Soberania digital como missão nacional: o que o Brasil precisa começar a construir agora
por Celso Pinto de Melo
| “Os Estados não apenas regulam mercados – eles os criam e moldam.” Mariana Mazzucato |
O Brasil não perdeu a corrida digital por falta de capacidade. Perdeu por falta de estratégia.
Se, ao longo dos dois primeiros artigos desta série, vimos como o país financia infraestruturas tecnológicas externas e como seus próprios dados passam a ser operados com base nessas plataformas, resta agora a questão decisiva: é possível reverter esse processo?
A resposta é sim – mas não por inércia de mercado.
A dependência digital brasileira não é episódica. Ela é estrutural. Por isso, sua superação exige mais do que ajustes pontuais: requer organização deliberada, coordenação institucional e decisão política.
Missão nacional, não agenda setorial
A reconstrução da soberania digital brasileira não pode ser tratada como uma agenda técnica restrita a órgãos de tecnologia da informação. O que está em jogo é o controle de infraestruturas críticas, a proteção de dados estratégicos e o uso do poder de compra do Estado para formar mercados e competências.
Trata-se, portanto, de uma missão nacional no sentido forte do termo.
Missões não são listas de intenções. São processos organizados em torno de objetivos de longo prazo, com instrumentos coordenados, metas verificáveis e capacidade de indução estatal [1].
Se a dependência digital é estrutural, sua superação também precisa ser.
Sem missão nacional, a transformação digital tende a permanecer fragmentada – e não se consolidar como projeto de país.
O erro de origem
O Brasil não fracassou na transformação digital por falta de capacidade técnica. Ao contrário, construiu uma das mais abrangentes infraestruturas públicas de dados do mundo em desenvolvimento.
O fracasso foi institucional.
A digitalização foi tratada como modernização administrativa, e não como política de desenvolvimento.
Enquanto países centrais utilizaram o poder de compra estatal para construir suas capacidades tecnológicas, o Brasil consolidou um modelo em que o Estado atua como cliente, e não como indutor.
O resultado é uma dependência crescente, acompanhada de vazamento de valor e perda de capacidade decisória [2].
Infraestrutura digital é infraestrutura crítica
O primeiro passo para reverter esse quadro é reconhecer algo ainda pouco internalizado: infraestrutura digital é infraestrutura crítica.
Ela deve ser tratada no mesmo nível que energia, telecomunicações, sistema financeiro e defesa. Não se trata apenas de escolher tecnologias eficientes, mas de definir quem controla as bases sobre as quais o Estado opera.
Essa mudança desloca o foco do “que contratar” para o “como organizar”.
É nesse plano – o da arquitetura institucional – que experiências internacionais se tornam instrutivas, não como modelos a copiar, mas como evidência de que diferentes arranjos produzem resultados distintos.
Arquitetura aberta e interoperabilidade: a lição mais importante da Estônia
A experiência da Estônia tornou-se referência global não apenas pela eficiência, mas pela arquitetura institucional adotada [3, 4].
Desde o início, a Estônia estruturou sua transformação digital com base em padrões abertos, interoperabilidade e modularidade. A plataforma X-Road – uma camada que conecta bases distribuídas e permite a troca segura de informações sem centralização – integra sistemas públicos e privados, sem depender de um único fornecedor.
O modelo é híbrido. Mas seu núcleo é claro: impedir o aprisionamento tecnológico.
Dados são portáveis. Sistemas são substituíveis. As interfaces seguem padrões definidos pelo Estado.
Soberania digital não se constrói escolhendo fornecedores diferentes – constrói-se criando condições para que qualquer fornecedor seja substituível.
Escala não é desculpa
Uma objeção recorrente é a escala.
Argumenta-se que um país como o Brasil seria grande demais para implementar soluções desse tipo.
Esse argumento é equivocado.
A concepção de uma arquitetura digital – seus protocolos, padrões e princípios – é um problema de desenho institucional cujo custo é majoritariamente fixo. O que escala é a implementação.
O problema brasileiro não é excesso de escala – é insuficiência de arquitetura.
Um horizonte necessário: 2027–2050
Missões dessa natureza não cabem no tempo curto dos ciclos políticos. Elas exigem continuidade, coordenação e horizonte de longo prazo.
O percurso brasileiro pode ser compreendido como uma travessia em três tempos. O primeiro, com início ainda nesta década e projeção até 2030, é o tempo da fundação: mapear dependências, classificar dados estratégicos e reorganizar contratos. Entre 2031 e 2040, inicia-se a fase de construção, marcada pela ampliação das capacidades nacionais, pela consolidação de uma infraestrutura sob governança própria e pela estruturação de sistemas interoperáveis. Por fim, entre 2041 e 2050, chega-se ao patamar da maturidade, quando o país passa a operar com capacidade decisória própria em áreas críticas.
Não se trata de autossuficiência – trata-se de capacidade de escolha.
Pensado assim, o horizonte 2027–2050 deixa de ser um cronograma burocrático e passa a funcionar como uma forma de organizar o tempo de uma escolha histórica: permanecer como usuário avançado de sistemas concebidos fora ou tornar-se, gradualmente, autor das próprias infraestruturas que estruturam sua vida econômica e política.
É dessa passagem – do tempo à ação – que emerge a necessidade de metas claras.
Metas que tornam a missão real
Sem metas verificáveis, missões se dissolvem em intenções.
No horizonte de 2030, o país precisa ser capaz de inventariar seus dados estratégicos e redirecionar parcela relevante do gasto em tecnologia para soluções sob controle efetivo. Na década seguinte, o desafio deixa de ser apenas diagnóstico e passa a ser estrutural: alcançar, até 2040, ao menos metade do processamento de dados críticos sob governança nacional. Já em 2050, a meta deve ser inequívoca: assegurar que a maior parte desses dados, idealmente acima de 80%, esteja sob controle soberano.
Sem parâmetros desse tipo, o debate tende a oscilar entre retórica e improviso.
O papel do Estado: de cliente a arquiteto
Essa transformação depende de redefinir o papel do Estado. Como argumenta Mariana Mazzucato, os Estados moldam mercados [1].
O Estado brasileiro precisa deixar de atuar como usuário de tecnologia e passar a organizá-la como estratégia.
Não se trata de isolamento – mas de capacidade de escolha
Nenhum país relevante opera em plena autonomia tecnológica – e certamente não em autarquia (isto é, em um modelo de isolamento econômico e tecnológico, praticamente inexistente no mundo contemporâneo).
A questão não é eliminar tecnologias externas, mas evitar dependência estrutural.
Isso implica garantir a portabilidade de dados, a interoperabilidade e a capacidade de substituição tecnológica.
Em termos práticos, significa que as soluções devem poder ser auditadas, integradas e substituídas sem que haja ruptura operacional.
O custo de não agir
A alternativa à construção dessa missão não é neutra.
É a continuidade da trajetória atual, marcada por uma crescente dependência tecnológica, perda de autonomia e vazamento de valor [5].
Isso não implica apenas atraso econômico, mas também a redução da capacidade do Estado de definir prioridades e de proteger ativos estratégicos.
Nesse cenário, o Brasil tende a consolidar uma posição periférica na economia digital – não apenas como consumidor de tecnologia, mas também como fornecedor de dados para sistemas controlados externamente.
Em trabalhos recentes [6], tenho argumentado que a crescente integração entre Big Techs, o aparato militar e o poder estatal configura um novo complexo industrial-digital [7].
A escolha histórica
O Brasil não parte do zero. Possui base de dados robusta, capacidade técnica e Estado relevante.
O que falta não é capacidade material.
É decisão política.
Sem missão nacional, a soberania digital continuará a aparecer nos discursos e desaparecer nas contratações.
A questão não é se o Brasil precisa de soberania digital – é se está disposto a construí-la.
Porque soberania digital não é um destino – é uma decisão reiterada ao longo do tempo.
Bibliografia
1. Mazzucato, M., The Entrepreneurial State: Debunking Public vs. Private Sector Myths. 2013, London: Anthem Press.
2. Srnicek, N., Platform Capitalism. 2017, Cambridge: Polity Press.
3. Vassil, K., Estonian e-Government Ecosystem: Foundation, Applications, Outcomes. 2016, Tallinn: Tallinn University of Technology Press.
4. Kalvet, T., Innovation: A Factor Explaining E-government Success in Estonia, in Electronic Government: An International Journal. 2012, IOS Press: Amsterdam.
5. Varoufakis, Y., Technofeudalism: What Killed Capitalism. 2023, London: Bodley Head.
6. de Melo, Celso P., Democracia tutelada: Big Tech, poder militar e o novo complexo industrial-digital. Le Monde Diplomatique Brasil, 2026. Disponível em: https://diplomatique.org.br/big-tech-poder-militar-e-o-novo-complexo-industrial-digital/.
7. da Silveira, S.A., As big techs e a guerra total: o complexo militar-industrial-dataficado. 1 ed. 2025, São Paulo: Hedra.
Celso Pinto de Melo – Professor Titular Aposentado da UFPE – Pesquisador 1A do CNPq – Membro da Academia Brasileira de Ciências
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