Congresso votará veto de Lula ao PL da Dosimetria em 30 de abril

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta do Congresso para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) em nota oficial.

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“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria”, afirmou Alcolumbre.

Entenda

O Projeto de Lei 2162/2023, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, altera a forma de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe. Pelo texto, quando esses crimes forem praticados no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.

A proposta também reduz os prazos para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto, e, segundo especialistas, poderia beneficiar igualmente alguns réus de crimes comuns.

Lula vetou integralmente o projeto no início de janeiro, durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.

Na ocasião, o presidente foi enfático. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas.”

Se o Congresso derrubar o veto presidencial e o texto original entrar em vigor, as mudanças poderão reduzir as penas de uma série de condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o próprio Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Também poderiam ser beneficiados os militares Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional).

*Com informação da Agência Brasil.

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