O economista e presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Haroldo da Silva, analisou de forma crítica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que visa conceder independência financeira e orçamentária ao Banco Central brasileiro. A PEC foi aprovada ontem por comissão especial do Senado e seguirá para votação no plenário, contrariando pedindo de ajustes solicitado pela liderança do governo Lula, senador Jaques Wagner. Haroldo da Silva falou com exclusividade ao canal TV GGN [assista abaixo] na noite de quarta (10).
Na visão de Haroldo, a PEC apresenta “questões problemáticas” e, na prática, criará um “quinto poder”. O economista argumentou que, sem as amarras do orçamento público convencional, a instituição poderá criar super salários, privilégios e penduricalhos semelhantes aos que já são observados no poder judiciário, por exemplo. “Transformar o Banco Central brasileiro em um ente totalmente autônomo, eu diria que nós estaríamos criando mais um quinto poder”, disparou Haroldo, considerando que o Ministério Público tem se comportado como um quarto poder da República.
Doutor em Ciências Políticas pela PUC-SP, Haroldo apontou ainda que essa independência financeira descolaria o Banco Central de qualquer projeto nacional de desenvolvimento eleito soberanamente pelas urnas, deixando a autoridade monetária ainda mais suscetível às determinações e aos interesses do mercado financeiro, que já domina amplamente as consultas da pesquisa Focus. “É uma independência que, evidentemente, busca se afastar da ideia de um projeto nacional e considera muito mais aquilo que os agentes do mercado financeiro podem determinar”, comentou.
No modelo atual, o Banco Central já possui autonomia para perseguir a taxa de juros e tomar decisões sobre a política monetária, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, com independência em relação ao Poder Executivo. Com a aprovação da PEC 65, que ainda deverá ser votada em plenário do Senado e da Câmara, a instituição passaria a contar com uma independência “muito mais ampla”, caracterizada por um orçamento próprio definido pela própria autarquia e por uma proteção institucional que a desvincula do orçamento da União.
“Do meu ponto de vista, a gente corre um risco de ter uma Selic ainda mais mais elevada. Mais relevante do que isso ainda, é que provavelmente haverá uma maior capacidade do mercado financeiro de interlocução com as autoridades monetárias em comparação com o restante da sociedade. O que já é um desequilíbrio hoje, pode ser acentuado. Esta possibilidade pode simplesmente descolar o Banco Central do restante de uma política de Estado de uma forma geral.”
Segundo Haroldo, o Brasil caminha na contramão de outros países do mundo que criam as suas políticas industriais, melhorando o nível de vida da população, sem descolamento dos seus bancos centrais. De acordo com o presidente do Corecon-SP, o fortalecimento técnico e administrativo do Banco Central realmente é necessário, mas não exige uma alteração na Constituição Federal. Ele defendeu que demandas por novos servidores, modernização de carreiras e melhorias na fiscalização poderiam ser resolvidas de forma simples por meio de concursos públicos e mudanças na legislação ordinária.
Esta entrevista detalhada foi concedida ao vivo na noite de quarta-feira (10), durante a transmissão do programa TV GGN 20 Horas no Youtube. Confira, na íntegra, abaixo:
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