Sem soberania dos dados não há projeto nacional
por Marcio Pochmann
Ao completar 90 anos, o IBGE encontra-se diante de um desafio histórico comparável àquele que motivou a sua criação na década de 1930, quando o Brasil se preparava para transitar do longevo e primitivo agrarismo para a moderna sociedade urbana e industrial. Nos dias de hoje, a emergência da nova sociedade de serviços hiperconectada na era digital recoloca o impasse da reorganização e integração das informações necessárias para compreender e governar o futuro do Brasil.
Entre 1871 e 1930, por exemplo, a produção estatística nacional esteve sob responsabilidade da Diretoria-Geral de Estatística, vinculada ao Ministério da Agricultura. As informações eram geradas de forma descentralizada e dependiam amplamente dos governos estaduais, que controlavam os dados e utilizavam metodologias frequentemente distintas. O resultado era a geração de um retrato fragmentado do país, incompatível com as necessidades da nação que iniciava seu processo de industrialização e integração econômica.
Em 1936, a criação do IBGE, subordinado diretamente à Presidência da República, representou uma ruptura histórica, pois superou os entraves que a antiga Diretoria-Geral de Estatística (DGE, 1871-1930), como a ausência da centralização dos dados e de uma rede de coleta nacional. Até então, os estados eram os silos dos dados, com a coleta censitária realizada por padres, delegados de polícia, juízes de paz, entre outros.
A implantação pelo IBGE das delegacias estaduais e agências municipais permitiu construir um sistema nacional de coleta de informações, transformando dados dispersos em conhecimento estratégico para o planejamento do desenvolvimento do país. O Brasil passou a enxergar-se como uma unidade territorial, econômica e social.
Décadas depois, entre os anos de 1960 e 1980, o deslocamento da presidência da República para o ministério do Planejamento, em linha com outros ministérios, recolocou o problema idêntico ao observado por Teixeira de Freitas a respeito da antiga DGE. Ao estar vinculada ao Ministério da Agricultura, a DGE detinha dificuldade de centralizar e unificar as informações no mesmo nível do governo federal.
Se, de um lado, o IBGE a partir da ditadura civil-militar, progrediu para além de censos, com a introdução das pesquisas amostrais em diferentes dimensões temáticas, bem como diversas informações econômicas estratégicas (índices de preços e estimativas das contas nacionais) que ainda eram produzidas fora do Estado. Com isso, o fortalecimento do IBGE permitiu consolidar um processo de estatização da produção estatística, ampliando a capacidade pública de produzir indicadores essenciais ao planejamento nacional.
De outro, o sentido autoritário da modernização administrativa foi perseguida pela geração de uma nova fragmentação. Órgãos como Serpro, Dataprev, sistemas de saúde, mercado de trabalho e diversos ministérios passaram a construir as suas próprias bases de dados, muitas vezes sem integração entre si.
Hoje, com a transição para a era digital, o desafio assume uma dimensão ainda maior. O problema não é a falta de informações, mas sua dispersão e a crescente no interior do Estados, além de sua dependência em infraestruturas digitais controladas por grandes corporações privadas globais. O país produz volumes gigantescos de dados, mas parcela crescente deles é armazenada, processada e analisada fora do controle público direto.
Emerge, assim, a questão estratégica da soberania dos dados. Da mesma forma que o Brasil precisou nacionalizar e estatizar a produção estatística no passado, o século XXI exige uma nova etapa de modernização institucional.
Torna-se fundamental a integração dos registros administrativos com o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica pública, incorporando inteligência artificial e assegurando que os dados produzidos pela sociedade brasileira permaneçam sob governança nacional.
O desafio contemporâneo do IBGE não é apenas medir o Brasil. É contribuir para que o país mantenha capacidade soberana de conhecer a si mesmo na era pela qual a informação, dados e inteligência tornam-se recursos estratégicos para as políticas públicas reativas e preditivas do desenvolvimento nacional.
Se a criação do IBGE foi decisiva para a construção do Estado nacional no século XX, acsua renovação atual assume centralidade na construção da soberania digital brasileira no século XXI.
Há quase um século, o desafio foi a superação da dependência em relação aos governos estaduais, enquanto não atualidade se encontra duplamente tanto na centralização de múltiplos-dados fragmentados em silos nos ministérios e instituições públicas quanto na nacionalização e controle das informações entregues ao quase monopólio de empresas estrangeiras de tecnológica.
Nesse contexto, o IBGE pode desempenhar o papel histórico como aquele que marcou a sua origem. Ser a instituição capaz de transformar informações dispersas em conhecimento nacional, conhecimento em planejamento e planejamento em projeto nacional de futuro para o Brasil.
Marcio Pochmann é economista, pesquisador, professor e político brasileiro, atual presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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