboração de órgãos estrangeiros e universidades americanas no que chama de “complexo industrial da censura”. Além disso, o documento aponta que a remoção de proteções de responsabilidade civil no Brasil incentiva as empresas de tecnologia a removerem conteúdos preventivamente em escala mundial.
Por fim, o texto alerta que tais ações podem comprometer a integridade das eleições brasileiras ao visar figuras políticas importantes da oposição ao governo Lula. Para o Comitê, as ordens de Moraes “frequentemente visam críticos do STF e opositores políticos do governo atual, atingindo jornalistas, comentaristas e figuras como Eduardo Bolsonaro, mesmo quando estes residem e publicam a partir dos Estados Unidos.” O relatório caracteriza a atuação de Moraes como uma “campanha de censura e lawfare” que ameaça a democracia brasileira e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Eleições 2026
O documento cita que o senador Flávio Bolsonaro é um dos principais candidatos e que pesquisas de opinião o mostram “virtualmente empatado” com o atual presidente, Lula, para a disputa de 2026. O relatório argumenta que as ordens de censura e o que define como uma campanha de “lawfare” (guerra jurídica) contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de falar influenciar o eleitorado através das redes sociais. O relatório vê as medidas de Moraes e STF como uma ameaça que pode desequilibrar o jogo político e silenciar dissidências em 2026.
Em comunicado à imprensa, o Comitê lembrou que, desde 2024, Moraes e outros magistrados “têm repetidamente imposto ordens de censura contra discursos de cidadãos dos EUA, incluindo jornalistas e comentaristas políticos brasileiros residentes no país. Pedidos de censura chegaram a ser enviados a plataformas como o X para a remoção de publicações que elogiavam o presidente Donald Trump e criticavam o ex-presidente Joe Biden.”
“Quando plataformas como o X e o Rumble se recusaram a cumprir integralmente as exigências de censura, o ministro Moraes as multou e ordenou o encerramento de suas operações no Brasil. Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a liberdade de expressão de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”, afirma o comunicado.
Confira o relatório completo aqui.
AMBAR
6 de abril de 2026 3:03 pmDireito é interpretação, e interpretação nunca é objetiva. O relatório do Comitê americano, vivamente influenciado pelas falácias de nossos derrotados detratores avulsos, perdidos lá nos isteitis, mostram, além da pretensão imperialista própria dos componentes do tal comitê, a incapacidade de interpretar a realidade que envolve o tema. Ademais, o Alexandre Moraes não é o STF, ele está no STF, onde ninguém decide sozinho. O comitê pretende o quê? Legislar por nós? A ignorância americana é viçosa, bem vestida e não se acanha em se exibir a qualquer público.