O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O processo apura a suposta atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas de pressão contra autoridades brasileiras, incluindo a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e sanções contra integrantes do Judiciário.
Com a conclusão da fase de instrução, o caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não há data definida para o julgamento.
A ação teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo Supremo em novembro do ano passado. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para estimular medidas adotadas por autoridades norte-americanas com o objetivo de pressionar o STF e interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a PGR, o ex-deputado utilizou ameaças e articulações políticas para tentar constranger autoridades responsáveis pelos julgamentos em curso na Corte. Por essa razão, ele responde pelo crime de coação no curso do processo, previsto na legislação penal brasileira.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação da ação, a Defensoria Pública da União (DPU) passou a representá-lo no processo. Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação da ação, argumentando que Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por também figurar entre os alvos das medidas de restrição adotadas pelos Estados Unidos, como o cancelamento de vistos e sanções financeiras.
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