Em artigo publicado no portal UOL nesta terça (9), o jurista e ex-magistrado brasileiro Wálter Maierovitch defendeu que o Superior Tribunal Militar (STM) deve determinar a perda de patente de capitão para Jair Bolsonaro, após sua condenação por tentativa de golpe de Estado e outros crimes no Supremo Tribunal Federal. Maierovitch, no entanto, afirmou que a defesa de Bolsonaro “tem razão” em pedir a suspeição do ministro Joseli Parente Camelo, que é o relator do processo no STM.
O ministro Camelo é tenente-brigadeiro do ar e ocupa atualmente a vice-presidência do STM. Os advogados de Bolsonaro apontaram a parcialidade do ministro com base em entrevistas de 2023, onde Camelo defendeu a punição dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e elogiou ações do governo do presidente Lula, de quem foi piloto do avião presidencial em mandato anterior. Camelo serviu também à ex-presidente Dilma Rousseff.
Na visão de Maierovitch, o ministro Camilo deveria afastar-se do julgamento no STM. “O ministro Camelo não é amigo pessoal ou íntimo de Lula ou Dilma. Mas, por ter servido ao governo de ambos, sendo Lula aquele que Bolsonaro pretendia depor no golpe, o ministro Camelo deveria se afastar. Impossível a piloto presidencial não ter proximidade com o presidente ao qual serve. Camelo deveria ter arguido “motivo de foro íntimo” para se afastar.”
Já sobre o mérito do julgamento, o jurista escreveu que “o STM perpetrará uma heresia jurídica se entender não ser caso de indignidade a gerar a perda de patente do capitão Bolsonaro.”
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelo STF. Por força dessa condenação, o STM é instado a determinar a perda de patente se entender que Bolsonaro é “indigno do oficialato ou com ele incompatível”. A corte militar é composta por 15 ministros, sendo 10 deles militares das Forças Armadas (3 da Marinha, 4 do Exército e 3 da Aeronáutica) e 5 ministros civis.
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