Os dados do Estado brasileiro: o ativo estratégico que estamos terceirizando
por Celso Pinto de Melo
Como o Brasil construiu uma das maiores infraestruturas públicas de dados do mundo – e passou a operá-la sob dependência externa
| “Dados são a nova forma de capital – mas, como todo capital, dependem de quem os controla” inspirado em Shoshana Zuboff |
Enquanto o debate sobre soberania digital no Brasil se concentra na regulação de plataformas e na proteção de dados pessoais, um aspecto mais profundo permanece relativamente invisível: a dimensão estratégica dos próprios dados produzidos pelo Estado.
Se, no primeiro artigo desta série, o foco esteve no papel do orçamento público na sustentação indireta das grandes plataformas tecnológicas, aqui a questão é ainda mais fundamental: o que exatamente está sendo transferido para essas infraestruturas?
A resposta é direta – e raramente formulada nesses termos: o Brasil está progressivamente externalizando a operação do maior ativo informacional que já construiu.
O Brasil não apenas usa tecnologia – ele opera sua própria máquina estatal sobre infraestruturas digitais que não controla plenamente.
O Estado brasileiro como produtor massivo de dados
Ao longo das últimas décadas, o Brasil estruturou uma infraestrutura pública de dados de escala rara, mesmo em comparação internacional. Não se trata de um sistema único, mas de um conjunto articulado de bases que cobre praticamente todas as dimensões da vida social.
Enquanto o debate sobre soberania digital no Brasil se concentra na regulação de plataformas e na proteção de dados pessoais, um aspecto mais profundo permanece relativamente invisível: a dimensão estratégica dos próprios dados produzidos pelo Estado.
Se, no primeiro artigo desta série, o foco esteve no papel do orçamento público na sustentação indireta das grandes plataformas tecnológicas, aqui a questão é ainda mais fundamental: o que exatamente está sendo transferido para essas infraestruturas?
A resposta é direta – e raramente formulada nesses termos: o Brasil está progressivamente externalizando a operação do maior ativo informacional que já construiu.
O Brasil não apenas usa tecnologia – ele opera sua própria máquina estatal sobre infraestruturas digitais que não controla plenamente [1].
Dados não são registros – são capacidade de ação
Tratar esses dados como simples registros administrativos é um erro de categoria. Na economia digital contemporânea, os dados são a matéria-prima a partir da qual se estruturam decisões, previsões e estratégias.
Eles alimentam sistemas de inteligência artificial, orientam políticas públicas, permitem a regulação de mercados e constituem um dos principais ativos econômicos do século XXI. Mais do que descrever, permitem agir – e, portanto, exercem poder.
É por isso que a disputa global em torno de dados se intensifica.
Como argumentam Srnicek [2] e Zuboff [3], a economia contemporânea se organiza em torno da captura, do processamento e da monetização de grandes volumes de informação.
No caso do Estado, os dados públicos são a base material da governança.
O paradoxo brasileiro
É aqui que emerge o paradoxo central.
O Brasil construiu esse patrimônio informacional com recursos públicos, ao longo de décadas. No entanto, à medida que a digitalização se intensifica, cresce a dependência de infraestruturas tecnológicas externas para armazenar, processar e organizar esses dados.
Amazon Web Services, Microsoft Azure e Google Cloud concentram mais de 60% do mercado global de computação em nuvem.
Esse arranjo aprofunda a dependência digital estrutural – agora não apenas no financiamento, mas também na própria operação do Estado.
O valor invisível que escapa
O problema não se resume à localização física dos dados.
O valor gerado por essas bases não está apenas em seu conteúdo imediato, mas também nos padrões que delas podem ser extraídos: comportamento populacional, dinâmica econômica, trajetórias de renda, redes de produção científica.
Quando esse processamento ocorre em infraestruturas externas, uma parcela relevante desse valor – econômico, tecnológico e estratégico – tende a escapar, não necessariamente por acesso direto aos dados, mas pela dependência das ferramentas e dos ecossistemas que os estruturam.
O deslocamento silencioso do poder
Esse processo produz um efeito menos visível, mas decisivo: o deslocamento do poder.
Quando a infraestrutura que organiza os dados está fora do alcance do Estado, desloca-se também a capacidade de definir padrões e orientar os desenvolvimentos tecnológicos, além da possibilidade de impor condições.
O Estado mantém a titularidade formal dos dados, mas passa a depender de arquiteturas externas para torná-los operacionais.
Como mostram Farrell e Newman [4], redes globais aparentemente neutras podem se transformar em instrumentos de poder capazes de influenciar decisões econômicas e políticas.
A integração entre plataformas digitais, infraestrutura de dados e poder militar aponta para a consolidação de um novo complexo industrial-digital [5].
Como argumentei em outro contexto [6], o poder digital raramente se impõe de forma explícita; ele se consolida gradualmente, muitas vezes por meio de infraestruturas que aparentam neutralidade.
Soberania de dados, segurança e vulnerabilidade estratégica
A questão da soberania de dados não é apenas jurídica ou regulatória. Ela envolve segurança nacional, autonomia decisória e capacidade de resposta em cenários de crise.
A dependência de infraestruturas externas introduz riscos que vão além da eficiência tecnológica. Empresas sujeitas a outras jurisdições podem, em determinadas circunstâncias, ser obrigadas a fornecer acesso a dados ou metadados a autoridades estrangeiras.
Além disso, operar em ambientes proprietários implica depender de arquiteturas cuja lógica interna não é plenamente transparente. A existência potencial de vulnerabilidades ou de acessos não auditáveis não pode ser descartada quando o controle não é local.
Esse problema torna-se ainda mais sensível quando se consideram dados estratégicos. O Brasil detém grandes reservas de minerais críticos – como nióbio, terras raras e grafite – além de recursos hídricos, energéticos e biodiversidade. A gestão desses ativos depende de sistemas de informação complexos.
Da mesma forma, setores como energia, petróleo, transporte e telecomunicações operam com redes digitais em tempo real, revelando padrões logísticos e vulnerabilidades.
No campo da defesa, a questão assume contornos ainda mais delicados. Sistemas de monitoramento e comando dependem, crescentemente, do processamento intensivo de dados.
No mundo contemporâneo, a assimetria de informação é uma forma de poder.
Como destacam autores como Virgílio Almeida [7] e Sérgio Amadeu [8], a governança de dados tornou-se uma dimensão central da soberania no século XXI.
O que está em jogo
A discussão sobre dados públicos no Brasil costuma ser enquadrada em termos de privacidade. Esse é um tema importante – mas insuficiente.
A questão central é mais profunda: trata-se da soberania informacional do Estado.
Quem controla a infraestrutura que organiza os dados controla, em larga medida, a capacidade de agir sobre a sociedade.
Se o Brasil não enfrentar esse problema, corre o risco de reproduzir, na economia digital, um padrão já conhecido: o de fornecedor de insumos – agora na forma de dados – para cadeias de valor controladas externamente.
O que está sendo decidido agora
Se o orçamento revela quem financia essa estrutura, os dados mostram o que está sendo entregue.
O Brasil já demonstrou que é capaz de construir sistemas públicos de dados em grande escala.
A questão não é de capacidade técnica.
É saber se esses dados continuarão a sustentar a construção de capacidades próprias – ou se servirão para alimentar infraestruturas externas.
E essa decisão já está sendo tomada – todos os dias, mesmo quando não é explicitamente formulada.
Se o problema é estrutural, sua solução não pode ser episódica. Ela exige organização deliberada – e, sobretudo, decisão política.
Este é o segundo de uma série de três artigos sobre soberania digital no Brasil. No próximo texto, a discussão se desloca do diagnóstico para a proposta: quais caminhos concretos podem permitir ao país reconstruir sua capacidade de decisão e reorganizar sua infraestrutura digital como projeto de Estado
Bibliografia
1. Comitê Gestor da Internet no Brasil, Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público brasileiro – TIC Governo 2023. 2023, CGI.br: São Paulo.
2. Srnicek, N., Platform Capitalism. 2017, Cambridge: Polity Press.
3. Zuboff, S., The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power. 2019, New York: PublicAffairs.
4. Farrell, H. e A. Newman, Weaponized interdependence: how global economic networks shape state coercion. International Security, 2019. 44(1): p. 42–79.
5. da Silveira, S.A., As big techs e a guerra total: o complexo militar-industrial-dataficado. 1 ed. 2025, São Paulo: Hedra.
6. de Melo, C.P., A porta dos fundos do poder digital. Carta Capital, 2026. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/entrada-sorrateira/.
7. Almeida, V.A.F. et al., Governança de dados e inteligência artificial: desafios para o Brasil. Revista USP, 2021(124): p. 10–21.
8. da Silveira, S.A., Democracia e os códigos invisíveis: como algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. 2021, São Paulo: Sesc.
Celso Pinto de Melo – Professor Titular Aposentado da UFPE – Pesquisador 1A do CNPq – Membro da Academia Brasileira de Ciências
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Deixe um comentário